15/09/2025 02:58

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 11:18

Juntada de Certidão
11/09/2025 03:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/08/2025 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2025 13:53

Expedição de Mandado.
22/08/2025 10:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2025 11:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/08/2025 15:29

Recebidos os autos
13/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:29

Deferido o pedido de BEAUVALLET GOIAS ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
08/08/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/08/2025 14:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/07/2025 03:06

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 19:36

Juntada de Certidão
28/07/2025 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 14:06

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:06

Expedição de Mandado.
23/06/2025 09:24

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:33

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 16:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2025 16:04

Recebidos os autos
06/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:04

Deferido o pedido de BEAUVALLET GOIAS ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-06 (REQUERENTE).
05/06/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/06/2025 18:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/06/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:20

Decorrido prazo de BEAUVALLET GOIAS ALIMENTOS LTDA em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 14:46

Recebidos os autos
12/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:46

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712689-89.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: BEAUVALLET GOIAS ALIMENTOS LTDA REQUERIDO: MERCEARIA BAR E RESTAURANTE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A competência do juízo é um dos pressupostos processuais de validade da relação processual.

A competência da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais está disciplinada por meio da Resolução 11, de 2 de julho de 2012, que prescreveu de forma expressa: Art. 2º Compete às Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais: I - o processamento e o julgamento das execuções de títulos extrajudiciais, inclusive quando figurar como parte qualquer das pessoas jurídicas declinadas no artigo 35 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, ressalvada a competência da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal; O egrégio TJDFT pode regrar, por meio de resolução, a competência daquele juízo, nos termos do art. 17, § 4º, 35 da LOJDFT (Lei 11.697/08).

As varas de Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais foram instaladas no dia 31 de janeiro de 2013, conforme deflui da leitura da Portaria GPR 105, de 29 de janeiro de 2013.

Portanto, este juízo é incompetente para processar e julgar a causa, porquanto O juízo competente apreciará a correção da petição de execução.

Ante o exposto, DECLINO da competência em favor de uma das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais, para apreciar a presente causa.

Independentemente do trânsito em julgado da presente decisão, remetam-se os autos Via Corregedoria.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
10/05/2025 22:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2025 17:57

Recebidos os autos
09/05/2025 17:57

Declarada incompetência
08/05/2025 06:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/04/2025 17:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712689-89.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: BEAUVALLET GOIAS ALIMENTOS LTDA REQUERIDO: MERCEARIA BAR E RESTAURANTE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A fim de evitar a extinção prematura do feito, reabro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora preste o esclarecimento solicitado na decisão de ID 229055395.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
22/04/2025 15:04

Recebidos os autos
22/04/2025 15:04

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/04/2025 12:09

Juntada de Petição de certidão
08/04/2025 09:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2025 02:50

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712689-89.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: BEAUVALLET GOIAS ALIMENTOS LTDA REQUERIDO: MERCEARIA BAR E RESTAURANTE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende a parte autora a inicial e esclareça qual é o processo utilizado, pois nomina de execução, mas faz pedidos típicos de processo de conhecimento.

Ou seja, deverá esclarecer se pretende iniciar um processo de execução ou um de conhecimento.

O esclarecimento é necessário, inclusive, para a análise da competência.

Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
14/03/2025 13:20

Recebidos os autos
14/03/2025 13:20

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/03/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023592-91.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Jose Henrique Silva de Souza

Advogado: Jose Ataide de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2020 22:11

Exibir Processo

Processo nº 0714330-25.2024.8.07.0009

Tatiana Sabino Alvarenga

Jose Carlos Gualberto Diniz

Advogado: Raimundo Nonato Vieira Teixeira Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0709144-63.2025.8.07.0016

Gol Linhas Aereas S.A.

Fernando Miguel de Sousa

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0709144-63.2025.8.07.0016

Fernando Miguel de Sousa

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Eduardo Rohan Gomes Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0708126-52.2025.8.07.0001

Marcio Beze

Manuela Fernandes de Oliveira

Advogado: Handerson Roberto de Souza Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2025 21:40

Exibir Processo