19/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:12

Recebidos os autos
14/08/2025 18:12

Outras decisões
24/07/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 10:01

Recebidos os autos
24/07/2025 10:01

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/06/2025 03:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ZAPPE em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:14

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 18:11

Recebidos os autos
22/05/2025 18:11

Determinada a emenda à inicial
08/05/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/05/2025 14:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/05/2025 14:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0724255-87.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO ZAPPE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Verifico que há divergência entre o valor atribuído à causa (R$ 924,98) e a soma dos valores das multas que o autor afirma serem objeto da presente demanda (R$ 3.876,21, conforme narrativa da inicial).

Assim, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, esclarecendo a diferença verificada e adequando, se o caso, o valor da causa, que deve corresponder à soma do valor de todas as infrações impugnadas.

No mesmo prazo, deverá o autor juntar comprovante de residência atual e apresentar nova procuração, considerando que a juntada nos autos é datada de 07/03/2024.

Sem prejuízo, determino à Secretaria que proceda à exclusão do Ministério Público do feito, uma vez que se trata de matéria para a qual não se exige sua intervenção.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
25/04/2025 15:28

Recebidos os autos
25/04/2025 15:28

Outras decisões
27/03/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:06

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/03/2025 17:52

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/03/2025 17:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
21/03/2025 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2025 16:18

Recebidos os autos
21/03/2025 16:18

Declarada incompetência
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF SMAS Trecho, 3 Lotes 04/06, Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0724255-87.2025.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO ZAPPE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por CARLOS ALBERTO ZAPPE em desfavor de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, ambos já qualificados nos autos.

Observo, contudo, que a ação foi distribuída por equívoco a este Juízo Falimentar, tendo em vista que a petição inicial encontra-se endereçada a uma das Varas da Fazenda Pública de Brasília/DF.

Outrossim, constato que a matéria em debate não está no rol taxativo das competências deste Juízo especializado.

Diante do exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Fazenda Pública.

Independentemente de preclusão, encaminhe-se o processo.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
18/03/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/03/2025 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:00

Juntada de Petição de comprovante
18/03/2025 13:57

Juntada de Petição de comprovante
18/03/2025 11:27

Recebidos os autos
18/03/2025 11:27

Declarada incompetência
18/03/2025 11:17

Juntada de Petição de certidão
18/03/2025 08:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
17/03/2025 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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