10/06/2025 03:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:00

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:50

Transitado em Julgado em 08/04/2025
09/04/2025 03:01

Decorrido prazo de LETICIA FARIAS DE SOUSA em 08/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 04/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:40

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0710655-66.2024.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: LETICIA FARIAS DE SOUSA SENTENÇA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (CPF: 60.***.***/0001-23); ajuíza ação de busca e apreensão com fundamento no Decreto-Lei n.º 911/69 contra LETICIA FARIAS DE SOUSA; .

Argumenta que o contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária, não está sendo adimplido pelo réu.

Pede a concessão da liminar e, ao final, a confirmação da medida com o reconhecimento da propriedade do bem objeto da demanda.

Cumprido o mandado de busca e apreensão do bem em ID. 222887468.

O réu não apresentou defesa no prazo legal, apesar de devidamente citado em ID. 223381053.

Os autos vieram conclusos para sentença.

Eis a síntese relevante da marcha processual.

Passo a externar a resposta jurisdicional.

A matéria de fato encontra-se suficientemente demonstrada pela prova documental produzida.

A revelia da parte ré revela seu desinteresse em conciliar.

Passo ao julgamento antecipado da lide, como determina o artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

Trata-se de pedido de busca e apreensão fundado em contrato garantido com a alienação fiduciária regulamentada pelo Decreto-Lei 911/69.

A parte ré deixou de apresentar defesa no prazo legal.

Atraiu a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial.

Além disso, os documentos juntados aos autos demonstram a existência da cláusula de alienação fiduciária em garantia e a mora.

Procedente o pedido de consolidação da propriedade.

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, confirmo a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar nas mãos da parte autora a posse e o domínio do bem alienado fiduciariamente objeto do contrato que instrui a petição inicial.

Condeno a parte ré a pagar custas processuais e honorários advocatícios.

Fixo os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

A constrição foi retirada em ID. 224528055.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
16/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 16:43

Recebidos os autos
13/03/2025 16:43

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de LETICIA FARIAS DE SOUSA em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de LETICIA FARIAS DE SOUSA em 12/02/2025 23:59.
07/02/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:29

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:35

Recebidos os autos
03/02/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:35

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR).
30/01/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/01/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 09:36

Juntada de Certidão
22/01/2025 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:41

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:42

Expedição de Certidão.
02/09/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
18/08/2024 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 16:39

Recebidos os autos
31/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:39

Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2024 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível de Planaltina
29/07/2024 10:51

Recebidos os autos
29/07/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
29/07/2024 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
29/07/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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