06/09/2025 03:34

Decorrido prazo de CLAUDIA GOMES DOS REIS em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:33

Decorrido prazo de WANDERSON MAYKON LUNGUINHO ROCHA em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 03:28

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:00

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 16:15

Recebidos os autos
19/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/08/2025 12:54

Juntada de Ofício
15/07/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/07/2025 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 16:29

Expedição de Ofício.
01/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 10:35

Recebidos os autos
27/06/2025 10:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/06/2025 21:08

Juntada de Petição de especificação de provas
06/06/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:01

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:40

Recebidos os autos
28/05/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/05/2025 00:30

Juntada de Petição de impugnação
29/04/2025 03:23

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707620-70.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANDERSON MAYKON LUNGUINHO ROCHA REU: HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a(s) parte(s) ré(s) anexou(aram) aos autos contestação(ões).

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queira.

THAIS ANDRADE ALMEIDA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
25/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
24/04/2025 19:29

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 08:42

Recebidos os autos
10/04/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/04/2025 18:52

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/03/2025 15:48

Recebidos os autos
25/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:48

Deferido o pedido de WANDERSON MAYKON LUNGUINHO ROCHA - CPF: *12.***.*31-76 (AUTOR).
24/03/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/03/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:49

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707620-70.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANDERSON MAYKON LUNGUINHO ROCHA REU: HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses).

Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
16/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 14:22

Recebidos os autos
13/03/2025 14:22

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/03/2025 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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