15/09/2025 14:57

Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.
10/09/2025 19:47

Recebidos os autos
10/09/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/08/2025 03:36

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 25/08/2025 23:59.
06/08/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:45

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:36

Recebidos os autos
30/07/2025 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/07/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:39

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 06:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:27

Recebidos os autos
25/06/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/06/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:47

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0712539-62.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CRYSTIANE BONTEMPO PASCOAL REQUERIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Intime(m)-se CRYSTIANE BONTEMPO PASCOAL para dizer se a obrigação foi devidamente cumprida.

Prazo: CINCO DIAS.

II - Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para eventual extinção.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
06/06/2025 15:31

Recebidos os autos
06/06/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/05/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:37

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:40

Recebidos os autos
15/05/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/04/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712539-62.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CRYSTIANE BONTEMPO PASCOAL Requerido: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte autora intimada da petição do CEBRASPE de id. 231885599.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
07/04/2025 15:20

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:51

Recebidos os autos
24/03/2025 10:51

Outras decisões
07/03/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/03/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712539-62.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CRYSTIANE BONTEMPO PASCOAL Requerido: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo para o CEBRSPE se manifestar, nos termos da decisão de id. 224901120.

De ordem, fica o exequente intimado a requerer o que entender de direito.

Após, à conclusão.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 11:07:54.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
26/02/2025 11:09

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 24/02/2025 23:59.
07/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 19:08

Recebidos os autos
05/02/2025 19:08

Outras decisões
27/01/2025 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/01/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:09

Recebidos os autos
08/01/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/11/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:25

Publicado Certidão em 19/11/2024.
19/11/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712539-62.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CRYSTIANE BONTEMPO PASCOAL Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, abro vista à parte exequente para se manifestar sobre os documentos juntados pelo DISTRITO FEDERAL.

BRASÍLIA, DF, 14 de novembro de 2024 19:49:54.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
14/11/2024 19:50

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:17

Recebidos os autos
15/10/2024 18:17

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 04/10/2024
15/10/2024 18:17

Outras decisões
09/10/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/10/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0712539-62.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CRYSTIANE BONTEMPO PASCOAL REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA da obrigação de pagar quantia certa ajuizado por CRYSTIANE BONTEMPO PASCOAL em face de DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o art. 534 do CPC.

Retifique-se o valor da causa.

II - Intime-se DISTRITO FEDERAL, na pessoa de seu representante judicial, na forma do art. 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de TRINTA DIAS.

III - Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

IV - Não apresentada impugnação ou caso venha a ser rejeitada, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização e indicação das deduções legais, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo e com a individualização de cada credor.

V - Ressalte-se que os honorários advocatícios de sucumbência, nesta fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, somente serão devidos em caso de impugnação, nos termos do art. 85, §7º, do CPC.

Impende registrar que o título executivo judicial não decorreu de ação coletiva, mas de ação de conhecimento individual, afastando, portanto, entendimento quanto à fixação de honorários advocatícios exclusivamente para a fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

VI - Em seguida, expeça(m)-se o(s) pertinente(s) requisitório(s) de acordo com a planilha apresentada, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, § 3º, I, do CPC.

VII - Fica desde já determinada a expedição de RPV em caso de renúncia da parte credora ao valor excedente a dez salários mínimos, em caso de título executivo judicial consolidado até 19/6/2020 (publicação da Lei Distrital 6.618), e a vinte salários mínimos, em caso de título executivo judicial consolidado após 19/6/2020.

VIII - Defiro, se for o caso, o destaque dos honorários contratuais no requisitório em benefício da parte autora.

IX - O pagamento de obrigação de pequeno valor, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

X - Vindo aos autos comprovante de depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/transferência via Bankjus.

XI - Decorrido o prazo de dois meses, intime-se a parte devedora para comprovar o pagamento.

XII - Sem o pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização e encaminhem-se em diligência para bloqueio e transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento ou transferência e intimando-se a parte credora para ciência e/ou providências.

XIII - Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2024 13:51:06.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
04/10/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:51

Recebidos os autos
04/10/2024 16:51

Outras decisões
23/09/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/09/2024 13:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/09/2024 13:17

Processo Desarquivado
23/09/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 18:47

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CRYSTIANE BONTEMPO PASCOAL em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
25/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 17:45

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:28

Recebidos os autos
12/12/2023 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/12/2023 16:48

Juntada de Certidão
07/12/2023 20:51

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2023 08:33

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 23:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 23:05

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:15

Juntada de Petição de apelação
28/11/2023 02:56

Publicado Sentença em 28/11/2023.
28/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 21:08

Recebidos os autos
23/11/2023 21:08

Julgado procedente o pedido
26/09/2023 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/09/2023 15:54

Recebidos os autos
22/09/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/09/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:27

Publicado Certidão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712539-62.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CRYSTIANE BONTEMPO PASCOAL Requerido: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial de ID 167187957.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2023 18:51:09.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
01/08/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:51

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:46

Juntada de Petição de laudo
21/07/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:28

Recebidos os autos
19/07/2023 18:28

Outras decisões
17/07/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
17/07/2023 14:01

Juntada de Certidão
13/07/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 08:08

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:22

Decorrido prazo de DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 22/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 06:10

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 06:10

Expedição de Certidão.
27/04/2023 06:05

Juntada de Certidão
24/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:52

Recebidos os autos
16/03/2023 15:52

Outras decisões
07/03/2023 17:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/03/2023 10:25

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:59

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 03:11

Decorrido prazo de DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 16/02/2023 23:59.
15/02/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:28

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 02:37

Publicado Certidão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:13

Expedição de Certidão.
09/02/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:08

Expedição de Certidão.
09/02/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 13:31

Juntada de Certidão
08/02/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 05:44

Expedição de Certidão.
07/02/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.
03/01/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:36

Recebidos os autos
16/12/2022 10:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2022 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/11/2022 20:54

Expedição de Certidão.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 10/11/2022 23:59:59.
19/10/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 00:24

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 00:24

Expedição de Certidão.
17/10/2022 12:30

Juntada de Petição de réplica
30/09/2022 00:11

Publicado Despacho em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
26/09/2022 21:39

Recebidos os autos
26/09/2022 21:39

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2022 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/09/2022 16:45

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 31/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de CRYSTIANE BONTEMPO PASCOAL em 30/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 17:54

Juntada de Petição de contestação
17/08/2022 13:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 07:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/07/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 15:41

Recebidos os autos
28/07/2022 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2022 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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