24/07/2025 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2025 08:42

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:25

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:11

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 08:14

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:23

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 17:28

Juntada de Petição de apelação
03/06/2025 03:15

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 10:18

Recebidos os autos
30/05/2025 10:18

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 14:47

Juntada de Petição de impugnação
28/05/2025 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/05/2025 13:41

Recebidos os autos
28/05/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/05/2025 03:34

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/05/2025 23:59.
15/05/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:23

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 11:02

Recebidos os autos
24/04/2025 11:02

Não Concedida a tutela provisória
22/04/2025 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/04/2025 11:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/04/2025 02:50

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707715-03.2025.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CLINICA MEDICA SOUZA E LIMA LTDA - ME EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DESPACHO Os documentos juntados não cumprem integralmente a determinação do Juízo.

Emende-se, pois, para cumprir, na íntegra, a determinação de emenda, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Prazo de 5 (cinco) dias. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
07/04/2025 10:42

Recebidos os autos
07/04/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/04/2025 17:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2025 02:50

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707715-03.2025.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CLINICA MEDICA SOUZA E LIMA LTDA - ME EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Em se tratando de pessoa jurídica, a comprovação da hipossuficiência é imprescindível, conforme entendimento deste e.

TJDFT (Acórdão n.1016196, 20160020063932AGI, Relator: MARIA IVATÔNIA 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 10/05/2017, Publicado no DJE: 18/05/2017.

Pág.: 296/298) Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos um dos seguintes documentos: - cópias dos três últimos balanços patrimoniais e das demonstrações do resultado do período; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses).

Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial.

Ceilândia/DF, 12 de março de 2025 16:04:40.

ITAMAR DIAS NORONHA FILHO Juiz de Direito
16/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 14:22

Recebidos os autos
13/03/2025 14:22

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 15:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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