27/08/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:53

Juntada de comunicações
26/08/2025 17:37

Recebidos os autos
26/08/2025 17:37

Outras decisões
26/08/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
26/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 18:43

Recebidos os autos
14/08/2025 18:43

Outras decisões
14/08/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/08/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:06

Juntada de Certidão
13/08/2025 04:40

Processo Desarquivado
12/08/2025 10:52

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:59

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 17:58

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:37

Juntada de comunicações
12/03/2025 17:09

Recebidos os autos
12/03/2025 17:09

Revogada a medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio, Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação, Proibição de f
12/03/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
12/03/2025 07:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:28

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina
25/02/2025 12:37

Apensado ao processo #Oculto#
25/02/2025 12:36

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
14/02/2025 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:03

Juntada de Certidão
12/02/2025 19:11

Recebidos os autos
12/02/2025 19:11

Outras decisões
12/02/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
12/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:52

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2025 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2025 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:59

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 03:06

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0700985-67.2025.8.07.0005 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: FERNANDO PABLO DIAS COSTA DECISÃO Trata-se de requerimento de medidas protetivas em desfavor de FERNANDO PABLO DIAS COSTA.

As medidas protetivas requeridas foram deferidas (ID 223685302) e somente a Ofendida foi intimada (ID 224007377).

Por intermédio de Defesa constituídas, o réu requereu que seja deferido o pedido de recolher da residência objetos de uso pessoal (ID 224313895) Instado, o Ministério Público manifestou-se parcialmente favorável ao requerimento (ID 224370172).

Pois bem, DEFIRO o pedido formulado pela Defesa para autorizar a retirada, apenas, dos itens de uso estritamente pessoal do ofensor.

Por oportuno, fica autorizada a pessoa de Marina Miranda Nunes Freire, OAB/DF n° 58.229, telefone: (61) 98166-5091, endereço comercial na SMAS trecho 03, lote 03, bloco D, sala 202, Edifício The Union, como a pessoa responsável para buscar os pertences.

Deverá o(a) Sr. (a) Oficial de justiça advertir a ofendida para se abster de acessar o laboratório de trabalho do ofensor.

Ainda, deverá o(a) Sr. (a) Oficial de justiça intimar a vítima e ajustar com ela um horário para a pessoa indicada pelo agressor buscar seus objetos pessoais.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
31/01/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:45

Recebidos os autos
31/01/2025 18:45

Deferido o pedido de Sob sigilo.
31/01/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
31/01/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:25

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 08:49

Mandado devolvido redistribuido
29/01/2025 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:46

Recebidos os autos
27/01/2025 15:46

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
27/01/2025 15:46

Deferido o pedido de #Oculto#.
27/01/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/01/2025 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Planaltina
27/01/2025 04:49

Juntada de Certidão
27/01/2025 04:45

Juntada de Certidão
27/01/2025 04:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 04:31

Recebidos os autos
27/01/2025 04:31

Concedida a Medida Liminar
27/01/2025 01:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
27/01/2025 01:44

Recebidos os autos
27/01/2025 01:44

Concedida em parte a medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação
27/01/2025 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
27/01/2025 00:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2025 22:31

Juntada de Certidão
26/01/2025 22:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 22:28

Recebidos os autos
26/01/2025 22:28

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
26/01/2025 22:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
26/01/2025 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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