24/06/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
22/06/2024 04:16

Decorrido prazo de ANA GARDENIA CRONEMBERGER COSTA DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:50

Decorrido prazo de ANA GARDENIA CRONEMBERGER COSTA DE OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:50

Decorrido prazo de REINALDO LEITE DE OLIVEIRA NETO em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:16

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 12:23

Recebidos os autos
27/05/2024 12:23

Indeferido o pedido de ANA GARDENIA CRONEMBERGER COSTA DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*97-34 (INVENTARIANTE)
23/05/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:41

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
17/05/2024 10:18

Juntada de Certidão
17/05/2024 10:18

Juntada de Alvará de levantamento
17/05/2024 10:17

Juntada de Certidão
17/05/2024 10:17

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2024 13:07

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:52

Publicado Sentença em 14/05/2024.
13/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 18:03

Recebidos os autos
09/05/2024 18:03

Homologado o pedido
07/05/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
07/05/2024 09:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/05/2024 03:33

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 15:15

Recebidos os autos
03/05/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/05/2024 13:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/05/2024 03:07

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0767507-48.2022.8.07.0016 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ANA GARDENIA CRONEMBERGER COSTA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *34.***.*97-34 e REINALDO LEITE DE OLIVEIRA NETO - CPF/CNPJ: *19.***.*25-20, PAULO VICTOR CRONEMBERGER COSTA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *29.***.*52-90, DESPACHO Trata-se de arrolamento sumário proposto em razão do óbito de Paulo Victor Cronemberger Costa de Oliveira.

Inicialmente, observo que todos os documentos exigidos no ID 193968721 foram devidamente juntados.

Entretanto, o esboço de partilha (ID 194757094) não foi confeccionado com observância dos extratos de ID's 193984296 e 193984342 e do resultado de ID 193752071.

Por este motivo, determino a intimação da inventariante para, em 15 (quinze) dias, apresentar esboço de partilha devidamente corrigido, de modo que no item relativo aos bens e direitos deixados pelo falecido, a inventariante deverá substituir os valores declinados na peça de ID 194757094, pelos valores custodiados nas contas judiciais à disposição deste juízo.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
29/04/2024 15:39

Recebidos os autos
29/04/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/04/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 13:31

Juntada de Certidão
24/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 11:45

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
22/04/2024 09:25

Recebidos os autos
22/04/2024 09:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o resultado da pesquisa realizada junto ao sistema SISBAJUD.

Ante a existência de saldos bancários nas contas do falecido, realizei o bloqueio dos valores, conforme protocolo em anexo.

Aguarde-se o prazo de três dias para se efetivar a transferência pelo sistema SISBAJUD, conforme determinado pelo Juízo.

Certifico que não foi encontrada qualquer quantia nas contas da empresa individual.

Nesta data, fica a parte Inventariante INTIMADA do resultado e do bloqueio anexados.

Conforme as regras do processo judicial eletrônico, ao se manifestar o ato de comunicação respectivo deverá ser encerrado, o que evitará registros errôneos de decurso de prazo.
18/04/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/04/2024 10:44

Juntada de Certidão
16/04/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:33

Juntada de Certidão
12/04/2024 02:59

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:19

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:13

Juntada de Ofício
01/04/2024 06:21

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 14:36

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:33

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 09:52

Expedição de Mandado.
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0767507-48.2022.8.07.0016 Classe: INVENTÁRIO (39) ANA GARDENIA CRONEMBERGER COSTA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *34.***.*97-34 e REINALDO LEITE DE OLIVEIRA NETO - CPF/CNPJ: *19.***.*25-20, PAULO VICTOR CRONEMBERGER COSTA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *29.***.*52-90, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de inventário proposto em razão do óbito de Paulo Victor Cronemberger Costa de Oliveira.

Na decisão de ID 176359022, este juízo, diante dos reiterados descumprimentos às ordens judicias emanadas, determinou que o Banco Inter, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais): a) liquidasse todas as aplicações em nome de Paulo Victor Cronemberger Costa de Oliveira (CNPJ 42.***.***/0001-44), com a posterior transferência do produto da liquidação para conta judicial; b) depositasse em juízo os valores depositados na conta corrente do mesmo titular; c) enviasse os respectivos comprovantes de transferência dos montantes para conta judicial vinculada ao feito.

Entretanto, como certificado no ID 187425995, o prazo atribuído ao banco para cumprir a ordem transcorreu in albis. É o relatório.

Fundamento e decido.

