TJDFT - 0709900-71.2022.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2025 17:45
Recebidos os autos
-
12/09/2025 17:45
Outras decisões
-
12/09/2025 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
12/09/2025 14:11
Cancelada a movimentação processual
-
12/09/2025 14:11
Desentranhado o documento
-
11/09/2025 19:07
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2025 12:01
Recebidos os autos
-
11/09/2025 12:01
Outras decisões
-
10/09/2025 23:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
10/09/2025 17:40
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2025 17:42
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2025 17:41
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2025 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.
-
02/09/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 19:24
Recebidos os autos
-
01/09/2025 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
29/08/2025 15:44
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2025 15:30
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
26/08/2025 15:22
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2025 14:47
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 14:26
Recebidos os autos
-
12/08/2025 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 10:47
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2025 03:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
-
08/08/2025 18:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
06/08/2025 18:48
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2025 03:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
-
03/07/2025 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
-
19/06/2025 03:11
Decorrido prazo de EDSON CAVALCANTE DE ARAUJO em 18/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 17:52
Recebidos os autos
-
13/06/2025 17:52
Outras decisões
-
13/06/2025 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
12/06/2025 17:48
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2025 02:35
Publicado Decisão em 11/06/2025.
-
11/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
-
06/06/2025 12:10
Recebidos os autos
-
06/06/2025 12:10
Indeferido o pedido de EDSON CAVALCANTE DE ARAUJO - CPF: *08.***.*76-15 (EXECUTADO), EDSON NOVAIS DE SOUZA - CPF: *17.***.*62-49 (EXECUTADO), EDSON SOUZA ALVES - CPF: *10.***.*30-63 (EXECUTADO), EDSON SOUZA SANTOS - CPF: *00.***.*94-68 (EXECUTADO), EDUARD
-
06/06/2025 12:10
Outras decisões
-
05/06/2025 23:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
02/06/2025 17:02
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 02:45
Publicado Despacho em 27/05/2025.
-
27/05/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
23/05/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 12:13
Recebidos os autos
-
23/05/2025 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 03:16
Decorrido prazo de ELIANA DE LACERDA MEIRELES em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 03:16
Decorrido prazo de EFIGENIA APARECIDA GOMES em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 03:16
Decorrido prazo de EDVALDO LUCAS DA COSTA em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 03:16
Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 03:16
Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA GUIMARAES em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 03:16
Decorrido prazo de EDUARDO DA MOTA em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 03:16
Decorrido prazo de EDSON SOUZA SANTOS em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 03:16
Decorrido prazo de EDSON SOUZA ALVES em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 03:16
Decorrido prazo de EDSON NOVAIS DE SOUZA em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 03:16
Decorrido prazo de EDSON CAVALCANTE DE ARAUJO em 22/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
21/05/2025 17:13
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 13:56
Recebidos os autos
-
13/05/2025 13:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
13/05/2025 13:56
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
-
13/05/2025 11:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
13/05/2025 07:50
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 02:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 02:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 02:38
Publicado Decisão em 01/04/2025.
-
01/04/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
28/03/2025 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 14:53
Recebidos os autos
-
28/03/2025 14:53
Deferido o pedido de EDSON CAVALCANTE DE ARAUJO - CPF: *08.***.*76-15 (EXECUTADO), EDSON NOVAIS DE SOUZA - CPF: *17.***.*62-49 (EXECUTADO), EDSON SOUZA ALVES - CPF: *10.***.*30-63 (EXECUTADO), EDSON SOUZA SANTOS - CPF: *00.***.*94-68 (EXECUTADO), EDUARDO
-
27/03/2025 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
27/03/2025 18:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/03/2025 18:01
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 03:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 02:25
Publicado Decisão em 20/03/2025.
-
20/03/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
-
19/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709900-71.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDSON CAVALCANTE DE ARAUJO, EDSON NOVAIS DE SOUZA, EDSON SOUZA ALVES, EDSON SOUZA SANTOS, EDUARDO DA MOTA, EDUARDO FERREIRA GUIMARAES, EDUARDO HENRIQUE DO NASCIMENTO, EDVALDO LUCAS DA COSTA, EFIGENIA APARECIDA GOMES, ELIANA DE LACERDA MEIRELES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID nº 229122123 os EXECUTADOS noticiam a interposição de Agravo de Instrumento em face da Decisão de ID nº 224727402 que indeferiu a concessão retroativa do benefício de gratuidade de justiça.
Mantenho, todavia, a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, eis que os argumentos apresentados nas razões recursais já foram analisados por este Juízo.
Em outras palavras, não foram trazidos novos elementos nem novos fundamentos para ensejar a reconsideração pleiteada.
No mais, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 0709265-42.2025.8.07.0000.
Publique-se.
Intimem-se.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
18/03/2025 16:25
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
18/03/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 15:26
Recebidos os autos
-
17/03/2025 15:26
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
17/03/2025 15:26
Outras decisões
-
14/03/2025 18:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
14/03/2025 17:34
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2025 02:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 02:38
Publicado Decisão em 18/02/2025.
