13/03/2025 02:45

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:47

Decorrido prazo de ANA CLEA COSTA PEREIRA em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0718896-17.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) AUTOR: ANA CLEA COSTA PEREIRA REU: TELEFONICA BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

A discussão acerca do tema da inclusão de dívidas prescritas em plataforma de acordos foi afetada à dinâmica dos recursos repetitivos pelo STJ, conforme Tema n.º 1.264, cuja questão submetida a julgamento é: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Na ocasião, foi proferida “determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC”.

Assim, suspendo o processo até o trânsito em julgado do acórdão que firmar a tese referente ao Tema n.º 1.264, ou até determinação do STJ em sentido diverso.

Armazene-se o processo em pasta própria - aguardar julgamento de outra causa -, em subpasta referente ao Tema n.º 1.264, mencionada acima.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
25/02/2025 15:49

Recebidos os autos
25/02/2025 15:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/02/2025 02:37

Decorrido prazo de ANA CLEA COSTA PEREIRA em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:43

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:19

Juntada de Petição de réplica
05/02/2025 03:08

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:29

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:58

Juntada de Certidão
18/01/2025 15:34

Recebidos os autos
18/01/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 15:34

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CLEA COSTA PEREIRA - CPF: *55.***.*94-34 (AUTOR).
18/01/2025 15:34

Outras decisões
15/01/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/01/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 17:49

Recebidos os autos
03/12/2024 17:49

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/11/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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