Como mencionado no relatório, o Banco Inter quedou-se inerte e não cumpriu o determinado na decisão de ID 176359022 no prazo estabelecido, motivo pelo qual deve ser aplicada a multa cominatória estipulada no decisum descumprido.

Diante disto, considerando que o prazo concedido por este juízo findou no dia 22/02/2024 e que até o presente momento perdura a inércia da instituição oficiada, concluo pela existência de 13 (treze) dias de mora.

Por este motivo, e em cotejo com o valor da multa diária estabelecida no ID 176359022, com esteio no art. 139, IV, do CPC, fixo o montante total de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) a título de multa cominatória pelo descumprimento da ordem judicial, em desfavor do Banco Inter.

Cientifique-se o Banco Inter por meio de oficial de justiça.

Por outro lado, não obstante a possibilidade de execução provisória da multa cominatória antes da sentença de mérito, conforme precedentes do STJ (REsp 1958679/GO), entendo que sua dedução no bojo destes autos causaria inegável tumulto processual e retardaria a partilha.

Dadas as especificidades do procedimento, e diante do fato de que referido banco não é parte no processo, apenas terceiro que deveria obedecer a uma ordem judicial, determino que os interessados promovam sua execução em apartado, incluindo o referido crédito, oportunamente, no esboço de partilha, para fins de sua homologação em sentença.

Vencido este ponto, considerando que, a priori, houve o resgate do investimento feito pelo falecido (ID 175689984) e que há notícia de que existem valores em nome da sua empresa (ID 170039326), determino que se realize nova pesquisa, bloqueio e transferência, via SISBAJUD, de saldos bancários de titularidade do inventariado.

Ademais, também determino que seja feita a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, a fim de verificar a existência de saldos bancários de titularidade da empresa individual que o falecido titularizava (CNPJ 42.***.***/0001-44).

Havendo saldos bancários, desde já determino o bloqueio e transferência dos valores para uma conta judicial, devendo a inventariante ser cientificada.

Por fim, determino a intimação da inventariante para que, em 15 (quinze) dias, junte aos autos a certidão de (in)existência de dependentes habilitados do inventariado perante a Previdência Social ou equivalente para servidores civis e militares.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
11/03/2024 08:06

Recebidos os autos
11/03/2024 08:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/02/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/02/2024 13:08

Juntada de Certidão
22/02/2024 03:35

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 18:44

Desentranhado o documento
21/02/2024 03:35

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 20/02/2024 23:59.
09/01/2024 13:18

Expedição de Certidão.
01/12/2023 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 13:46

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:26

Desentranhado o documento
28/11/2023 13:03

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:07

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 15:27

Expedição de Mandado.
27/10/2023 16:43

Recebidos os autos
27/10/2023 16:43

Deferido o pedido de ANA GARDENIA CRONEMBERGER COSTA DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*97-34 (INVENTARIANTE).
25/10/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
25/10/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:44

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 08:29

Recebidos os autos
20/10/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
19/10/2023 16:24

Juntada de Ofício
11/10/2023 02:35

Publicado Despacho em 11/10/2023.
10/10/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 09:19

Recebidos os autos
08/10/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
04/10/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:03

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0767507-48.2022.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico que, neste ato, anexo a resposta do Banco Inter.

De ordem, fica a parte INVENTARIANTE intimada a se manifestar acerca do ofício ora juntado no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) ELENE ZINNI VICENTINE
29/09/2023 14:56

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:51

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Arredado o rigor processual e considerando o quanto requerido pela inventariante na petição de ID 171618896, confiro FORÇA DE OFÍCIO à presente decisão e determino que o BANCO INTER, no prazo de 30 (trinta) dias, transfira para conta judicial vinculada a este juízo, todo e qualquer valor de titularidade do empresário individual Paulo Victor Cronemberger Costa de Oliveira (CNPJ 42.***.***/0001-44), acautelado na instituição oficiada.

Tal ofício diz respeito ao empresário individual, tendo em vista que nos documentos de ID 170039331 e ID 17003933, está consignado o CNPJ utilizado pelo falecido nas suas atividades empresariais.

A referida pessoa jurídica já foi extinta, conforme se depreende do documento de ID 165940394.

Anoto que o não cumprimento desta ordem importará em CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, como já consignado na decisão de ID 166914790.

Deverão acompanhar esta comunicação, os documentos de ID 170039331, ID 170039333 e ID 165940394.

