28/08/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/08/2025 04:50

Processo Desarquivado
21/08/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
13/04/2025 06:06

Recebidos os autos
13/04/2025 06:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
11/04/2025 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/04/2025 14:17

Transitado em Julgado em 10/04/2025
11/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0737075-51.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA REQUERIDO: DEISE DE ALMEIDA SOUZA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração interpostos em face da sentença de ID 225111604.

Alega a embargante que a sentença contém omissão ao argumento de que, em que peses ter sido concedida a gratuidade de justiça à requerida, não constou no dispositivo da referida sentença a confirmação e suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade concedida..

Requer que seja sanado o vício apontado.

DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Verifica-se que, de fato, não constou no dispositivo da sentença a confirmação e suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade concedida.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, e lhes DOU PROVIMENTO, para integrar a sentença de ID 225111604, a fim de "CONDENAR a ré a arcar com as despesas processuais e com os honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º do CPC.

No entanto, a cobrança dessas verbas fica suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, por litigar sob o pálio da justiça gratuita (ID 219184966)." Intimem-se.

Prazo: 15 dias, respeitado o prazo em dobro ao ente público.

Prossiga-se nos termos da sentença de ID 225111604.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente Mi
18/03/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:18

Recebidos os autos
17/03/2025 14:18

Embargos de Declaração Acolhidos
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/02/2025 02:35

Publicado Sentença em 17/02/2025.
15/02/2025 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 13:55

Recebidos os autos
07/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:55

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
30/01/2025 03:15

Decorrido prazo de ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA em 29/01/2025 23:59.
29/11/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 15:19

Recebidos os autos
29/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA em 21/10/2024 23:59.
18/09/2024 03:00

Recebidos os autos
18/09/2024 03:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 03:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DEISE DE ALMEIDA SOUZA em 22/08/2024 23:59.
04/08/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
01/08/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2024 15:04

Expedição de Certidão.
27/06/2024 02:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2024 02:52

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
25/06/2024 17:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/06/2024 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 14:20

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 17:48

Desentranhado o documento
10/05/2024 17:47

Desentranhado o documento
10/05/2024 17:47

Desentranhado o documento
10/05/2024 17:00

Recebidos os autos
10/05/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:00

Deferido o pedido de ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA - CNPJ: 44.***.***/0008-27 (REQUERENTE).
07/05/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/05/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:49

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:34

Expedição de Carta.
18/04/2024 15:57

Expedição de Certidão.
15/04/2024 23:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 09:53

Expedição de Certidão.
16/03/2024 13:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/03/2024 02:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/03/2024 02:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/03/2024 20:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/03/2024 20:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/02/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 12:40

Recebidos os autos
20/02/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/02/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:12

Recebidos os autos
30/01/2024 10:12

Outras decisões
29/01/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/01/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 10:08

Expedição de Certidão.
24/01/2024 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 15:20

Expedição de Certidão.
11/01/2024 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/12/2023 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 15:50

Expedição de Mandado.
19/12/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:54

Recebidos os autos
19/12/2023 10:54

Recebida a emenda à inicial
15/12/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/12/2023 11:55

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 18:48

Recebidos os autos
04/12/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:48

Determinada a emenda à inicial
01/12/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/12/2023 16:55

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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