12/09/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.
05/09/2025 19:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
05/09/2025 19:20

Juntada de Ofício de requisição
28/08/2025 13:51

Juntada de Certidão
22/08/2025 14:39

Juntada de Certidão
14/08/2025 14:41

Cancelada a movimentação processual
14/08/2025 14:41

Desentranhado o documento
13/08/2025 15:11

Expedição de Ofício.
10/08/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 09:09

Juntada de Certidão
31/07/2025 12:56

Recebidos os autos
31/07/2025 12:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/07/2025 10:32

Juntada de Certidão
25/07/2025 03:10

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 17:21

Recebidos os autos
22/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/07/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 19:22

Recebidos os autos
21/07/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 19:22

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
21/07/2025 19:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/07/2025 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/07/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 07:03

Expedição de Certidão.
26/06/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 17:48

Recebidos os autos
26/06/2025 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703300-29.2025.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: DINAIR BERNARDO CAMPOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: EXEQUENTE: DINAIR BERNARDO CAMPOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos, etc.

Esclareço à Contadoria Judicial que os juros incidem a partir da citação.

Neste caso, conforme constou da Decisão de ID 237528282, a citação na fase de conhecimento ocorreu em 17/10/2016, por oficial de justiça. É o marco a ser observado, portanto.

Com os esclarecimentos acima, retorne o feito à Contadoria para a verificação já deferida.

Int.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 14:24:11.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
24/06/2025 14:07

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/06/2025 14:46

Recebidos os autos
23/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:46

Outras decisões
23/06/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/06/2025 19:27

Recebidos os autos
21/06/2025 19:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DINAIR BERNARDO CAMPOS em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/06/2025 19:50

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:25

Recebidos os autos
18/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:25

Outras decisões
18/06/2025 11:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/06/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 17:44

Recebidos os autos
28/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:44

Deferido o pedido de DINAIR BERNARDO CAMPOS - CPF: *69.***.*03-00 (EXEQUENTE).
28/05/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/05/2025 10:02

Juntada de Petição de réplica
28/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
27/05/2025 20:37

Juntada de Petição de impugnação
07/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703300-29.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: DINAIR BERNARDO CAMPOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: , RUA 03, N 684, AP 203, ED.

MAISON CLAIRE, SETOR OESTE, GOIÂNIA - GO - CEP: 74115-050 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública buscando o cumprimento de obrigação de pagar. 2.

Defiro a gratuidade de justiça. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Tendo em vista o Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ, verbis: “o art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio”, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais abaixo sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I a V, do Código de Processo Civil: I - dez por cento sobre o valor da condenação até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - oito por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; III - cinco por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 2.000 (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; IV - três por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 20.000 (vinte mil) salários-mínimos até 100.000 (cem mil) salários-mínimos; V - um cento sobre o valor da condenação obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos. 5.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 6.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 7.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 8.

Passado o prazo, retornem os autos conclusos. 9.

Intimem-se. 10.

Adote a Serventia as diligências pertinentes. 11.

Desapensem-se deste cumprimento a ação principal. 12.

Fica desde já fixado que as custas recolhidas serão somadas a eventual crédito do(a) autor(a) se pagas por ele(a) ou acrescidas ao crédito do escritório de advocacia, se pagas por ele, constando no respectivo requisitório.

Se pagas pelo Sindicato, não defiro expedição de requisitório em seu nome, se não for parte do processo e deverão ser somadas ao crédito do autor.

Após o pagamento do requisitório, caso as custas tenham sido pagas pelo Sindicato, fica autorizada expedição de alvará/ofício de transferência para crédito do Sindicato, independente de conclusão, desde que sejam apresentados os dados bancários antes da expedição.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2025 .

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MPf
02/04/2025 15:21

Recebidos os autos
02/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:21

Deferido o pedido de DINAIR BERNARDO CAMPOS - CPF: *69.***.*03-00 (EXEQUENTE).
01/04/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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