02/09/2025 07:40

Arquivado Provisoramente
02/09/2025 04:47

Processo Desarquivado
02/09/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
06/08/2025 06:57

Arquivado Provisoramente
05/08/2025 04:48

Processo Desarquivado
05/08/2025 03:32

Decorrido prazo de NILVEA RIBEIRO LOPES em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 19:15

Arquivado Provisoramente
22/07/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:25

Expedição de Ofício.
22/07/2025 17:25

Expedição de Ofício.
14/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 16:51

Recebidos os autos
09/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/07/2025 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
25/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709229-82.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: NILVEA RIBEIRO LOPES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 15:14:05.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
12/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:34

Recebidos os autos
30/05/2025 18:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/05/2025 02:29

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:16

Recebidos os autos
29/04/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
07/04/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709229-82.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: NILVEA RIBEIRO LOPES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em consulta ao sistema PJE - 2º GRAU, extraímos do Precatório n. 0725616-27.2024.8/07-0000 decisão proferida pela Coordenadoria de Conciliação de Precatórios - COORPRE (documento anexo), cancelando a aludida requisição de pagamento.

Certifico ainda que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025 16:32:14.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
26/03/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:35

Cancelada a movimentação processual
26/03/2025 16:35

Cancelada a movimentação processual
26/03/2025 16:35

Desentranhado o documento
26/03/2025 16:34

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/01/2025 19:57

Expedição de Ofício.
31/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de NILVEA RIBEIRO LOPES em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:54

Recebidos os autos
07/11/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:54

Deferido em parte o pedido de NILVEA RIBEIRO LOPES - CPF: *89.***.*60-97 (EXEQUENTE)
07/11/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
22/10/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709229-82.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: NILVEA RIBEIRO LOPES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2024 16:00:34.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
10/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
05/10/2024 12:11

Recebidos os autos
05/10/2024 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709229-82.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: NILVEA RIBEIRO LOPES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Houve determinação de expedição dos requisitórios em relação à parcela incontroversa, que já foram expedidos, conforme IDs 192580755 e 201607490.

O eg.

TJDFT negou provimento ao agravo de instrumento no. 0718509-97.2022.8.07.0000 mantendo a decisão agravada.

Desse modo, remetam-se os autos à contadoria judicial, para apuração do saldo remanescente, referente à parcela controversa, nos índices já fixados por este Juízo.

O crédito que for pago por precatório deve ser atualizado com a mesma data dos cálculos anteriores, tendo em vista que atualização posterior àquela data será realizada pela COORPRE, a quem compete o processamento do pagamento.

No cálculo do valor remanescente deve ser abatido o valor incontroverso já constante do precatório expedido.

O crédito que for pago por RPV deve ser atualizado até os dias atuais haja vista que o processamento do pagamento compete a esse Juízo, realizando o decote do valor já pago, se tiver ocorrido.

Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, tornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 11:04:28.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i
17/09/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/09/2024 14:16

Recebidos os autos
17/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:16

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
17/09/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/09/2024 08:27

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:46

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:46

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 20:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/09/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0709229-82.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NILVEA RIBEIRO LOPES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 201607490.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 17:45:16.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
27/08/2024 17:45

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de NILVEA RIBEIRO LOPES em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:57

Decorrido prazo de NILVEA RIBEIRO LOPES em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de NILVEA RIBEIRO LOPES em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 09/08/2024.
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:59

Recebidos os autos
06/08/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/08/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0709229-82.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: NILVEA RIBEIRO LOPES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que em consulta ao sistema BANKJUS, verifiquei que consta depósito judicial vinculado ao presente feito, no valor de R$ 910,09.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 201607490.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 18:05:02.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
23/07/2024 18:05

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
26/06/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 07:27

Expedição de Certidão.
26/06/2024 04:27

Processo Desarquivado
26/06/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 13:51

Arquivado Provisoramente
18/06/2024 15:14

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:30

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
04/05/2024 03:44

Decorrido prazo de NILVEA RIBEIRO LOPES em 03/05/2024 23:59.
16/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:36

Expedição de Ofício.
16/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
14/04/2024 16:22

Juntada de Certidão
11/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709229-82.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: NILVEA RIBEIRO LOPES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Expeçam-se os requisitórios referentes à parcela incontroversa reconhecida pelo Distrito Federal em sua impugnação.