-
18/02/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
-
14/02/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 12:15
Recebidos os autos
-
14/02/2025 12:15
Embargos de declaração não acolhidos
-
13/02/2025 19:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
13/02/2025 16:35
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 02:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 12:16
Recebidos os autos
-
12/02/2025 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
11/02/2025 17:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/02/2025 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 02:21
Publicado Decisão em 07/02/2025.
-
07/02/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
05/02/2025 07:06
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 07:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 18:16
Recebidos os autos
-
04/02/2025 18:16
Indeferido o pedido de EDSON CAVALCANTE DE ARAUJO - CPF: *08.***.*76-15 (EXECUTADO), EDSON NOVAIS DE SOUZA - CPF: *17.***.*62-49 (EXECUTADO), EDSON SOUZA ALVES - CPF: *10.***.*30-63 (EXECUTADO), EDSON SOUZA SANTOS - CPF: *00.***.*94-68 (EXECUTADO), EDUARD
-
04/02/2025 18:16
Outras decisões
-
04/02/2025 10:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
04/02/2025 07:27
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 17:58
Recebidos os autos
-
30/01/2025 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 19:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
29/01/2025 18:58
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 02:22
Publicado Decisão em 11/12/2024.
-
12/12/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
11/12/2024 02:23
Publicado Decisão em 11/12/2024.
-
11/12/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
09/12/2024 13:23
Recebidos os autos
-
09/12/2024 13:23
Outras decisões
-
09/12/2024 12:26
Classe retificada de DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE (97) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
06/12/2024 20:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
06/12/2024 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 12:09
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2024 02:30
Decorrido prazo de ELIANA DE LACERDA MEIRELES em 22/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 02:30
Decorrido prazo de EFIGENIA APARECIDA GOMES em 22/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 02:30
Decorrido prazo de EDVALDO LUCAS DA COSTA em 22/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 02:30
Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 22/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 02:30
Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA GUIMARAES em 22/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 02:30
Decorrido prazo de EDUARDO DA MOTA em 22/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 02:30
Decorrido prazo de EDSON SOUZA SANTOS em 22/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 02:30
Decorrido prazo de EDSON SOUZA ALVES em 22/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 02:30
Decorrido prazo de EDSON NOVAIS DE SOUZA em 22/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 02:30
Decorrido prazo de EDSON CAVALCANTE DE ARAUJO em 22/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 02:21
Publicado Certidão em 13/11/2024.
-
13/11/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
-
11/11/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
10/11/2024 16:24
Recebidos os autos
-
03/10/2022 16:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
03/10/2022 08:12
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 18:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/09/2022 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
-
21/09/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 14:33
Recebidos os autos
-
21/09/2022 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 00:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
20/09/2022 21:48
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 15:34
Expedição de Certidão.
-
27/08/2022 00:16
Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 26/08/2022 23:59:59.
-
27/08/2022 00:16
Decorrido prazo de ELIANA DE LACERDA MEIRELES em 26/08/2022 23:59:59.
-
27/08/2022 00:16
Decorrido prazo de EFIGENIA APARECIDA GOMES em 26/08/2022 23:59:59.
-
27/08/2022 00:15
Decorrido prazo de EDVALDO LUCAS DA COSTA em 26/08/2022 23:59:59.
-
27/08/2022 00:14
Decorrido prazo de EDSON NOVAIS DE SOUZA em 26/08/2022 23:59:59.
-
27/08/2022 00:14
Decorrido prazo de EDSON SOUZA SANTOS em 26/08/2022 23:59:59.
-
27/08/2022 00:14
Decorrido prazo de EDSON CAVALCANTE DE ARAUJO em 26/08/2022 23:59:59.
-
27/08/2022 00:14
Decorrido prazo de EDSON SOUZA ALVES em 26/08/2022 23:59:59.
-
27/08/2022 00:14
Decorrido prazo de EDUARDO DA MOTA em 26/08/2022 23:59:59.
-
27/08/2022 00:14
Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA GUIMARAES em 26/08/2022 23:59:59.
-
26/08/2022 17:23
Juntada de Petição de apelação
-
28/07/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
-
28/07/2022 00:16
Publicado Sentença em 28/07/2022.
-
28/07/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
-
28/07/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
-
26/07/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 13:16
Recebidos os autos
-
26/07/2022 13:16
Declarada decadência ou prescrição
-
25/07/2022 23:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
25/07/2022 20:49
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
11/07/2022 18:49
Recebidos os autos
-
11/07/2022 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
10/07/2022 12:56
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 19:49
Publicado Decisão em 04/07/2022.
-
01/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
-
29/06/2022 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 16:56
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
29/06/2022 13:26
Recebidos os autos
-
29/06/2022 13:26
Determinada a emenda à inicial
-
27/06/2022 21:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2022
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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