TJDFT - 0121146-45.2010.8.07.0015

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIRLEI BARROS ROCHA

CPF *03.***.*46-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2024 01:14

    Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 26/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 13:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 18/07/2024 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2024 03:40

    Publicado Despacho em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 03/07/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 16:08

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 18:04

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 20:40

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 10:00

    Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 04/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 15:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 03/10/2023 03:59

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

  • 21/09/2023 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 00:49

    Publicado Decisão em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0121146-45.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SIRLEI BARROS ROCHA DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Com relação ao pedido de penhora, verifico que foi satisfeito o requisito do art. 7º, II, da Lei nº 6.830/80.

    Destarte, em atenção à ordem estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, determino a penhora dos valores pertencentes ao(s) Executado(s) SIRLEI BARROS ROCHA - CPF/CNPJ: *03.***.*46-34, no valor de R$ 10.002,44, via sistema Sisbajud.

    Com o advento da resposta à determinação de penhora online, adote-se uma das medidas abaixo conforme o caso: 1) Caso a diligência reste infrutífera, intime-se o Exequente para indicar objetivamente bens passíveis de penhora, com a advertência de que o prazo de 1 (um) ano de suspensão tem início na data em que a Fazenda Pública tenha ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis e, findo este, de que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS); 2) Caso o valor constrito seja irrisório, ou seja, igual ou inferior ao valor mínimo das custas do processo de execução fiscal, cujo valor corresponde a R$ 42,16 (quarenta e dois reais e dezesseis centavos), nos termos do item II da Tabela “G” do Regimento de Custas do TJDFT, determino a sua liberação, em observância ao disposto no art. 836 do CPC, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante.

    Após, intime-se o Exequente para indicar bens passíveis de penhora.

    Desde já, fica registrado que, caso não seja adotada medida efetiva para a localização dos referidos bens, será adotado o procedimento previsto no art. 40 da Lei nº 6.830/80, conforme descrito no item anterior; 3) Caso o montante bloqueado ultrapasse o valor devido, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

    Promova-se, ainda, a liberação do valor excedente ao crédito.

    Para tudo, juntem-se os comprovantes.

    Por fim, intime-se o devedor.

    No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

    O Executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

    Transcorrido o prazo para a oposição de embargos sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente; 4) Caso o montante bloqueado seja menor ou igual ao valor do débito, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

    Junte-se o comprovante.

    Por fim, intime-se o devedor.

    No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

    O Executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

    Transcorrido o prazo para a oposição de embargos sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente e, não sendo o montante suficiente para quitar o débito, dê-se vista ao Distrito Federal para que comprove o abatimento proporcional da dívida e promova o andamento do feito.

    Por fim, confiro caráter sigiloso à presente decisão, justificando tal medida garantir eficácia à ordem exarada, ficando a publicidade de seu conteúdo autorizada com a juntada da resposta do protocolo de bloqueio no sistema Sisbajud.

    Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

  • 08/09/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 10:15

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 09:56

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 01/09/2023 12:48

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 08/08/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 13:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/02/2023 14:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 18/10/2022 01:43

    Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 17/10/2022 23:59:59.

  • 11/10/2022 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2022 02:20

    Publicado Decisão em 23/09/2022.

  • 22/09/2022 07:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 20/09/2022 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 20:37

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 20:37

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 09/08/2021 18:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 09/08/2021 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2021 02:33

    Publicado Despacho em 26/07/2021.

  • 24/07/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 23/07/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF   Número do processo: 0121146-45.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SIRLEI BARROS ROCHA     DESPACHO Em atenção ao princípio do contraditório, dê-se vista à executada para manifestar-se quanto à petição e os documentos de ID 93057346/93057349.

    Prazo: 10 dias.

    Intime-se.

    Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

  • 14/07/2021 19:46

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 02:44

    Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 30/06/2021 23:59:59.

  • 31/05/2021 18:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 27/05/2021 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2021 02:34

    Publicado Certidão em 29/04/2021.

  • 28/04/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 26/04/2021 22:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 22:30

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2019 03:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2019

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0037461-92.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Palmira Augusta Pires Paulo

Advogado: Adriano Rodrigues Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2023 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0721360-32.2020.8.07.0016

Maria Jose de Deus Oliveira

Crisantemo Setimo de Oliveira

Advogado: Gustavo Lopes de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2020 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0750535-71.2020.8.07.0016

Distrito Federal

Viacao Central Bahia de Transportes LTDA

Advogado: Larissa Amaral Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2022 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0702102-02.2021.8.07.0016

Distrito Federal

Lagb Acessorios e Pecas LTDA

Advogado: Danieli Trento Gonsales

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/10/2021 20:47

Exibir Processo

Processo nº 0045833-30.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Daniel Marques Henriques

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2019 16:58

Exibir Processo