16/09/2025 03:45

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:22

Juntada de Certidão
15/09/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 18:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0796026-62.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO AGUIAR DE VASCONCELOS REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
22/08/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 23:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2025 19:35

Recebidos os autos
22/08/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/08/2025 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2025 03:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 31/07/2025 23:59.
28/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:00

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 12:43

Juntada de Certidão
22/07/2025 19:18

Recebidos os autos
07/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/05/2025 00:08

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:36

Juntada de Petição de apelação
11/04/2025 02:46

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:26

Juntada de Certidão
04/04/2025 03:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:26

Juntada de Petição de recurso inominado
28/03/2025 21:52

Juntada de Petição de certidão
27/03/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:14

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
18/03/2025 22:05

Recebidos os autos
18/03/2025 22:05

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2025 00:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/02/2025 06:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2025 06:08

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 04:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 16:38

Recebidos os autos
27/01/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 02:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/12/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/12/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2024 16:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2024 13:41

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 02:31

Decorrido prazo de LEONARDO AGUIAR DE VASCONCELOS em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/10/2024 15:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2024 15:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/10/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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