12/12/2023 04:00

Decorrido prazo de MARINELLA VOLPI BENEGIAMO em 11/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 14:49

Recebidos os autos
13/11/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:48

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
13/11/2023 14:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/11/2023 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
10/11/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:58

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:38

Decorrido prazo de MARIA DA ENCARNACAO RIOS PALHARES em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:35

Decorrido prazo de MARINELLA VOLPI BENEGIAMO em 21/09/2023 23:59.
18/09/2023 15:11

Recebidos os autos
18/09/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/09/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
15/09/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:20

Decorrido prazo de MARIA DA ENCARNACAO RIOS PALHARES em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:20

Decorrido prazo de MARINELLA VOLPI BENEGIAMO em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 06:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707635-26.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: FAMA-LOCACAO E ASSESSORIA PARA FESTAS LTDA - ME, LUIGI PIETRO BENEGIAMO, MARINELLA VOLPI BENEGIAMO, MARIA DA ENCARNACAO RIOS PALHARES DECISÃO Após ter instruído o processo com a pesquisa junto aos ofícios imobiliários, sem êxito, o exequente reiterou o pedido de penhora das quotas de capita social da executada MARIA DA ENCARNACAO RIOS PALHARES junto às empresas FAMA LOC MAT FIN E ASSES P FESTAS LTDA-ME (CNPJ 01.***.***/0001-44) e FAMA EVENTOS LTDA ME (CNPJ 09.***.***/0001-24).

Indefiro, contudo, o pedido, por vislumbrar a inutilidade da medida.

Isso porque a empresa FAMA LOC MAT FIN E ASSES P FESTAS LTDA-ME (CNPJ 01.***.***/0001-44), também ora executada, foi citada por edital, ou seja, encontra-se em local incerto e não sabido, não havendo nos autos qualquer prova de que esteja estabelecida de fato e em atividade.

A empresa FAMA EVENTOS LTDA ME (CNPJ 09.***.***/0001-24), por seu turno, foi extinta por liquidação voluntária, nos termos do comprovante de situação cadastral, anexado à presente.

Nesse contexto, não constatado que as aludidas empresas encontram-se em atividade, tem-se que a medida postulada não se mostra pertinente à satisfação do débito.

Ao exequente, portanto, para dar prosseguimento ao feito, indicando bens penhoráveis ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC.

O pedido deverá ser instruído com planilha atualizada do débito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/08/2023 09:13

Recebidos os autos
26/08/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 09:13

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
24/08/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
24/08/2023 14:05

Juntada de Certidão
24/08/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:39

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707635-26.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: FAMA-LOCACAO E ASSESSORIA PARA FESTAS LTDA - ME, LUIGI PIETRO BENEGIAMO, MARINELLA VOLPI BENEGIAMO, MARIA DA ENCARNACAO RIOS PALHARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a petição do exequente de id. 167513162, manifestando desinteresse na penhora do veículo FORD/CARGO, placa PAF-6158, fica revogada a ordem de penhora quanto a ele.

Dê-se baixa nas restrições lançadas.

Quanto ao mais, embora seja possível a penhora de cotas de capital social, trata-se de medida excepcional, apenas admitida quando da inexistência de outros bens penhoráveis.

Na hipótese vertente, contudo, ainda não foram diligenciados os ofícios imobiliários do DF.

Desse modo, à míngua de pesquisa a respeito, indefiro o pedido formulado.

Ao exequente para dar prosseguimento ao feito, indicando bens penhoráveis ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC.

O pedido deverá ser instruído com planilha atualizada do débito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
03/08/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 16:47

Recebidos os autos
03/08/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:47

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
03/08/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
03/08/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 22:05

Recebidos os autos
16/07/2023 22:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 22:05

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
03/07/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
30/06/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 21:34

Recebidos os autos
08/06/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 21:34

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
03/06/2023 01:29

Decorrido prazo de MARINELLA VOLPI BENEGIAMO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:29

Decorrido prazo de MARIA DA ENCARNACAO RIOS PALHARES em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
31/05/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:45

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 18:14

Recebidos os autos
09/05/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 18:14

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
06/05/2023 03:26

Decorrido prazo de MARIA DA ENCARNACAO RIOS PALHARES em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 03:26

Decorrido prazo de MARINELLA VOLPI BENEGIAMO em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
05/05/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:45

Juntada de Certidão
28/04/2023 15:40

Recebidos os autos
28/04/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:40

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
28/04/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/04/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 23:24

Juntada de Certidão
12/04/2023 00:14

Publicado Despacho em 12/04/2023.
11/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 16:50

Recebidos os autos
04/04/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
29/03/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2023 18:38

Recebidos os autos
28/03/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
06/03/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 22:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 22:08

