04/09/2025 02:56

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 12:57

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:33

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:31

Juntada de Certidão
30/08/2025 03:12

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713533-39.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NELSON OLIVEIRA VILALVA RIBEIRO REQUERIDO: PARQUE ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O valor indicado pelo il.

Perito é condizente com as peculiaridades do caso vertente (ID 246510276). 2.

O arbitramento dos honorários deve levar em consideração a estimativa do próprio perito, observados o zelo profissional, lugar da prestação do serviço, tempo exigido para a sua execução e importância para a causa. 3.

De acordo com os critérios acima referidos, fixo os honorários periciais em R$8.000,00 (oito mil e duzentos reais), notadamente pela natureza e complexidade da perícia. 4.

Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento da verba, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Efetuado o depósito, dê-se vista ao il.

Perito para dar início aos trabalhos. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
26/08/2025 13:50

Recebidos os autos
26/08/2025 13:50

Outras decisões
25/08/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
25/08/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:22

Decorrido prazo de PARQUE ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:59

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
16/08/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 18:50

Juntada de Petição de impugnação
06/08/2025 03:03

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:56

Juntada de Certidão
04/08/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 20:12

Recebidos os autos
29/07/2025 20:12

Indeferido o pedido de PARQUE ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - CNPJ: 35.***.***/0001-24 (REQUERIDO)
23/07/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
23/07/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 13:12

Juntada de Petição de especificação de provas
02/07/2025 03:08

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713533-39.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NELSON OLIVEIRA VILALVA RIBEIRO REQUERIDO: PARQUE ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora (ID 240268592) e nomeio perito(a) do Juízo o Engenheiro Civil – MARCUS CAMPELLO CAJATY GONÇALVES, [email protected], CPF n. *06.***.*30-00. 1.1.

Postergo a análise da prova pericial requerida pela parte ré (ID 240935016) e da prova oral requerida pelo autor para após a realização da perícia supra. 2.

Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que cada uma das partes decline seus quesitos, indique eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento, se for o caso. 3.

Após, ao(à) perito(a) para proposta de honorários, os quais serão custeados pela parte autora, nos termos do artigo 95 do CPC. 4.

Vindo aos autos a proposta, intimem-se as partes para dizer a respeito no prazo comum de 5 (cinco) dias. 5.

O laudo deverá ser entregue em 20 (vinte) dias a contar do depósito do valor dos honorários, ou da primeira parcela, caso haja parcelamento. 6.

Com a entrega do laudo, expeça-se alvará em favor do(a) perito(a) no percentual de 50% (cinquenta por cento) dos honorários arbitrados (artigo 465, § 4º, do CPC) e intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º, do CPC). 7.

Apresentados os esclarecimentos e homologada a prova pericial, expeça-se alvará do saldo remanescente em favor do(a) perito(a). * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
30/06/2025 15:20

Recebidos os autos
30/06/2025 15:20

Nomeado perito
27/06/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/06/2025 17:46

Juntada de Petição de especificação de provas
23/06/2025 17:34

Juntada de Petição de especificação de provas
18/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713533-39.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NELSON OLIVEIRA VILALVA RIBEIRO REQUERIDO: PARQUE ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Em que pese o requerimento de esclarecimentos de ID 239481028, esclareço que a decisão saneadora foi cristalina ao dispor que “A controvérsia dos autos consiste em verificar a adequação da rampa de acesso à garagem às normas técnicas e legais aplicáveis, bem como a eventual ocorrência de danos materiais decorrentes de sua execução.” 2.

A fim de se evitar futuras alegações de nulidades, renove-se a intimação das partes para especificação de provas. 3.

Após, retornem os autos conclusos. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
16/06/2025 13:53

Recebidos os autos
16/06/2025 13:53

Indeferido o pedido de PARQUE ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - CNPJ: 35.***.***/0001-24 (REQUERIDO)
16/06/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
16/06/2025 09:35

Juntada de Petição de especificação de provas
13/06/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:44

Recebidos os autos
05/06/2025 17:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/06/2025 15:54

Juntada de Petição de réplica
16/05/2025 03:01

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:08

Expedição de Petição.
14/05/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
17/04/2025 17:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2025 02:59

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 18:53

Recebidos os autos
04/04/2025 18:53

Outras decisões
04/04/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
04/04/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 01:54

Juntada de Petição de certidão
28/03/2025 03:00

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:07

Recebidos os autos
26/03/2025 17:07

Outras decisões
26/03/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
26/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
24/03/2025 03:03

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:30

Recebidos os autos
20/03/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:30

Recebida a emenda à inicial
20/03/2025 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
20/03/2025 17:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713533-39.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NELSON OLIVEIRA VILALVA RIBEIRO REQUERIDO: PARQUE ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Emende-se a inicial para efetuar o recolhimento das custas iniciais. 2.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 5
18/03/2025 13:49

Recebidos os autos
18/03/2025 13:49

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
17/03/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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