11/09/2025 02:55

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:46

Recebidos os autos
09/09/2025 15:46

Outras decisões
09/09/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/09/2025 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/09/2025 23:59.
08/08/2025 09:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/08/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:08

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 16:28

Recebidos os autos
01/08/2025 16:28

Outras decisões
01/08/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/08/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:36

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:27

Expedição de Ofício.
26/06/2025 17:27

Expedição de Ofício.
09/05/2025 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DANIELE NUNES MENEZES em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:08

Recebidos os autos
08/04/2025 14:08

Outras decisões
08/04/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/04/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:51

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:21

Recebidos os autos
19/03/2025 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/03/2025 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:49

Decorrido prazo de DANIELE NUNES MENEZES em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:48

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721645-77.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: DANIELE NUNES MENEZES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO No que concerne ao tema n. 1169 do STJ, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPC/2015: Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.

No entanto, o tema n. 1169 do STJ não se aplica ao presente caso.

O artigo 509 do Código de Processo Civil – CPC estabelece que a sentença que condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à liquidação, a requerimento do credor ou do devedor, com a finalidade de apurar a quantia líquida para ser executada.

Os artigos 510 e 511 estabelecem os ritos processuais a serem seguidos.

Os títulos executivos determinaram expressamente os elementos necessários para prosseguimento do cumprimento individual de sentença, sendo desnecessária sua liquidação.

Ante o exposto, rejeito o pedido de suspensão do processo.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base no titulo executivo.

Após, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
17/02/2025 21:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/02/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:58

Recebidos os autos
17/02/2025 15:58

Outras decisões
12/02/2025 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/02/2025 23:24

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2025 02:56

Publicado Certidão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 20:08

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:49

Juntada de Petição de impugnação
20/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DANIELE NUNES MENEZES em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:59

Recebidos os autos
06/12/2024 17:59

Outras decisões
05/12/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/12/2024 14:49

Juntada de Petição de certidão
04/12/2024 13:58

Recebidos os autos
04/12/2024 13:58

Outras decisões
04/12/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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