15/05/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:37

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 18:44

Recebidos os autos
30/04/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/04/2025 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2025 03:06

Decorrido prazo de AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 08:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/03/2025 03:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0709880-09.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARILEIDE FERREIRA DE SOUSA REQUERIDO: AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA, IMPETU ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art, 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Além das situações expressamente descritas no art, 51, caput, da Lei nº 9.099/95, o processo pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses previstas em lei.

Não havendo o demandante atendido aos comandos deste juízo, não pode, evidentemente, ficar a atividade jurisdicional à mercê de seu interesse em localizar o réu para ser citado, pois é pressuposto de validade do processo.

Na hipótese dos presentes autos, o autor deixou de promover eficazmente a citação, sendo que o Juízo, concedeu oportunidade para a parte informar o endereço da ré ou requerer medida apta para o prosseguimento do feito. É caso, portanto, de resolução do processo por falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, sem que haja necessidade de intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito (art. 51, § 1º da Lei 9099/1995).

Dessa forma, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Recanto das Emas/DF, 11 de março de 2025, 18:41:08.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
18/03/2025 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 15:37

Recebidos os autos
12/03/2025 15:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/03/2025 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/03/2025 02:53

Decorrido prazo de MARILEIDE FERREIRA DE SOUSA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:53

Decorrido prazo de MARILEIDE FERREIRA DE SOUSA em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 14:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/02/2025 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
24/02/2025 14:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2025 02:15

Recebidos os autos
23/02/2025 02:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/02/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:02

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 22:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2025 22:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/01/2025 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 14:29

Recebidos os autos
09/12/2024 14:29

Outras decisões
06/12/2024 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/12/2024 15:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/12/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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