29/08/2025 17:24

Baixa Definitiva
29/08/2025 17:24

Transitado em Julgado em 26/08/2025
29/08/2025 17:23

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/07/2025 15:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/06/2025 15:07

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/06/2025 00:18

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0722221-92.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: MATHEUS RIBEIRO LINHARES AGRAVADOS: ROMA CONSULTORIA DE NEGÓCIOS LTDA ., BANCO PAN S.A DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

BANCO PAN S.A apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
24/06/2025 07:45

Recebidos os autos
24/06/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 09:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:28

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/05/2025 19:24

Juntada de Petição de agravo
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:25

Recebidos os autos
28/04/2025 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2025 17:25

Recebidos os autos
28/04/2025 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/04/2025 17:25

Recurso Especial não admitido
28/04/2025 10:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/04/2025 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/04/2025 10:23

Recebidos os autos
28/04/2025 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/04/2025 10:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/04/2025 23:59.
31/03/2025 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2025 02:19

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:43

Juntada de Certidão
21/03/2025 08:43

Juntada de Certidão
21/03/2025 08:42

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/03/2025 18:30

Recebidos os autos
20/03/2025 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/03/2025 17:29

Juntada de Petição de recurso especial
24/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 24/02/2025.
21/02/2025 09:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 23:39

Conhecido o recurso de MATHEUS RIBEIRO LINHARES - CPF: *36.***.*46-16 (APELANTE) e não-provido
07/02/2025 23:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 22:36

Deliberado em Sessão - Adiado
07/12/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:12

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2024 14:08

Recebidos os autos
14/08/2024 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
14/08/2024 13:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/08/2024 16:13

Recebidos os autos
12/08/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/08/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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