Deverão ser observados os valores atualizados pela d.

Contadoria Judicial ao ID 182798551.

Tudo feito, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento 0718509-97.2022.8.07.0000.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 12:51:13.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
08/04/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:08

Recebidos os autos
08/04/2024 15:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/04/2024 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/03/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709229-82.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: NILVEA RIBEIRO LOPES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Deve ficar claro para as partes que o que está sendo expedido é o valor incontroverso.

Este valor só é incontroverso porque é o valor com o qual o Distrito Federal concorda, afinal sobre ele incidiu os índices que o ente público entende correto.

Estes índices divergem dos fixados por este Juízo e estão em apreciação pelo e.

TJDFT.

Assim, caso a parte autora queira a expedição dos requisitórios sobre o valor incontroverso, deve saber que o valor incontroverso deve seguir a sistemática de atualização imposta pelo Distrito Federal, da forma como feito pela Contadoria.

Caso não queira, deverá aguardar a decisão do agravo de instrumento porque qualquer correção divergente da informada pelo Distrito Federal torna o cálculo controverso.

Assim, manifeste-se em 5 dias se tem interesse na expedição do incontroverso que ocorrerá nos exatos termos da contadoria.

Havendo interesse já está autorizada a expedição, devendo o 2º CJU expedir.

Não havendo, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 0704339-86.2023.8.07.0000 (ID 160765733).

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o
18/03/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 01:14

Recebidos os autos
18/03/2024 01:14

Deferido em parte o pedido de NILVEA RIBEIRO LOPES - CPF: *89.***.*60-97 (EXEQUENTE)
12/03/2024 05:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/03/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
21/02/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:10

Recebidos os autos
20/02/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/02/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:59

Recebidos os autos
05/02/2024 16:59

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
05/02/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/02/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:43

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709229-82.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: NILVEA RIBEIRO LOPES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 12:51:07.

ASSINADO ELETRONICAMENTE JD
15/01/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:51

Expedição de Certidão.
27/12/2023 10:12

Recebidos os autos
27/12/2023 10:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/10/2023 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/10/2023 18:30

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:53

Decorrido prazo de NILVEA RIBEIRO LOPES em 26/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:34

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0709229-82.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: NILVEA RIBEIRO LOPES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo DISTRITO FEDERAL em face da decisão de ID 167489834.

Sustenta, como lastro de sua irresignação, que a sentença está eivada de erro material.

Manifestação da embargada no ID 1699334075, concordando com a existência do erro material. É o relato do necessário.

DECIDO.

Porquanto tempestivos, recebo os embargos de declaração.

Como cediço, os embargos de declaração estão previstos art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil e servem para sanar eventuais vícios de contradição, omissão, obscuridade ou erro material.

No caso em apreço, observo que assiste razão ao embargante.

O trecho indicado contém erro material, uma vez que o objetivo era deixar registrado que os valores a serem pagos ao exequente, diante da renúncia homologada, observarão o teto de 10 (dez) salários-mínimos.

Diante de tais razões, ACOLHO os embargos opostos para indicar que onde se lê: "Deixo registrado que o valor total a ser pago pelo exequente não poderá ultrapassar o patamar de 10 (dez) salários-mínimos", leia-se: "Deixo registrado que o valor total a ser pago ao exequente não poderá ultrapassar o patamar de 10 (dez) salários-mínimos".

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, cumpram-se as ordens precedentes.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 13:18:53.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA o
31/08/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 00:53

Recebidos os autos
31/08/2023 00:53

Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/08/2023 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:37

Publicado Certidão em 21/08/2023.
19/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0709229-82.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: NILVEA RIBEIRO LOPES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para contrarrazoar no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2023 14:34:18.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
17/08/2023 14:34

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0709229-82.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: NILVEA RIBEIRO LOPES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por NILVEA RIBEIRO LOPES em face da decisão de ID 163698506.

Sustenta, como lastro de sua irresignação, que a sentença está eivada de erro de fato e omissão pois não observou a renúncia ao valor que excede 10 (dez) salários mínimos.

