02/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705142-72.2019.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXECUTADO: EZEQUIEL INACIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico erro material na decisão precedente.

Onde se lê: "autora", leia-se: "ré".

Demais termos permanecem inalterados.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
29/08/2025 14:43

Recebidos os autos
29/08/2025 14:42

Outras decisões
28/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/08/2025 18:14

Recebidos os autos
26/08/2025 18:14

Embargos de declaração não acolhidos
06/06/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/06/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:29

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 05:18

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:31

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705142-72.2019.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXECUTADO: EZEQUIEL INACIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo requerido, alegando impenhorabilidade de salário, prescrição e nulidade de citação por edital.

DECIDO.

Impenhorabilidade do Salário A alegação de impenhorabilidade de salário não merece acolhimento.

Conforme entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a impenhorabilidade de verbas de natureza salarial pode ser relativizada, desde que não comprometa o mínimo existencial do devedor e de sua família (EREsp nº 1874222 / DF).

Ademais, os valores penhorados são inferiores a 10% do salário do réu, conforme se verifica em id. 224398685 (R$ 277,69).

No caso em questão, a penhora não compromete a subsistência digna do executado, sendo, portanto, admissível.

Prescrição A alegação de prescrição também não procede.

A suspensão do processo por execução frustrada ocorreu em 14/10/2021 (id.105921746).

A sentença é fundada em cobrança relacionada a contrato escrito de mútuo inadimplido, sendo aplicado o prazo prescricional quinquenal (art. 206, §5º, inciso I do Código Civil).

Ademais, a constrição efetiva de bens interrompe a prescrição, na forma do art. 921, §4º-A do Código de Processo Civil.

Portanto, desarrazoado tal pleito.

Nulidade da Citação por Edital Quanto à nulidade de citação, tal arguição já fora refutada em sentença sob id. 51212221, portanto, é matéria preclusa, que não mais pode ser alegada.

Ademais, conforme mencionado, houve esgotamento das diligências para citar o requerido.

Como estava em local incerto e não sabido, a citação por edital era cabível e válida.

Portanto, REJEITO a exceção de pré-executividade.

Preclusa, libere-se o valor bloqueado para a conta bancária do autor, que deverá indica-la em 5 dias.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/05/2025 17:30

Recebidos os autos
19/05/2025 17:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade
24/03/2025 05:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 20:42

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2025 17:59

Recebidos os autos
19/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:59

Outras decisões
19/03/2025 17:02

Juntada de Certidão
16/02/2025 03:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/02/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705142-72.2019.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXECUTADO: EZEQUIEL INACIO DESPACHO Intime-se o credor para se manifestar sobre a impugnação apresentada em id. 224398681, em 5 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
06/02/2025 17:14

Recebidos os autos
06/02/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/01/2025 17:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/01/2025 14:46

Recebidos os autos
23/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:46

Outras decisões
22/01/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
08/01/2025 18:19

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:54

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:36

Recebidos os autos
09/12/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/12/2024 14:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/11/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/11/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:08

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:20

Recebidos os autos
14/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:20

Outras decisões
17/10/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/10/2024 15:18

Processo Desarquivado
17/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 12:43

Arquivado Provisoramente
20/06/2024 16:50

Recebidos os autos
20/06/2024 16:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/06/2024 16:50

Determinado o arquivamento
20/06/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/06/2024 15:48

Recebidos os autos
29/05/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/05/2024 22:58

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:39

Recebidos os autos
28/05/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:39

Outras decisões
17/04/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/04/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/04/2024 15:19

Recebidos os autos
01/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:19

Outras decisões
20/03/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/03/2024 12:34

Processo Desarquivado
20/03/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:57

Arquivado Provisoramente
05/03/2024 17:57

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2024 15:41

Recebidos os autos
26/02/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:41

Outras decisões
25/01/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
25/01/2024 16:14

Processo Desarquivado
25/01/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 18:00

Arquivado Provisoramente
19/01/2024 18:00

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:02

Recebidos os autos
15/01/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/12/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/12/2023 04:02

Processo Desarquivado
08/12/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 12:39

Arquivado Provisoramente
02/12/2021 12:39

Expedição de Certidão.
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/11/2021 23:59:59.
18/10/2021 10:59

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2021 15:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/10/2021 23:09

