12/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700567-66.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MAR - QUENTE CONFECCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi solicitado o bloqueio de valores via Sistema SISBAJUD pelo Exequente no ID 247959712.

O art. 854 do Código de Processo Civil (CPC) autoriza o bloqueio eletrônico de valores em execução que existam em nome do(a) Executado(a) no sistema bancário por meio do SISBAJUD, como ora realizado por este Juízo, possibilitando, também, o desbloqueio imediato de valores que excedam aos efetivamente executados.

Por se tratar de dinheiro o primeiro bem a ser penhorado, como preceitua o inciso I, do art. 835 do CPC, e tendo sido encontrado ativos financeiros do(a) Executado(a) no sistema bancário, foi realizado por este Juízo o bloqueio de valores, por meio eletrônico, que não excedam aos valores efetivamente executados, sendo implementado, de imediato, o desbloqueio dos excedentes.

Em sendo assim, DECRETO a penhora do(s) valor(es) indicado(s) no documento que efetivou o bloqueio pelo Sistema SISBAJUD, junto a(s) conta(s) bancária(s) e banco(s) informado(s), para que produza(m) seus jurídicos e legais efeitos, cujo(s) valor(es) foi(ram) transferido(s) para o BRB, Agência 0155, como indicado no documento que efetivou o bloqueio.

Em face da presente decisão, fica dispensada a lavratura de termo.

Intime-se o(a) Executado(a) da penhora efetivada, por meio do seu Defensor, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º do CPC.

Após, com ou sem manifestação, intime-se o(a) Exequente para requerer o que entender de direito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo feito, anote-se nova conclusão.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
10/09/2025 14:07

Recebidos os autos
10/09/2025 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/08/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:10

Decorrido prazo de MAR - QUENTE CONFECCOES LTDA em 09/05/2025 23:59.
10/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 12:02

Recebidos os autos
07/04/2025 12:02

Outras decisões
04/04/2025 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/04/2025 19:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/03/2025 04:48

Processo Desarquivado
28/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:40

Decorrido prazo de MAR - QUENTE CONFECCOES LTDA em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:22

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:30

Recebidos os autos
28/07/2020 08:46

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
28/07/2020 08:37

Juntada de Certidão
28/07/2020 03:57

Decorrido prazo de MAR - QUENTE CONFECCOES LTDA em 27/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 02:29

Publicado Certidão em 06/07/2020.
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 10:20

Juntada de Certidão
30/06/2020 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2020 19:53

Juntada de Petição de apelação
04/06/2020 00:40

Decorrido prazo de MAR - QUENTE CONFECCOES LTDA em 03/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 15:52

Juntada de Certidão
20/05/2020 18:17

Juntada de Petição de apelação
19/05/2020 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de MAR - QUENTE CONFECCOES LTDA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:16

Publicado Sentença em 13/05/2020.
12/05/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2020 22:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2020 18:47

Recebidos os autos
10/05/2020 18:47

Conhecido o recurso de MAR - QUENTE CONFECCOES LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-59 (AUTOR) e provido em parte
07/05/2020 20:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/05/2020 18:12

Recebidos os autos
07/05/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/05/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 19:13

Juntada de Petição de razões finais
04/05/2020 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:10

Publicado Decisão em 04/05/2020.
23/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2020 07:54

Recebidos os autos
18/04/2020 07:54

Decisão interlocutória - recebido
15/04/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/04/2020 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2020 18:45

Recebidos os autos
09/04/2020 18:45

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2020 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
08/04/2020 11:14

Expedição de Certidão.
06/04/2020 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2020 13:34

Expedição de Mandado.
12/02/2020 13:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 02:21

Decorrido prazo de MAR - QUENTE CONFECCOES LTDA em 07/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 22:22

Publicado Decisão em 31/01/2020.
30/01/2020 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 19:26

Recebidos os autos
28/01/2020 19:26

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2020 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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