08/08/2025 11:53

Baixa Definitiva
08/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:10

Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025 02:16

Decorrido prazo de VAGNER DA SILVA MORETTO em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 18:51

Juntada de Petição de manifestações
07/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 06/08/2025 23:59.
17/07/2025 02:15

Publicado Acórdão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 18:03

Recebidos os autos
14/07/2025 15:35

Conhecido o recurso de MARIA CREUZIRENE DA SILVA ALVES - CPF: *08.***.*00-08 (RECORRENTE), MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (RECORRENTE) e MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-34 (RECORR
14/07/2025 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 19:42

Expedição de Intimação de Pauta.
25/06/2025 19:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/06/2025 15:32

Recebidos os autos
18/06/2025 15:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
09/06/2025 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
06/06/2025 20:08

Juntada de Petição de manifestações
04/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:15

Recebidos os autos
02/06/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
30/05/2025 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
30/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:09

Recebidos os autos
30/05/2025 15:09

Distribuído por sorteio
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0806624-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA CREUZIRENE DA SILVA ALVES REQUERIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA REVEL: VAGNER DA SILVA MORETTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intimo o(a) recorrido(a) MARIA CREUZIRENE DA SILVA ALVES, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e VAGNER DA SILVA MORETTO para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025 17:28:44.
28/03/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar os requeridos MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e VAGNER DA SILVA MORETTO (empresário individual), solidariamente, a ressarcirem à autora a quantia de R$ 2.150,00, atualizada monetariamente desde o pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação, nos termos do art. 2º da Lei nº 14.905/2024.

Por conseguinte, resolvo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
17/03/2025 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Façam os autos conclusos para julgamento, na ordem cronológica.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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