Publique-se e intime-se.
17/09/2023 21:17

Recebidos os autos
17/09/2023 21:17

Deferido o pedido de ANA GARDENIA CRONEMBERGER COSTA DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*97-34 (INVENTARIANTE).
12/09/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/09/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:42

Publicado Despacho em 12/09/2023.
11/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0767507-48.2022.8.07.0016 Classe: INVENTÁRIO (39) ANA GARDENIA CRONEMBERGER COSTA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *34.***.*97-34 e REINALDO LEITE DE OLIVEIRA NETO - CPF/CNPJ: *19.***.*25-20, PAULO VICTOR CRONEMBERGER COSTA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *29.***.*52-90, DESPACHO Intime-se a parte inventariante para se manifestar sobre as respostas dos ofícios juntadas nos ID's 168645516 e 170039326, bem como requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
06/09/2023 20:04

Recebidos os autos
06/09/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/09/2023 01:43

Decorrido prazo de INTERMEDIUM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:43

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:43

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 13:31

Juntada de Ofício
15/08/2023 14:41

Juntada de Ofício
07/08/2023 18:00

Juntada de Ofício
02/08/2023 18:02

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:26

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Ciente da petição de ID 165940386 e documentos que acompanham-na.

Inicialmente, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à Bolsa de Valores - B3, tendo em vista que a referida instituição já apresentou resposta (ID 162634982).

O mesmo se diga em relação à Receita Federal, cuja comunicação já foi estabelecida nos IDs 160535762, 160535764 e 160535765.

Ato contínuo, confiro FORÇA DE OFÍCIO à presente decisão e determino que as instituições abaixo indicadas, no prazo de 10 (dez) dias, informem se têm conhecimento da existência de bens, valores ou investimentos de titularidade: i) do Sr.

Paulo Victor Cronemberger Costa de Oliveira, em vida portador do CPF nº *29.***.*52-90; ii) da pessoa jurídica titular do CNPJ 42.***.***/0001-44: a) COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS; b) BANCO INTER; c) INTERMEDIUM DTVM LTDA; d) BINANCE; e) EBAZAR - MERCADO LIVRE; f) BANCO TOPÁZIO.

Anoto que as instituição deverão disponibilizar a este juízo extratos de contas e aplicações, além dos demais documentos pertinentes para elucidar o quanto determinado neste ofício.

Quanto às instituições mencionadas nas alíneas "a" e "b", considerando que não cumpriram a determinação feita na decisão de ID 160332920, destaco que nova omissão ocasionará o cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA por parte do responsável.

Publique-se e intime-se.
31/07/2023 16:24

Recebidos os autos
31/07/2023 16:24

Deferido o pedido de ANA GARDENIA CRONEMBERGER COSTA DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*97-34 (INVENTARIANTE).
20/07/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
20/07/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:26

Decorrido prazo de BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:26

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A em 17/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:29

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 15:12

Recebidos os autos
26/06/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/06/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 16:43

Juntada de Ofício
19/06/2023 15:31

Juntada de Certidão
17/06/2023 01:39

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:39

Decorrido prazo de BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:39

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A em 16/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 08:48

Juntada de Certidão
31/05/2023 11:25

Recebidos os autos
31/05/2023 11:25

Outras decisões
30/05/2023 16:15

Juntada de Ofício
30/05/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/05/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 13:10

Cancelada a movimentação processual
22/05/2023 13:10

Desentranhado o documento
19/05/2023 15:02

Juntada de Certidão
19/05/2023 14:57

Juntada de Certidão
18/05/2023 00:23

Publicado Despacho em 18/05/2023.
18/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 09:56

Recebidos os autos
16/05/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/05/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:49

Publicado Despacho em 11/04/2023.
11/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
05/04/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 12:30

Recebidos os autos
04/04/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/04/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 16:55

Juntada de Certidão
31/03/2023 01:02

Decorrido prazo de ANA GARDENIA CRONEMBERGER COSTA DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:35

Publicado Termo em 24/03/2023.
24/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 18:36

Juntada de Certidão
22/03/2023 14:52

Expedição de Termo.
21/03/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 01:49

Publicado Intimação em 27/02/2023.
24/02/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
13/02/2023 17:13

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:59

Expedição de Termo.
08/02/2023 14:10

Recebidos os autos
08/02/2023 14:10

Recebida a emenda à inicial
08/02/2023 10:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
31/01/2023 11:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 01:55

Publicado Intimação em 24/01/2023.
24/01/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
12/01/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 14:10

Recebidos os autos
12/01/2023 14:10

Determinada a emenda à inicial
12/01/2023 12:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
05/01/2023 17:32

Juntada de Certidão
02/01/2023 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/12/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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