02/06/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 16:16

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:15

Juntada de Alvará de levantamento
30/05/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:26

Transitado em Julgado em 28/05/2025
29/05/2025 12:55

Recebidos os autos
28/05/2025 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
28/05/2025 08:19

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:28

Juntada de Certidão
24/04/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:01

Juntada de Certidão
09/04/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 19:48

Expedição de Ofício.
07/04/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0705249-73.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: DENISE SOUSA FERREIRA Polo Passivo: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do trânsito em julgado da sentença de ID 227744097 (ID 230040539), DEFIRO o início da fase de cumprimento de sentença, conforme solicitado pela parte exequente na petição de ID 230829632.

Retifique-se.

Anote-se.

Cumpre-se destacar que o Supremo Tribunal Federal estabeleceu a incidência do artigo 100 da Constituição Federal às condenações judiciais em face da parte executada, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, conforme julgamento de mérito da ADPF n. 890.

Assim, se faz necessária a adoção dos procedimentos administrativos do regime de precatórios.

Atualize-se o valor do débito, sem aplicação da multa de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o cálculo, no prazo de 10 (dez) dias, e apresentarem, se o caso, impugnação, no prazo de 30 dias.

Após, não havendo requerimento das partes, procedam-se às medidas necessárias para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme previsto na Portaria GC 23 de 28/1/2019 deste Tribunal.

Intimem-se as partes.

Aguarde-se o pagamento.

Informada a quitação, façam-se os autos conclusos para sentença.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
03/04/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 21:43

Recebidos os autos
02/04/2025 21:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
01/04/2025 08:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
01/04/2025 08:22

Juntada de Certidão
01/04/2025 08:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 23:32

Recebidos os autos
31/03/2025 23:32

Deferido o pedido de DENISE SOUSA FERREIRA - CPF: *58.***.*17-79 (REQUERENTE).
31/03/2025 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
28/03/2025 15:14

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 08:06

Transitado em Julgado em 20/03/2025
22/03/2025 03:50

Decorrido prazo de DENISE SOUSA FERREIRA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:38

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 20:28

Recebidos os autos
28/02/2025 20:28

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 08:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
18/02/2025 08:59

Juntada de Certidão
18/02/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:57

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 08:26

Recebidos os autos
15/02/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:50

Juntada de Petição de réplica
05/02/2025 09:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
05/02/2025 09:48

Juntada de Certidão
05/02/2025 04:04

Decorrido prazo de DENISE SOUSA FERREIRA em 04/02/2025 23:59.
26/01/2025 01:18

Publicado Certidão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 11:47

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
04/12/2024 17:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/12/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/12/2024 11:09

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 02:26

Recebidos os autos
03/12/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/11/2024 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:35

Expedição de Mandado.
11/10/2024 10:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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