10/09/2025 03:29

Decorrido prazo de MARCELO BASTOS TOKARNIA DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:45

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:13

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

þ O processo está em fase de cumprimento de sentença e, ante a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

Assim, com fundamento nos artigos 771 e 924, II, do CPC, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas constrições judiciais, caso determinadas, e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
22/08/2025 15:34

Recebidos os autos
22/08/2025 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/08/2025 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2025 07:38

Juntada de Certidão
21/08/2025 07:37

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:57

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 14:01

Recebidos os autos
14/08/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/08/2025 03:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 05:14

Juntada de Certidão
25/07/2025 17:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712641-85.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO BASTOS TOKARNIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte MARCELO BASTOS TOKARNIA DE OLIVEIRA em desfavor da parte GOL LINHAS AEREAS S.A..

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias.

Ao CJU para que retifique o valor da causa conforme planilha apresentada pela parte Exequente sob o ID n.º 243232340.

Após, intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, sendo cabível este último se a parte tiver sido representada por advogado, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
21/07/2025 13:22

Recebidos os autos
21/07/2025 13:22

Deferido o pedido de MARCELO BASTOS TOKARNIA DE OLIVEIRA - CPF: *35.***.*23-44 (AUTOR).
21/07/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/07/2025 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2025 10:39

Transitado em Julgado em 08/07/2025
18/07/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:44

Decorrido prazo de MARCELO BASTOS TOKARNIA DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 03:08

Publicado Sentença em 23/06/2025.
24/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 15:21

Recebidos os autos
18/06/2025 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2025 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/06/2025 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2025 03:20

Decorrido prazo de MARCELO BASTOS TOKARNIA DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:26

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:26

Decorrido prazo de MARCELO BASTOS TOKARNIA DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:57

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:38

Recebidos os autos
03/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
03/06/2025 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2025 03:12

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 18:23

Recebidos os autos
29/05/2025 18:23

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2025 13:30

Recebidos os autos
16/05/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/05/2025 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2025 03:30

Decorrido prazo de MARCELO BASTOS TOKARNIA DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.
15/04/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2025 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2025 17:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/04/2025 19:48

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:51

Publicado Intimação em 12/02/2025.
15/02/2025 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0712641-85.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO BASTOS TOKARNIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é regido por lei própria, que determina a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Portanto, não cabe à parte solicitar que o Juiz desconsidere a legislação vigente.

Ressalto ainda que o não comparecimento das partes trará as consequências previstas em lei: (a) extinção do processo sem análise do mérito e aplicação das penalidades legais, no caso do autor; e (b) possibilidade de reconhecimento da revelia, no caso do réu.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
10/02/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:43

Recebidos os autos
10/02/2025 18:43

Indeferido o pedido de MARCELO BASTOS TOKARNIA DE OLIVEIRA - CPF: *35.***.*23-44 (AUTOR)
10/02/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
10/02/2025 15:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/02/2025 15:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/02/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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