Recebidos os autos
14/10/2021 23:09

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 23:09

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
14/10/2021 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
14/10/2021 13:20

Juntada de Certidão
14/10/2021 02:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 15:17

Recebidos os autos
27/09/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 15:17

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2021 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/09/2021 12:21

Expedição de Certidão.
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 13:48

Recebidos os autos
03/09/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 13:48

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2021 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/09/2021 18:51

Processo Desarquivado
02/09/2021 18:47

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 16:16

Arquivado Provisoramente
09/11/2020 16:16

Expedição de Certidão.
07/11/2020 02:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 14:36

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2020 18:32

Recebidos os autos
27/10/2020 18:32

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 18:32

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2020 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/10/2020 12:56

Expedição de Certidão.
27/10/2020 03:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 16:36

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2020 18:11

Recebidos os autos
15/10/2020 18:11

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 18:11

Decisão interlocutória - deferimento
15/10/2020 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/10/2020 09:06

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 15:34

Expedição de Certidão.
02/10/2020 12:28

Expedição de Alvará.
02/10/2020 12:26

Expedição de Alvará.
30/09/2020 17:28

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2020 17:39

Recebidos os autos
29/09/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 17:39

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2020 12:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/09/2020 23:59:59.
28/09/2020 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/09/2020 17:26

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 14:40

Recebidos os autos
17/09/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 14:40

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2020 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/09/2020 17:19

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 15:15

Expedição de Certidão.
15/09/2020 14:25

Juntada de Certidão
14/09/2020 19:21

Expedição de Ofício.
14/09/2020 18:25

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2020 14:35

Recebidos os autos
14/09/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 14:35

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2020 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/09/2020 00:11

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/09/2020 23:59:59.
25/08/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 15:53

Recebidos os autos
25/08/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 15:53

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2020 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/08/2020 20:02

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2020 19:59

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 17:58

Expedição de Certidão.
18/08/2020 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 17:55

Expedição de Certidão.
18/08/2020 15:40

Recebidos os autos
18/08/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 15:40

Decisão interlocutória - deferimento
17/08/2020 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/08/2020 18:18

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 08:43

Recebidos os autos
17/08/2020 08:43

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 08:43

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2020 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/08/2020 19:39

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2020 16:18

Recebidos os autos
07/08/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 16:18

Decisão interlocutória - recebido
07/08/2020 14:19

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/08/2020 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/08/2020 17:07

Recebidos os autos
05/08/2020 17:07

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 17:07

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2020 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/08/2020 14:18

Expedição de Certidão.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/08/2020 23:59:59.
13/07/2020 18:04

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2020 12:15

Recebidos os autos
13/07/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 12:15

Decisão interlocutória - indeferimento
13/07/2020 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/07/2020 20:35

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 19:50

Recebidos os autos
30/06/2020 19:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 19:50

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2020 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/06/2020 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2020 17:54

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2020 17:25

Recebidos os autos
22/06/2020 17:25

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 17:25

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2020 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/06/2020 15:33

Expedição de Certidão.
18/06/2020 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 16:25

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2020 19:27

Recebidos os autos
01/06/2020 19:27

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 19:27

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2020 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/06/2020 13:01

Recebidos os autos
01/06/2020 11:30

Remetidos os Autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
27/05/2020 19:25

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2020 18:57

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
26/05/2020 18:19

Recebidos os autos
26/05/2020 18:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 18:19

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2020 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/05/2020 10:57

Expedição de Certidão.
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/05/2020 23:59:59.
01/04/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 18:27

Expedição de Certidão.
01/04/2020 18:21

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 11:13

Expedição de Certidão.
14/03/2020 02:49

Decorrido prazo de EZEQUIEL INACIO em 12/03/2020 23:59:59.
19/12/2019 06:57

Publicado Edital em 19/12/2019.
18/12/2019 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 11:00

Expedição de Edital.
17/12/2019 11:00

Juntada de edital
16/12/2019 15:57

Recebidos os autos
16/12/2019 15:57

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 15:57

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2019 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/12/2019 06:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
13/12/2019 15:39

Recebidos os autos
13/12/2019 15:39

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
13/12/2019 14:26

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 09:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 18:09

Recebidos os autos
02/12/2019 18:09

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
02/12/2019 16:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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