17/06/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:04

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:31

Juntada de Petição de réplica
31/03/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:14

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0714466-34.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAYLLA JARDIM SILVA REU: JOAO CARLOS NERES SAMPAIO DECISÃO A parte ré formula pedido de tutela de urgência em que pretende que a autora realize a demolição de um muro que alega ter adentrado em seu terreno.

Verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte não são relevantes e amparados em prova idônea.

Observo que a narrativa da carece de elementos que comprovem, de maneira satisfatória, a probabilidade do direito invocado.

A verificação de que o muro invadiu indevidamente o terreno necessita de maior aprofundamento probatório, o que inviabiliza uma apreciação sumária dos fatos.

Ressalto ainda que a parte ré não apresentou indícios documentais suficientes que evidenciem, em juízo preliminar, a área exata dos imóveis objeto dos autos.

A tutela de urgência, portanto, não se mostra adequada porque carece de uma cognição mais complexa e detalhada que o caso requer.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

O réu João Carlos, juntamente com sua companheira Áurea Ribeiro Jardim apresentou reconvenção para que a parta autora realize a demolição do muro construído.

Recebo a reconvenção apresentada.

Anote-se a formação do novo vínculo.

Fica a parte autora intimada a apresentar réplica à contestação e contestação à reconvenção.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
19/03/2025 10:56

Recebidos os autos
19/03/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:56

Não Concedida a tutela provisória
19/03/2025 10:56

Outras decisões
25/02/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/01/2025 16:29

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/11/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/10/2024 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 16:50

Recebidos os autos
24/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:50

Outras decisões
24/10/2024 16:50

Concedida a gratuidade da justiça a RAYLLA JARDIM SILVA - CPF: *28.***.*53-10 (AUTOR).
22/10/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/10/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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