20/08/2025 02:59

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 11:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/08/2025 10:50

Recebidos os autos
18/08/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/08/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 03:29

Decorrido prazo de CARLOS SIMAO MOREIRA em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 16:17

Juntada de Petição de especificação de provas
01/08/2025 03:10

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 11:04

Recebidos os autos
30/07/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/07/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:09

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 10:46

Juntada de Petição de substabelecimento
09/06/2025 18:09

Juntada de Certidão
09/06/2025 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 16:08

Expedição de Mandado.
29/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:19

Recebidos os autos
29/05/2025 14:19

Recebida a emenda à inicial
28/05/2025 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/05/2025 12:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2025 13:30

Juntada de Petição de réplica
09/05/2025 03:06

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 12:35

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:50

Recebidos os autos
07/05/2025 11:50

Outras decisões
06/05/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/05/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:24

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 08:07

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:52

Juntada de Petição de contestação
22/03/2025 03:29

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713713-55.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS SIMAO MOREIRA REU: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

A parte autora pretende a revisão de cláusula contratual e, a partir de cálculos próprios, a redução da parcela do contrato firmado entre as partes.

Não vislumbro, entretanto, a probabilidade do direito alegado, necessária ao deferimento do pedido de tutela de urgência, porquanto, até que haja decisão definitiva reconhecendo, se o caso, a ilegalidade da cláusula indicada pela parte autora, a obrigação permanece válida nos termos em que contraída.

O autor indica o valor da parcela que entende devida e pretende afastar efeitos da mora.

Portanto, a natureza da pretensão é satisfativa, o que se mostra inadequada na presente fase processual.

Exige-se, no caso em apreço, juízo exauriente e adequado contraditório.

Portanto, até que seja afastada a legalidade da cláusula, eventual inadimplemento contratual do consumidor autoriza a utilização de medidas restritivas ao crédito pelo credor.

Nesse giro, indefiro os pedidos de tutela de urgência apresentados.

Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, estabelecida no artigo 334 do CPC/15, tendo em vista os demais princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, tais como razoabilidade e celeridade na prestação jurisdicional.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não acarretará prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Ademais, é cediço que a autocomposição, nos casos em apreço, é bastante improvável.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Dou força de mandado a presente decisão.

Promovo a citação do requerido pelo sistema, pois é entidade parceira cadastrada no sistema PJe, para apresentação de defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Advirta-se a Requerida de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

Intime-se.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/03/2025 11:11

Recebidos os autos
19/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:11

Não Concedida a tutela provisória
18/03/2025 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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