18/07/2025 19:05

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 03:22

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA BONIFACIO em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:08

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0709390-07.2025.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ANA PAULA SILVA BONIFACIO, THALES VINICIUS SILVA MACHADO, CAUE SILVA ARAUJO CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Dê-se ciência ao(s) requerente(s) da certidão de nascimento enviada pelo Serviço Registral, ID 238775099.

BRASÍLIA, 12 de junho de 2025.

VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES Diretora de Secretaria
12/06/2025 18:46

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:31

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:14

Recebidos os autos
06/06/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
28/05/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:12

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 09:28

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:18

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 03:07

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA BONIFACIO em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:41

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 12:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0709390-07.2025.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ANA PAULA SILVA BONIFACIO, THALES VINICIUS SILVA MACHADO, CAUE SILVA ARAUJO SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por Ana Paula Silva Bonifácio, Thales Vinícius Silva Machado e Cauê Silva Araújo para retificação dos seguintes registros: a.

Nascimento de Thales Vinícius Silva Machado, ID 227030761, para constar que a genitora passou a se chamar Ana Paula Silva Bonifácio em virtude do casamento com Kaio Mário Bonifácio Cirqueira dos Santos, lavrado no livro 49, folha 3, termo 25.888, do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos do Distrito Federal; b.

Nascimento de Cauê Silva Araújo, ID 227030760, para constar que a genitora passou a se chamar Ana Paula Silva Bonifácio em virtude do casamento com Kaio Mário Bonifácio Cirqueira dos Santos, lavrado no livro 49, folha 3, termo 25.888, do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos do Distrito Federal.

A certidão de casamento de Ana Paula Silva Bonifácio e Kaio Mário Bonifácio Cirqueira dos Santos foi juntada no ID 227030757.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 227376924. É o relatório.

Decido.

A certidão de casamento de Ana Paula Silva Bonifácio e Kaio Mário Bonifácio Cirqueira dos Santos, ID 227030757, comprova que, em 11/6/2012, Ana Paula Pereira da Silva passou a assinar Ana Paula Silva Bonifácio.

Considerando-se que os registros públicos devem refletir a realidade, os registros de nascimento de Thales Vinícius Silva Machado e Cauê Silva Araújo, filhos de Ana Paula Silva Bonifácio, deverão ser atualizados para refletirem a mudança de nome da genitora.

Não há indícios de má-fé ou de prejuízos a terceiros.

Face ao exposto, com fundamento no artigo 109, da Lei 6.015/1973, DEFIRO O PEDIDO para determinar a averbação nos seguintes registros: a.

Nascimento de Thales Vinícius Silva Machado, ID 227030761, que a genitora passou a se chamar Ana Paula Silva Bonifácio em virtude do casamento com Kaio Mário Bonifácio Cirqueira dos Santos, lavrado no livro 49, folha 3, termo 25.888, do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos do Distrito Federal; b.

Nascimento de Cauê Silva Araújo, ID 227030760, que a genitora passou a se chamar Ana Paula Silva Bonifácio, em virtude do casamento com Kaio Mário Bonifácio Cirqueira dos Santos, lavrado no livro 49, folha 3, termo 25.888, do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos do Distrito Federal.

Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida no ID 227242537.

Ressalte-se que, nos termos do art. 98, §1º, inciso IX, do CPC, a gratuidade abrange os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Confiro a esta sentença força de mandado judicial.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2
17/03/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:14

Recebidos os autos
17/03/2025 16:14

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
26/02/2025 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:26

Recebidos os autos
25/02/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
24/02/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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