Manifestação do Distrito Federal no ID 167368265, pelo desprovimento dos embargos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Porquanto tempestivos, recebo os embargos de declaração.

Como cediço, os embargos de declaração estão previstos art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil e servem para sanar eventuais vícios de contradição, omissão, obscuridade ou erro material.

No caso em apreço, observo que assiste razão ao embargante.

A decisão de ID 126068527 homologou o pedido de renúncia sobre os valores que ultrapassam 10 (dez) salários mínimos relativos ao crédito homologado para que o débito seja pago por requisição de pequeno valor.

Assim, como forma de dar cumprimento à decisão proferida em agravo de instrumento (ID 165706695), entendo que, em atenção à Tese 28 do c.

STF, deve ser expedida requisição de pequeno valor.

Deixo registrado que o valor total a ser pago pelo exequente não poderá ultrapassar o patamar de 10 (dez) salários-mínimos.

Diante de tais razões, ACOLHO os embargos opostos.

A decisão de ID 163698506 deverá ser integrada por esta para expedir os seguintes requisitórios: a) 1 (um) PRECATÓRIO em nome de NILVEA RIBEIRO LOPES, CPF n. *89.***.*60-97, representada por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 8.260,59 (oito mil, duzentos e sessenta reais e cinquenta e nove centavos), relativo à parcela incontroversa e ao ressarcimento das custas.

Do valor principal haverá o decote de R$ 1.624,43 (um mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos), correspondente a 20% (vinte por cento), referente aos honorários contratuais, que serão pagos à Sociedade de advogados acima mencionada; por: a) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor -RPV em nome de NILVEA RIBEIRO LOPES, CPF n. *89.***.*60-97, representada por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 8.260,59 (oito mil, duzentos e sessenta reais e cinquenta e nove centavos), relativo à parcela incontroversa e ao ressarcimento das custas.

Do valor principal haverá o decote de R$ 1.624,43 (um mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos), correspondente a 20% (vinte por cento), referente aos honorários contratuais, que serão pagos à Sociedade de advogados acima mencionada; Intimem-se.

Preclusa esta decisão, cumpram-se as ordens precedentes.

BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2023 13:47:47.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA o
04/08/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:14

Recebidos os autos
04/08/2023 18:14

Embargos de Declaração Acolhidos
03/08/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/08/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:42

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 19:13

Recebidos os autos
30/06/2023 19:13

Outras decisões
29/06/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/06/2023 11:30

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:28

Expedição de Certidão.
29/06/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.
05/06/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:26

Expedição de Certidão.
01/06/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de NILVEA RIBEIRO LOPES em 20/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 27/03/2023.
26/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 18:00

Recebidos os autos
22/03/2023 18:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/03/2023 19:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/03/2023 19:42

Juntada de Certidão
10/03/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
15/02/2023 14:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2023 04:07

Decorrido prazo de NILVEA RIBEIRO LOPES em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 18:28

Recebidos os autos
11/01/2023 18:28

Embargos de declaração não acolhidos
19/12/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/12/2022 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 07:28

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
23/11/2022 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2022 03:16

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 21:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 18:52

Recebidos os autos
14/11/2022 18:52

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2022 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/11/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 14:08

Expedição de Certidão.
27/10/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 13:23

Expedição de Certidão.
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de NILVEA RIBEIRO LOPES em 29/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 15:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 15:05

Recebidos os autos
02/06/2022 15:05

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2022 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/05/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de NILVEA RIBEIRO LOPES em 17/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 19:16

Recebidos os autos
19/04/2022 19:16

Decisão interlocutória - indeferimento
12/04/2022 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/04/2022 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2022 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2022 08:54

Publicado Certidão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
29/03/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 10:55

Expedição de Certidão.
24/03/2022 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/03/2022 09:22

Expedição de Certidão.
23/03/2022 08:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2022 00:25

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 19:25

Recebidos os autos
14/03/2022 19:25

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2022 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/03/2022 13:54

Juntada de Petição de réplica
15/02/2022 01:08

Publicado Certidão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 09:25

Expedição de Certidão.
11/02/2022 07:39

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 16:19

Recebidos os autos
25/11/2021 16:19

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2021 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/11/2021 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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