20/06/2024 10:57

Baixa Definitiva
20/06/2024 10:56

Transitado em Julgado em 27/04/2024
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
27/04/2024 21:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 23:19

Recebidos os autos
21/04/2024 23:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2024 23:19

Recebidos os autos
21/04/2024 23:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2024 23:19

Negado seguimento ao recurso
04/04/2024 17:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/04/2024 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/04/2024 17:46

Recebidos os autos
04/04/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/04/2024 17:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1002
04/04/2024 17:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
04/04/2024 17:45

Juntada de Certidão
04/04/2024 11:06

Recebidos os autos
04/04/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
08/02/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 04:36

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:01

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
02/02/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 16:17

Juntada de Certidão
17/12/2023 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2023 15:54

Deliberado em Sessão - Adiado
24/11/2023 11:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2023 23:28

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 22:41

Juntada de intimação de pauta
23/11/2023 21:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 12:00

Recebidos os autos
16/11/2023 07:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
15/11/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:47

Recebidos os autos
06/11/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/11/2023 09:02

Recebidos os autos
06/11/2023 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
06/11/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:02

Juntada de Certidão
04/11/2023 00:17

Recebidos os autos
04/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/11/2023 00:17

Recebidos os autos
04/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/11/2023 00:17

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 18:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/10/2023 18:52

Recebidos os autos
23/10/2023 16:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2023 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/10/2023 16:27

Recebidos os autos
23/10/2023 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/10/2023 12:35

Juntada de Certidão
13/06/2023 18:14

Juntada de Certidão
10/10/2022 16:10

Juntada de Certidão
26/07/2022 13:18

Juntada de Certidão
28/06/2022 07:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:05

Decorrido prazo de JOSE ATAIDE DE SOUZA em 21/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 20:08

Recebidos os autos
31/05/2022 20:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/05/2022 20:08

Recebidos os autos
31/05/2022 20:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/05/2022 20:08

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2022 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/05/2022 07:52

Recebidos os autos
27/05/2022 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/05/2022 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/01/2021 16:09

Juntada de Certidão
08/11/2020 11:45

Juntada de Certidão
05/11/2020 14:54

Juntada de Certidão
27/10/2020 10:25

Juntada de Certidão
27/10/2020 09:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2020 23:59:59.
04/09/2020 13:54

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2020 07:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 07:16

Juntada de Certidão
03/09/2020 00:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para SERECO - (em grau de recurso)
03/09/2020 00:10

Recebidos os autos
03/09/2020 00:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
03/09/2020 00:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)
03/09/2020 00:10

Negativa de Seguimento
02/09/2020 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2020 14:55

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
02/09/2020 14:52

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
29/08/2020 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2020 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2020 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 11:50

Juntada de Certidão
10/08/2020 17:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para SERECO2 - (em grau de recurso)
10/08/2020 17:09

Juntada de Certidão
10/08/2020 14:03

Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário
05/08/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 16:38

Recebidos os autos
30/07/2020 19:13

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido
30/07/2020 08:07

Deliberado em Sessão - julgado
29/06/2020 15:31

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2020 19:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 19:06

Juntada de Certidão
25/06/2020 17:17

Incluído em pauta para 22/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.
23/06/2020 12:38

Recebidos os autos
22/06/2020 10:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
20/06/2020 22:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
20/06/2020 22:19

Juntada de Certidão
20/06/2020 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2020 20:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 16:36

Recebidos os autos
17/06/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 16:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
17/06/2020 16:08

Recebidos os autos
17/06/2020 16:08

Recebidos os autos
17/06/2020 10:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
17/06/2020 09:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
17/06/2020 09:12

Juntada de Certidão
10/06/2020 13:56

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/06/2020 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2020 09:29

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2020 04:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 04:55

Recebidos os autos
27/05/2020 20:39

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
27/05/2020 18:06

Deliberado em Sessão - julgado
22/04/2020 17:52

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2020 17:44

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 16:16

Incluído em pauta para 20/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.
17/04/2020 18:57

Recebidos os autos
16/04/2020 09:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
16/04/2020 09:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
16/04/2020 09:18

Juntada de Certidão
15/04/2020 23:28

Recebidos os autos
15/04/2020 23:28

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
14/04/2020 22:11

Recebidos os autos
14/04/2020 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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