08/07/2025 20:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/07/2025 21:15

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2025 03:10

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:21

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:54

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:28

Juntada de Petição de apelação
07/06/2025 03:26

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:31

Juntada de Petição de certidão
27/05/2025 03:14

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 14:54

Recebidos os autos
22/05/2025 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 03:01

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 18:50

Recebidos os autos
13/05/2025 18:50

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/05/2025 11:57

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:21

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:22

Recebidos os autos
26/03/2025 15:22

Recebida a emenda à inicial
25/03/2025 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/03/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:55

Juntada de Petição de certidão
20/03/2025 02:43

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713263-15.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE HEINEN REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte autora comprove o recolhimento das custas iniciais, na forma exigida pelo PGC, vez que se trata de pressuposto processual a ser inicialmente adimplido, sob pena de extinção prematura do feito (CPC, art. 290).

Pontuo que, diante da natureza e do valor da causa, o processamento da ação, em princípio, teria lugar perante os Juizados Especiais, em que não se exigiria, como pressuposto processual, o recolhimento de custas em primeiro grau, ficando facultado ao autor, portanto, o requerimento de redistribuição do feito.

Transcorrido o prazo conferido para a emenda, certifique-se e tornem conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
17/03/2025 17:43

Recebidos os autos
17/03/2025 17:43

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/03/2025 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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