24/03/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0714804-05.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VINICIUS SANTANA GOMES REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2015-1JECCRSOB, intime-se o autor para que tenha vista dos documentos juntados pela ré. (assinado digitalmente) ANA PAULA LOPES DE MOURA Diretor de Secretaria
19/03/2025 13:44

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
18/03/2025 02:43

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0714804-05.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VINICIUS SANTANA GOMES REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO De ordem, intime-se a ré da obrigação de fazer imposta: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a restituir 160.640 (cento e sessenta mil e seiscentos e quarenta) pontos do programa fidelidade vinculado ao cadastro do autor, Vinicius Santana Gomes (CPF n° *07.***.*82-40), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo de conversão em perdas e danos.".

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2025 14:32:25.

TOBIAS ASTONI SENA Servidor Geral
14/03/2025 14:33

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:32

Transitado em Julgado em 13/03/2025
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de VINICIUS SANTANA GOMES em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:44

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:44

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:48

Recebidos os autos
20/02/2025 13:48

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
07/02/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:31

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 14:07

Recebidos os autos
20/01/2025 14:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/12/2024 22:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
12/12/2024 16:50

Recebidos os autos
12/12/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 06:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
12/12/2024 02:35

Decorrido prazo de VINICIUS SANTANA GOMES em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:57

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 07:06

Decorrido prazo de VINICIUS SANTANA GOMES - CPF: *07.***.*82-40 (REQUERENTE) em 02/12/2024.
28/11/2024 16:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
28/11/2024 16:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 22:47

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 02:40

Recebidos os autos
27/11/2024 02:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2024 14:33

Recebidos os autos
18/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:33

Outras decisões
16/10/2024 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
16/10/2024 17:30

Decorrido prazo de VINICIUS SANTANA GOMES - CPF: *07.***.*82-40 (REQUERENTE) em 15/10/2024.
16/10/2024 02:31

Decorrido prazo de VINICIUS SANTANA GOMES em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:31

Decorrido prazo de VINICIUS SANTANA GOMES em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 16:48

Recebidos os autos
08/10/2024 16:47

Outras decisões
08/10/2024 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
07/10/2024 21:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/10/2024 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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