Expedição de Certidão.
27/02/2023 18:00

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 18:18

Juntada de Certidão
24/02/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 18:27

Recebidos os autos
02/02/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 18:27

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
25/01/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
25/01/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 19:52

Recebidos os autos
29/11/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
29/11/2022 16:03

Expedição de Certidão.
27/11/2022 00:54

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/11/2022 23:59.
15/11/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 10:51

Expedição de Certidão.
12/09/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:20

Recebidos os autos
12/09/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2022 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/09/2022 22:15

Expedição de Certidão.
24/08/2022 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:45

Expedição de Certidão.
13/08/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 11:00

Expedição de Certidão.
30/06/2022 00:31

Decorrido prazo de FAMA-LOCACAO E ASSESSORIA PARA FESTAS LTDA - ME em 29/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:31

Decorrido prazo de LUIGI PIETRO BENEGIAMO em 29/06/2022 23:59:59.
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de MARINELLA VOLPI BENEGIAMO em 20/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 13:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/05/2022 13:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2022 02:34

Publicado Edital em 10/05/2022.
10/05/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 14:29

Expedição de Edital.
29/04/2022 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 18:50

Recebidos os autos
18/04/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 18:50

Decisão interlocutória - deferimento
07/04/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
07/04/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 09:16

Expedição de Certidão.
09/02/2022 16:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 08/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 13:36

Expedição de Certidão.
22/11/2021 16:33

Juntada de Petição de certidão
22/11/2021 16:29

Juntada de Petição de certidão
06/05/2021 17:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/03/2021 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2021 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2021 11:51

Expedição de Certidão.
03/03/2021 17:20

Juntada de Certidão
03/11/2020 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2020 02:49

Expedição de Mandado.
16/09/2020 11:02

Juntada de Certidão
25/08/2020 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2020 17:09

Expedição de Mandado.
15/01/2020 15:03

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 14:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 18:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 18:41

Juntada de Certidão
04/12/2019 14:00

Recebidos os autos
04/12/2019 14:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 14:00

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2019 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/11/2019 09:54

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 18:44

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 18:44

Expedição de Certidão.
29/10/2019 18:44

Juntada de Certidão
28/08/2019 15:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 10:32

Recebidos os autos
20/08/2019 10:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 10:32

Decisão interlocutória - deferimento
05/08/2019 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/08/2019 15:31

Juntada de Petição de petição
28/07/2019 05:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/07/2019 23:59:59.
12/07/2019 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 14:19

Juntada de Certidão
08/07/2019 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2019 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2019 16:03

Expedição de Certidão.
21/06/2019 16:03

Juntada de Certidão
29/05/2019 13:17

Expedição de Certidão.
29/05/2019 13:17

Juntada de Certidão
09/05/2019 19:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 09:00

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 09:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 09:17

Juntada de Certidão
01/04/2019 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2019 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2018 10:15

Juntada de Petição de petição
13/11/2018 17:13

Recebidos os autos
13/11/2018 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/11/2018 17:13

Decisão interlocutória - indeferimento
10/11/2018 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/10/2018 12:38

Juntada de Petição de petição
09/10/2018 15:20

Recebidos os autos
09/10/2018 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/10/2018 15:20

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/08/2018 13:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/08/2018 23:59:59.
31/07/2018 14:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2018 14:46

Expedição de Certidão.
31/07/2018 14:46

Juntada de Certidão
24/07/2018 05:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/07/2018 23:59:59.
08/06/2018 18:06

Expedição de Outros documentos.
08/06/2018 18:06

Expedição de Certidão.
08/06/2018 18:05

Juntada de Certidão
01/06/2018 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2018 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2018 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2018 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2018 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2018 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2018 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2018 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2018 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2018 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2018 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2018 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2018 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2018 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2018 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2018 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2018 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2018 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2018 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2018 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2018 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2018 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2018 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2018 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2018 17:10

Expedição de Mandado.
19/04/2018 17:10

Expedição de Mandado.
19/04/2018 17:10

Expedição de Mandado.
15/12/2017 14:29

Juntada de Certidão
15/08/2017 22:13

Juntada de Petição de diligência
07/08/2017 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2017 18:31

Expedição de Certidão.
02/08/2017 18:31

Juntada de Certidão
26/07/2017 05:40

Decorrido prazo de MARINELLA VOLPI BENEGIAMO em 25/07/2017 23:59:59.
11/07/2017 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2017 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2017 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2017 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2017 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2017 01:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2017 01:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2017 01:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2017 01:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2017 17:36

Expedição de Mandado.
29/06/2017 17:36

Expedição de Mandado.
29/06/2017 17:36

Expedição de Mandado.
29/06/2017 17:36

Expedição de Mandado.
07/06/2017 16:52

Recebidos os autos
07/06/2017 16:52

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2017 15:30

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/05/2017 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2017

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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