21/03/2024 21:39

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 21:38

Expedição de Certidão.
20/02/2024 04:09

Decorrido prazo de ALBERTO ROGERIO DE PAULA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:09

Decorrido prazo de ADONEL FRANCISCO DE AMORIM em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0001991-16.2017.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHEL DOS SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO: ADONEL FRANCISCO DE AMORIM, ALBERTO ROGERIO DE PAULA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link custas finais, ou procure a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC em caso de dúvidas quanto a emissão da guia e o pagamento das custas.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante ao processo para as devidas baixas e anotações de praxe.

Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO *Documento datado e assinado eletronicamente
02/02/2024 17:00

Expedição de Certidão.
01/02/2024 18:32

Recebidos os autos
01/02/2024 18:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
31/01/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2024 16:06

Transitado em Julgado em 31/01/2024
31/01/2024 03:53

Decorrido prazo de ADONEL FRANCISCO DE AMORIM em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:53

Decorrido prazo de ALBERTO ROGERIO DE PAULA em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:19

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0001991-16.2017.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHEL DOS SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO: ADONEL FRANCISCO DE AMORIM, ALBERTO ROGERIO DE PAULA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da notícia de quitação do débito, retirei as restrições sobre o veículo, conforme protocolo anexo.

Arquivem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
12/01/2024 15:42

Recebidos os autos
12/01/2024 15:42

Determinado o arquivamento
11/01/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/01/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:05

Publicado Sentença em 06/12/2023.
06/12/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 09:24

Recebidos os autos
04/12/2023 09:24

Homologada a Transação
20/11/2023 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/11/2023 07:31

Recebidos os autos
10/11/2023 07:31

Outras decisões
10/11/2023 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/11/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 12:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:30

Recebidos os autos
25/10/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:30

Deferido o pedido de MICHEL DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *27.***.*42-56 (EXEQUENTE).
06/10/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/09/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:40

Publicado Certidão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0001991-16.2017.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHEL DOS SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO: ADONEL FRANCISCO DE AMORIM, ALBERTO ROGERIO DE PAULA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, enviei por e-mail o alvará de ID 170511726.

Nos termos da decisão de ID 167318782, intimo o credor para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos informações a respeito do agente financeiro.

Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente
12/09/2023 23:29

Expedição de Certidão.
08/09/2023 18:39

Expedição de Alvará.
31/08/2023 10:55

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:12

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0001991-16.2017.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHEL DOS SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO: ADONEL FRANCISCO DE AMORIM, ALBERTO ROGERIO DE PAULA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certifique a secretaria os valores depositados em juízo e, em seguida, transfira-se ao exequente (dados para depósito: NOME DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO, CPF *47.***.*55-30, CONTA: conta poupança de n. 781674718-8, agência n. 2304, operação/variação 1288 da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL).

Com relação ao pedido de penhora de proventos de aposentados do executado, tendo que é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do CPC.

Conquanto tenha a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp 1874222/DF, mitigado a regra legal, não se trata de decisão autorizadora de indistinta flexibilização da proteção conferida no Código de Processo Civil.

Ao contrário, indica a decisão em questão que a impenhorabilidade persiste, somente não é absoluta.

O julgador deve ponderar entre os princípios da menor onerosidade para o devedor e efetividade da execução, à luz da dignidade da pessoa humana, com razoabilidade e proporcionalidade.

Assim, a não incidência da impenhorabilidade, em não se tratando de débito alimentar, persiste sendo medida excepcionalíssima, por se distanciar da norma legal, notadamente quando a busca pelo crédito comprometer a subsistência do devedor e sua família.

Dessa forma, incumbe ao credor, querendo promover medida de tamanha singularidade, trazer aos autos indicativos concretos de que a proteção da remuneração do executado deve ser minorada.

Nessa toada, descabe a mera alegação genérica de possibilidade de penhora de verba alimentar.

Portanto, INDEFIRO o pedido de penhora da aposentadoria do executado.

Por fim, considerando que o veículo que se pretende penhorar tem restrição de alienação fiduciário, mister se faz a verificação das condições do contrato.

Assim, intime-se o credor para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos informações a respeito do agente financeiro.

Com a informação, expeça-se ofício para determinar ao credor fiduciário para que preste as seguintes informações: I) se o contrato já foi quitado e em caso positivo, qual a previsão de baixa da restrição junto ao DETRAN; II) - em caso contrário, quantas parcelas ainda restam a ser adimplidas, qual o valor de cada uma e o total do saldo devedor; III) qual o valor total do contrato; IV) o endereço da parte executada constante nos cadastros.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
03/08/2023 23:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/08/2023 08:42

Recebidos os autos
03/08/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 08:42

Deferido em parte o pedido de MICHEL DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *27.***.*42-56 (EXEQUENTE)
13/07/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/07/2023 16:35

Decorrido prazo de ALBERTO ROGERIO DE PAULA - CPF: *43.***.*88-72 (EXECUTADO) em 26/07/2022.
11/07/2023 00:46

Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 15:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:19

Recebidos os autos
07/07/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/04/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 01:26

Decorrido prazo de ADONEL FRANCISCO DE AMORIM em 25/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 17/04/2023.
15/04/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 18:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/04/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 23:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 23:48

Juntada de Certidão
12/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2023 11:33

Recebidos os autos
08/04/2023 11:33

Deferido o pedido de MICHEL DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *27.***.*42-56 (EXEQUENTE).
16/02/2023 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/02/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 01:10

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
29/12/2022 18:16

Expedição de Certidão.
08/12/2022 01:51

Decorrido prazo de ADONEL FRANCISCO DE AMORIM em 07/12/2022 23:59.
30/11/2022 02:32

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 18:34

Juntada de Certidão
25/11/2022 18:33

Juntada de Certidão
21/11/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 14:01

Recebidos os autos
29/08/2022 14:01

Deferido o pedido de MICHEL DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *27.***.*42-56 (EXEQUENTE).
09/08/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de ALBERTO ROGERIO DE PAULA em 26/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:55

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
03/07/2022 09:41

Recebidos os autos
03/07/2022 09:41

Indeferido o pedido de MICHEL DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *27.***.*42-56 (EXEQUENTE)
27/06/2022 19:36

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:21

Publicado Edital em 21/06/2022.
22/06/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/06/2022 11:50

Expedição de Carta.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 10:02

Juntada de Certidão
17/06/2022 09:58

Expedição de Edital.
09/06/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 22:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/05/2022 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 17:46

Expedição de Mandado.
10/05/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:37

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 17:18

Juntada de Certidão
06/05/2022 16:48

Recebidos os autos
06/05/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/05/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
24/03/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 00:17

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 17:50

Juntada de Certidão
09/03/2022 13:17

Decorrido prazo de ALBERTO ROGERIO DE PAULA em 08/03/2022 23:59:59.
10/12/2021 02:22

Publicado Edital em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 19:23

Expedição de Edital.
13/11/2021 00:13

Decorrido prazo de ADONEL FRANCISCO DE AMORIM em 12/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 07:00

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2021 00:23

Publicado Decisão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 10:40

Recebidos os autos
19/10/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 10:40

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2021 02:53

Publicado Decisão em 19/10/2021.
19/10/2021 02:53

Publicado Decisão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/10/2021 15:33

Juntada de Certidão
23/09/2021 12:57

Recebidos os autos
23/09/2021 12:57

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2021 12:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2021 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
28/08/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:22

Publicado Decisão em 26/08/2021.
27/08/2021 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 09:32

Recebidos os autos
24/08/2021 09:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/08/2021 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
18/08/2021 13:49

Transitado em Julgado em 21/07/2021
28/07/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de MICHEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de ADONEL FRANCISCO DE AMORIM em 01/07/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:33

Publicado Sentença em 10/06/2021.
10/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021 10:07

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 13:23

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante - (em diligência)
08/06/2021 11:24

Recebidos os autos
08/06/2021 11:24

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2021 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
11/05/2021 09:18

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
11/05/2021 09:18

Recebidos os autos
06/05/2021 14:51

Juntada de Certidão
28/04/2021 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de ADONEL FRANCISCO DE AMORIM em 15/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de MICHEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 19:16

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 22/03/2021.
22/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 22/03/2021.
20/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 18:57

Recebidos os autos
17/03/2021 18:57

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2021 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/03/2021 18:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/11/2020 12:43

Expedição de Certidão.
10/11/2020 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2020 12:34

Expedição de Mandado.
10/11/2020 12:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/08/2020 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2020 16:47

Expedição de Mandado.
04/08/2020 17:45

Juntada de Certidão
28/07/2020 03:46

Publicado Decisão em 28/07/2020.
27/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2020 15:47

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2020 09:56

Recebidos os autos
24/07/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 15:19

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2020 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/07/2020 18:02

Juntada de Certidão
06/07/2020 15:23

Juntada de Petição de contestação
29/06/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 18:30

Juntada de Certidão
24/06/2020 02:32

Decorrido prazo de ALBERTO ROGERIO DE PAULA em 23/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:56

Publicado Edital em 04/05/2020.
24/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 11:15

Expedição de Edital.
10/03/2020 17:04

Juntada de Certidão
04/03/2020 19:48

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 02:14

Decorrido prazo de ADONEL FRANCISCO DE AMORIM em 10/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 14:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/01/2020 14:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/01/2020 16:30

Expedição de Certidão.
09/01/2020 16:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/11/2019 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2019 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2019 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2019 14:04

Juntada de Certidão
03/11/2019 18:58

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 16:06

Decorrido prazo de ADONEL FRANCISCO DE AMORIM em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 16:06

Decorrido prazo de ALBERTO ROGERIO DE PAULA em 15/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 18:24

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 08:21

Publicado Certidão em 25/07/2019.
25/07/2019 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 13:28

Expedição de Certidão.
23/07/2019 13:28

Juntada de Certidão
19/06/2019 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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