15/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 17:19

Recebidos os autos
10/09/2025 17:19

Deferido o pedido de ANDRESSA MELO LOIOLA FERNANDES - CPF: *26.***.*40-00 (PERITO).
09/09/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/09/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 06:36

Recebidos os autos
26/07/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
26/07/2025 03:34

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:34

Decorrido prazo de IZABEL ELENA DE SOUSA RABELO TELES em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:32

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:32

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:32

Decorrido prazo de IZABEL ELENA DE SOUSA RABELO TELES em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:23

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 22/07/2025 23:59.
07/07/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:41

Recebidos os autos
02/07/2025 15:41

Outras decisões
02/07/2025 00:00

Intimação

Determino a elaboração de plano de pagamento, nos termos do art. 104-B, §4º, do Código de Defesa do Consumidor, com vistas à revisão e integração dos contratos e, finalmente, à liquidação de todas as dívidas no prazo de 05 (cinco) anos.

Estabeleço, ainda, como diretrizes a serem seguidas nos trabalhos: 1) assegurar a preservação do mínimo existencial de 1 salário-mínimo; 2) repactuar juros a partir dos últimos mútuos tomados, preservando o mínimo de 20% da remuneração prevista; 3) observar os demais limites do art. 104-B, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor; 4) não incluir as dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito rural (Decreto 11.150/22, art. 6º, p.u.

II); 5) diluir as parcelas variáveis ao longo de todo período do plano de pagamento, inclusive a parcela 60 (ID 234235752); 6) pagamento da primeira parcela em 60 dias depois da homologação.

Nomeio FELIPE MOUSINHO DA SILVA, contabilista, para atuar como perito do Juízo.

Anexo currículo.

Intime-se o Perito para dizer se aceita a realização dos trabalhos nos termos acima propostos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

As partes terão o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a nomeação.

Aceito o encargo e ausente impugnação, intimem-se as partes para apresentação de quesitos limitados a 5 (cinco) itens.

Prazo: 10 (dez) dias.

Por oportuno, esclareço que a limitação busca uma adequada prestação jurisdicional, pericial e, além disso, o plano de pagamento a ser efetuado já possui diretrizes fixadas por este juízo e pelo Código de Defesa do Consumidor.

Fixo o prazo para a apresentação do plano em 30 (trinta) dias.

I.
01/07/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/07/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:08

Recebidos os autos
30/06/2025 18:08

Nomeado perito
30/06/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/06/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:21

Recebidos os autos
04/06/2025 16:21

Outras decisões
01/06/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/05/2025 03:21

Decorrido prazo de IZABEL ELENA DE SOUSA RABELO TELES em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:58

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:08

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de IZABEL ELENA DE SOUSA RABELO TELES em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Por essas razões, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela de urgência, rejeito as preliminares suscitadas e inverto o ônus da prova.

Considerando que apenas a Ré SICOOB EXECUTIVO juntou ao feito a cédula de crédito bancário que comprova a existência da obrigação e suas condições, intime-se o Réu BRB BANCO DE BRASÍLIA para trazer aos autos os contratos referentes aos débitos descritos na petição inicial (ID 216350197, fls. 02/03), e intime-se o Réu CARTÃO BRB para trazer aos autos as faturas do cartão de crédito da Autora, em razão da inversão do ônus da prova, devidamente acompanhado de planilha com o demonstrativo do saldo devedor e do valor das prestações já pagas, vencidas em aberto e vincendas.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Com a juntada, intime-se a Autora para se manifestar sobre os documentos, no mesmo prazo legal.

Após, volvam-me os autos conclusos.
07/04/2025 14:26

Recebidos os autos
07/04/2025 14:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 14:26

Não Concedida a tutela provisória
06/04/2025 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/04/2025 11:59

Juntada de Petição de réplica
05/04/2025 11:57

Juntada de Petição de réplica
05/04/2025 11:56

Juntada de Petição de réplica
20/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747795-49.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IZABEL ELENA DE SOUSA RABELO TELES REQUERIDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO, BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARTAO BRB S/A CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a apresentar réplica à contestação de ID 229314754, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA/DF, 18 de março de 2025.

APOHENNA ROSA TAVARES Servidor Geral
18/03/2025 11:53

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 09:05

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:45

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília
18/02/2025 20:14

Recebidos os autos
18/02/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
14/02/2025 10:31

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2025 10:00, CEJUSC-SUPER.
14/02/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 08:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/02/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/02/2025 04:10

Decorrido prazo de IZABEL ELENA DE SOUSA RABELO TELES em 04/02/2025 23:59.
13/01/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:40

Decorrido prazo de IZABEL ELENA DE SOUSA RABELO TELES em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 12/12/2024.
13/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 02:32

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:17

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2025 10:00, CEJUSC-SUPER.
10/12/2024 13:59

Recebidos os autos
10/12/2024 13:59

Outras decisões
10/12/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
05/12/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
05/12/2024 17:07

Recebidos os autos
05/12/2024 17:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/12/2024 06:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
29/11/2024 18:29

Recebidos os autos
29/11/2024 18:29

Outras decisões
29/11/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/11/2024 15:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/11/2024 01:39

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 14:15

Recebidos os autos
04/11/2024 14:14

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 14:14

Concedida a gratuidade da justiça a IZABEL ELENA DE SOUSA RABELO TELES - CPF: *64.***.*12-87 (REQUERENTE).
04/11/2024 09:52

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/10/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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