TJDFT - 0700981-88.2025.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 11:43
Expedição de Ofício.
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24/04/2025 19:50
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 02:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
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16/04/2025 02:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
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28/02/2025 02:51
Decorrido prazo de ADENILZA CORADO DE OLIVEIRA em 27/02/2025 23:59.
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20/02/2025 19:01
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 02:52
Publicado Decisão em 20/02/2025.
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20/02/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 14:06
Recebidos os autos
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19/02/2025 14:06
Outras decisões
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19/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700981-88.2025.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) - Adicional de Insalubridade (10291) EXEQUENTE: ADENILZA CORADO DE OLIVEIRA, CLAUDIO CAETANO DA SILVA, CLEIBER DE SANTANA ALMEIDA, DONIZETE GONCALVES CANDIDO, EUDES MORAIS DE LUCENA, JOSINEIDE CORREIA FAGUNDES CORDEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Custas recolhidas.
Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.
Anote-se no sistema.
Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.
Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.
O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.
Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.
Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.
Depois da resposta, retornem os autos conclusos.
Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.
STJ.
DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.
No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.
Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).
Não havendo impugnação aos cálculos ora apresentados, ficam desde já homologados.
No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.
Decorrido in albis esse último prazo, retornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.
Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.
CNJ.
Após, expeça-se a requisição.
Ao Cartório Judicial Único: ANOTE-SE no sistema a parte executante dos honorários advocatícios.
Caso necessário, PROMOVA-SE a alteração do valor dado à causa.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
18/02/2025 18:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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18/02/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 12:45
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/02/2025 11:43
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 14:07
Recebidos os autos
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17/02/2025 14:07
Outras decisões
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15/02/2025 08:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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14/02/2025 13:49
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 02:40
Publicado Decisão em 10/02/2025.
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11/02/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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07/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700981-88.2025.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) - Adicional de Insalubridade (10291) EXEQUENTE: ADENILZA CORADO DE OLIVEIRA, CLAUDIO CAETANO DA SILVA, CLEIBER DE SANTANA ALMEIDA, DONIZETE GONCALVES CANDIDO, EUDES MORAIS DE LUCENA, JOSINEIDE CORREIA FAGUNDES CORDEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se, para: i) juntar procuração de ID 224789187 em sua integralidade, uma vez que parte dela foi cortada; ii) comprovar o pagamento das custas de ingresso.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
06/02/2025 13:38
Juntada de Petição de certidão
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06/02/2025 11:51
Recebidos os autos
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06/02/2025 11:51
Determinada a emenda à inicial
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05/02/2025 16:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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05/02/2025 09:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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