02/09/2025 11:42

Cancelada a movimentação processual
02/09/2025 11:42

Desentranhado o documento
02/09/2025 11:02

Recebidos os autos
02/09/2025 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
25/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 12:58

Recebidos os autos
21/08/2025 12:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/08/2025 06:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
21/08/2025 06:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:25

Decorrido prazo de PLASTICA PRA TODOS LTDA em 20/08/2025 23:59.
11/08/2025 20:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:05

Recebidos os autos
25/07/2025 14:05

Embargos de declaração não acolhidos
25/07/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
25/07/2025 12:32

Juntada de Certidão
25/07/2025 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:19

Recebidos os autos
16/07/2025 17:19

Outras decisões
16/07/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
16/07/2025 15:36

Recebidos os autos
16/07/2025 15:36

Deferido o pedido de PAULO HENRIQUE PALUDO - CPF: *90.***.*27-09 (PERITO).
15/07/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
15/07/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 13:15

Recebidos os autos
07/07/2025 13:15

Outras decisões
07/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 07/07/2025.
07/07/2025 01:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
06/07/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:19

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:01

Recebidos os autos
03/07/2025 11:01

Outras decisões
03/07/2025 03:35

Decorrido prazo de PLASTICA PRA TODOS LTDA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
02/07/2025 23:25

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705873-91.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRYELE OLIVEIRA COSTA REU: PLASTICA PRA TODOS LTDA VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários formulada pelo perito no id 240172818.

Havendo concordância, fica a parte ré intimada para promover o respectivo depósito judicial.

BRASÍLIA-DF, 23 de junho de 2025 10:25:21.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
23/06/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 10:25

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:25

Recebidos os autos
16/06/2025 14:25

Indeferido o pedido de ADRYELE OLIVEIRA COSTA - CPF: *11.***.*69-47 (AUTOR)
13/06/2025 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
13/06/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705873-91.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRYELE OLIVEIRA COSTA REU: PLASTICA PRA TODOS LTDA VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista ao advogado da autora para se manifestar sobre a petição id 238251773.

BRASÍLIA-DF, 6 de junho de 2025 21:26:28.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
06/06/2025 21:26

Juntada de Certidão
03/06/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:24

Decorrido prazo de PLASTICA PRA TODOS LTDA em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 19:01

Recebidos os autos
20/05/2025 19:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
19/05/2025 16:00

Juntada de Petição de réplica
25/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 20:52

Recebidos os autos
22/04/2025 20:52

Indeferido o pedido de ADRYELE OLIVEIRA COSTA - CPF: *11.***.*69-47 (AUTOR)
22/04/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
22/04/2025 17:33

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:15

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 03:12

Decorrido prazo de PLASTICA PRA TODOS LTDA em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:43

Recebidos os autos
11/03/2025 13:43

Concedida a gratuidade da justiça a ADRYELE OLIVEIRA COSTA - CPF: *11.***.*69-47 (AUTOR).
11/03/2025 13:43

Deferido o pedido de ADRYELE OLIVEIRA COSTA - CPF: *11.***.*69-47 (AUTOR).
10/03/2025 01:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
10/03/2025 00:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2025 02:55

Decorrido prazo de ADRYELE OLIVEIRA COSTA em 06/03/2025 23:59.
13/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 18:20

Recebidos os autos
10/02/2025 18:20

Determinada a emenda à inicial
07/02/2025 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
07/02/2025 19:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705873-91.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRYELE OLIVEIRA COSTA REU: PLASTICA PRA TODOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de concessão do benefício da assistência judiciária, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, cópia dos seus 3 (três) últimos contracheques.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

No mais, a análise do processado faz ver que a pretensão é baseada em relação inegavelmente consumerista, a atrair, para o caso, a incidência do regramento tutelar instituído pelo Código de Defesa do Consumidor.

A propósito, a orientação do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de ser absoluta a competência do foro do domicílio do consumidor, em lides do gênero, com a desconsideração, por nula, de estipulação contratual por meio da qual se tenha pactuado foro de eleição diverso, ainda mais se considerarmos que à época da assinatura do contrato de ID 224916311 a autora declarou residir no Município de Formosa/GO.

Não é outra, ademais, a determinação contida no art. 63, § 5º, do Código de Processo Civil.

Cuidando-se, pois, de matéria afeta à competência absoluta, afigura-se possível o conhecimento ex officio da questão.

Feitas essas considerações, também no prazo de 15 (quinze) dias, a autora deverá convergir aos autos comprovante de endereço atualizado e em seu nome, e em localidade abrangida pela competência territorial da circunscrição judiciária de Brasília/DF, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Por fim, mantenho o sigilo das fotografias juntadas aos autos nos IDs 224916316, 224916324, 224916329 e 224916332, a fim de preservar a intimidade da autora.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2025 09:59:22.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito m
06/02/2025 15:27

Recebidos os autos
06/02/2025 15:27

Determinada a emenda à inicial
05/02/2025 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
05/02/2025 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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