18/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:41

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:05

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
19/03/2025 14:47

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 13:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
19/03/2025 14:46

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/03/2025 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/03/2025 15:17

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 2ª Vara Criminal de Ceilândia - 2VARCRICEI Juízo das Garantias: 1ª Vara Criminal de Samambaia - 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia - 1VARCRISAM Quadra 302 Conjunto 1, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: (61) 3103-2656; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0733592-76.2024.8.07.0003 Inquérito Policial nº: 399/2024 da 24ª Delegacia de Polícia (Ceilândia - Setor O) Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Polo Ativo: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo: HUGO FEITOZA CAMINHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei AUDIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, a ser realizada por meio da PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA ATOS PROCESSUAIS – MICROSOFT TEAMS, no dia 19/03/2025 13:00, com os seguintes dados de acesso: Link da reunião: https://atalho.tjdft.jus.br/tAJf3U DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito Substituto, Dr.

Joel Rodrigues Chaves Neto, INTIMEM-SE as partes.

Sexta-feira, 07 de Março de 2025 HELIENIA FEITOSA DA SILVA Servidor Geral
07/03/2025 16:51

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:41

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 13:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
28/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 2ª Vara Criminal de Ceilândia Juízo das Garantias: 1ª Vara Criminal de Samambaia Número do processo: 0733592-76.2024.8.07.0003 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Receptação (3435) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: HUGO FEITOZA CAMINHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal requer a homologação de Acordo de Não Persecução Penal – ANPP firmado com o indiciado HUGO FEITOZA CAMINHA, o qual esteve acompanhado de seu defensor na fase de negociações (ID 227287043).

Os elementos de informação coligidos durante a fase inquisitorial evidenciam a prova da materialidade e os indícios de autoria relativamente à conduta imputada ao indiciado, prevista no art. 180, §1º, do Código Penal; portanto, não se vislumbra a hipótese arquivamento do inquérito.

Outrossim, as condições impostas pelo Ministério Público, e aceitas pelo indiciado, estão em consonância com os incisos I a V do art. 28-A do CPP.

Ademais, no tocante à situação pessoal do beneficiário, não vislumbro a presença de qualquer das hipóteses impeditivas previstas nos incisos I a IV do § 2º do referido dispositivo legal.

Assim, designe-se audiência para eventual homologação do ANPP, nos termos do art. 28-A, §4º, do CPP, a qual será realizada por videoconferência.

Expeçam-se as diligências necessárias, ressaltando-se que o indicado deverá ser intimado, preferencialmente, pela modalidade eletrônica.

Revogo a decisão proferida no ID 218468563, que havia suspendido o curso do processo, e determino a retomada da marcha processual.

Por fim, cadastre-se o processo para que tramite pelo procedimento do "Juízo 100% Digital".

Intimem-se.

Samambaia-DF, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto Juízo das Garantias
26/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 18:48

Recebidos os autos
25/02/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:48

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/02/2025 18:48

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 22/11/2024
25/02/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
25/02/2025 18:26

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 12:52

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:45

Recebidos os autos
22/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:45

Outras decisões
22/11/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
22/11/2024 15:31

Juntada de Certidão
21/11/2024 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/11/2024 12:22

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/11/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 16:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:43

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
29/10/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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