14/08/2025 08:06

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 08:05

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:24

Recebidos os autos
12/08/2025 12:24

Determinado o arquivamento definitivo
12/08/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/08/2025 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2025 17:54

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 03:50

Decorrido prazo de TERABYTESHOP RJ COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:50

Decorrido prazo de WALLISSON DA SILVA NOGUEIRA em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 31/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:52

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 12:40

Recebidos os autos
17/07/2025 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2025 09:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2025 03:37

Decorrido prazo de TERABYTESHOP RJ COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 21:35

Recebidos os autos
24/06/2025 21:35

Outras decisões
24/06/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/06/2025 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2025 03:21

Decorrido prazo de TERABYTESHOP RJ COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:44

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 09:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 02:57

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 19:16

Recebidos os autos
30/05/2025 19:16

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/05/2025 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2025 03:31

Decorrido prazo de WALLISSON DA SILVA NOGUEIRA em 05/05/2025 23:59.
16/04/2025 22:17

Juntada de Petição de réplica
15/04/2025 19:03

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 09:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/04/2025 17:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2025 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2025 17:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2025 14:28

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:00

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:35

Recebidos os autos
26/03/2025 16:34

Indeferido o pedido de WALLISSON DA SILVA NOGUEIRA - CPF: *73.***.*59-19 (AUTOR)
26/03/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
25/03/2025 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 18:13

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:50

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 02:50

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0723254-67.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALLISSON DA SILVA NOGUEIRA REQUERIDO: TERABYTESHOP RJ COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que a tutela de urgência pode ser concedida quando houver indícios que mostrem que o direito da parte é provável e que existe o risco de um dano ou que o tempo pode prejudicar o resultado do processo.

Nos casos que envolvem a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente neste Tribunal de Justiça, o procedimento já é caracterizado pela celeridade.

Portanto, a concessão da tutela de urgência exige uma situação de extrema urgência e excepcionalidade, devidamente narrada e comprovada, considerando que o processo em si já possui um ritmo naturalmente acelerado.

Em outros termos, o rito do Juizado contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

No presente caso, a urgência informada não se configura como extraordinária a ponto de justificar a concessão imediata da medida pleiteada.

Além disso, é importante lembrar que todo processo judicial segue os princípios do contraditório e da ampla defesa, o que significa que, em regra, o réu deve sempre ter a oportunidade de ser ouvido antes que qualquer medida seja tomada contra ele.

Somente em casos excepcionais e extremos, como risco para a saúde, deve-se autorizar uma decisão antes de dar ao réu a chance de se manifestar.

Há ainda mais uma agravante, a não recomendar a concessão da medida, salvo em situações claramente excepcionais: a decisão proferida por este Juízo não está sujeita a recurso.

Em outras palavras, as respeitáveis Turmas Recursais entendem que não cabe recurso contra a decisão que defere ou indefere a tutela de urgência.

Assim, salvo em casos de evidente excepcionalidade, sobretudo voltadas à saúde, a medida deve ser indeferida.

Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

DETERMINO, todavia, a ANTECIPAÇÃO da audiência de conciliação.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
14/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:25

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2025 14:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2025 17:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
13/03/2025 22:22

Recebidos os autos
13/03/2025 22:22

Não Concedida a tutela provisória
13/03/2025 22:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2025 22:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/03/2025 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707873-64.2025.8.07.0001

Queise Leocadia Carvalho Mandim

Daniel Mandim Teixeira

Advogado: Pedro de Morais Dalosto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2025 23:55

Exibir Processo

Processo nº 0712157-37.2024.8.07.0006

Itau Unibanco Holding S.A.

Maria Aparecida Lopes da Silva

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2024 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0057958-10.2012.8.07.0015

Distrito Federal

Esmeraldo Jose de Andrade

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2019 19:27

Exibir Processo

Processo nº 0752587-46.2024.8.07.0001

Juliana Rocha de Oliveira

Helenice Rocha de Oliveira

Advogado: Kelly de Souza Cordeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/12/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0721495-90.2024.8.07.0020

Isabella Bandeira Capuzzo

Antonio Amaral de Oliveira

Advogado: Carla Wolney Dubois

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/10/2024 21:12

Exibir Processo