23/04/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 16:02

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 03:17

Decorrido prazo de PAULO CEZAR CAETANO LTDA em 22/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:00

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:26

Recebidos os autos
28/03/2025 13:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/03/2025 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
28/03/2025 12:40

Decorrido prazo de PAULO CEZAR CAETANO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-59 (REQUERENTE) em 27/03/2025.
28/03/2025 03:20

Decorrido prazo de PAULO CEZAR CAETANO LTDA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700101-35.2025.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: PAULO CEZAR CAETANO LTDA REQUERIDO: MATHEUS DOS SANTOS REIS DECISÃO Indefiro o pedido retro. É notório que não cabe à função judicante diligenciar com o objetivo de localizar o endereço de réu, sendo tal função incumbência do autor, que não pode ser transferida para a instância judicante.

Ademais, embora exista aplicação subsidiária do CPC no Juizado Especial, é fato que o único rito previsto na Lei n.º 9.099/95 é sumaríssimo, não se apresentando possível, nem permitida, a prática de outros atos processuais não previstos expressamente na Lei Especial.

Ressalto que a escolha do Juizado é uma faculdade ao Autor, ou seja, cabe a ele optar entre o Juizado e a Justiça tradicional para melhor atender seus interesses.

E, ao optar pelos Juizados Especiais, o autor estará também optando pela inviabilidade de deferimento de medidas previstas na Lei Adjetiva e não presentes na Lei n.º 9.099/95.

Intime-se a parte credora para indicar o atual endereço da parte ré, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 09:09:29.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
18/03/2025 09:09

Recebidos os autos
18/03/2025 09:09

Outras decisões
18/03/2025 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
18/03/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:22

Juntada de Certidão
09/03/2025 23:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 13:01

Publicado Decisão em 25/02/2025.
27/02/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 13:33

Recebidos os autos
21/02/2025 13:33

Outras decisões
20/02/2025 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
20/02/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:11

Expedição de Mandado.
14/02/2025 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 17:11

Expedição de Mandado.
03/02/2025 13:17

Recebidos os autos
03/02/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
01/02/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:56

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 21:12

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 13:40

Expedição de Mandado.
17/01/2025 11:15

Recebidos os autos
17/01/2025 11:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
07/01/2025 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
07/01/2025 14:16

Recebidos os autos
07/01/2025 14:16

Outras decisões
06/01/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
06/01/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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