28/05/2025 02:27

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 16:55

Recebidos os autos
23/05/2025 16:55

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
21/05/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/05/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 18:06

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 18:49

Recebidos os autos
10/04/2025 18:49

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
10/04/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/04/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:37

Expedição de Mandado.
01/04/2025 02:33

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:11

Recebidos os autos
28/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/03/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 22:58

Juntada de Certidão
17/03/2025 22:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 20:13

Publicado Decisão em 25/02/2025.
25/02/2025 14:44

Expedição de Mandado.
24/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 18:33

Recebidos os autos
20/02/2025 18:33

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
20/02/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/02/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 07:11

Recebidos os autos
16/08/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 07:11

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
15/08/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/08/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 22:32

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:42

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:41

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 14:03

Recebidos os autos
15/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:03

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
14/05/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/05/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 19:27

Recebidos os autos
08/05/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:27

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
07/05/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/05/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:35

Publicado Despacho em 02/05/2024.
30/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707169-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA SOARES ARTIAGA DESPACHO 1.

O pedido de pesquisa INFOJUD já foi apreciado no item 2 da decisão ID 189836227. 2.

Retornem os autos à suspensão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/04/2024 16:20

Recebidos os autos
26/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/04/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 15:38

Recebidos os autos
19/04/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:38

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
16/04/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/04/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:37

Recebidos os autos
09/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:37

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE).
08/04/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/04/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:38

Publicado Despacho em 25/03/2024.
22/03/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707169-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA SOARES ARTIAGA DESPACHO 1.

Antes, junte o exequente certidão de ônus atualizada, tendo em vista que a acostada no ID 190441197 foi expedida em 2017.

Prazo: 10 dias. 2.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
20/03/2024 20:21

Recebidos os autos
20/03/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/03/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707169-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA SOARES ARTIAGA DECISÃO 1.

Nos termos da decisão de ID186343836, expeça-se alvará de levantamento em favor da executada (Maria Soares Artiaga), no valor nominal de R$ 4.018,12, observando os dados da conta bancária declinada no ID 189608869. 2.

A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud. 3.

Indefiro ainda o pedido de nova pesquisa RENAJUD, pois os elementos de convicção coligidos não indicam que houve alteração na situação patrimonial, no caso a aquisição de veículo automotor, a justificar a reiteração. 4.

Retornem os autos à suspensão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
13/03/2024 18:41

Recebidos os autos
13/03/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:41

Outras decisões
12/03/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/03/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707169-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA SOARES ARTIAGA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o alvará em nome da parte executada foi rejeitado/cancelado erro ou dados incompletos.

Fica a parte executada, intimada no prazo de 05 (cinco) dias, a informar novos dados bancários e/ou chave Pix ( sendo CPF ou CNPJ do titular da conta), a fim de que possamos expedir novo alvará.

Brasília - DF, 11 de março de 2024 às 09:21:00 HUDSON DOS SANTOS ABREU Servidor Geral
11/03/2024 09:26

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:00

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 10:23

Juntada de Certidão
26/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707169-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA SOARES ARTIAGA DECISÃO 1.

Expeça-se alvará de levantamento em favor da executada (Maria Soares Artiaga), no valor nominal de R$ 4.018,12, observando os dados da conta bancária declinada no ID 186718579, titularizada por seu procurador que possui poderes para receber valores e dar quitação (ID 162621380). 2.

A localização do endereço atual da executada, ou mais especificamente o endereço informado para utilização dos serviços oferecidos pelas empresas listadas no ID 186627900, é irrelevante para localização de bens penhoráveis, notadamente quando houve regular citação e não há notícia de mudança de paradeiro.

Indefiro. 3.

Ante a ausência de indicação efetiva de bens penhoráveis, suspenda-se o processo.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
22/02/2024 20:01

Recebidos os autos
22/02/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 20:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707169-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA SOARES ARTIAGA DECISÃO 1.

Ciente da decisão acostada no ID 186343836, que manteve o indeferimento da gratuidade de justiça e desconstituiu a penhora SISBAJUD acostada no ID 88118292. 2.

Fica intimada a executada para informar os dados da sua conta bancária, para ressarcimento do valor bloqueado (R$ 4.018,12).

Prazo: 5 dias. 3.

Aguarde-se a manifestação da exequente (item 2 da decisão ID 185751987) e voltem conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/02/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/02/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 12:16

Recebidos os autos
15/02/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:16

Outras decisões
09/02/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/02/2024 14:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707169-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA SOARES ARTIAGA DECISÃO 1. É incabível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SALÁRIO.

REMUNERAÇÃO.

IMPENHORABILIDADE.

NATUREZA ALIMENTAR.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos, as pensões, os pecúlios e os montepios são absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833, inc.

IV, do CPC. 2. É possível a penhora da verba considerada impenhorável, como na hipótese de dívida advinda de prestação alimentícia, bem como de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais. 3.

Não se tratando de dívida oriunda de verba alimentar e não sendo a verba salarial superior a 50 (cinquenta) salários-mínimos, deve ser mantida a decisão judicial que indeferiu a penhora da verba salarial, cujo caráter alimentar fundamenta sua impenhorabilidade. 4.

Agravo conhecido e desprovido.

Decisão mantida (Acórdão 1314376, 07428367720208070000, Relator: ROBERTO FREITAS, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no PJe: 11/2/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, indefiro o pedido de penhora formulado pelo exequente na petição de ID 185726374. 2.

Esclareça o exequente o que pretende com o pedido de expedição de ofício para as empresas listadas na petição ID 185726374, uma vez que persegue a informação relativa ao endereço da executada, sendo que já foi citada e possui advogado constituído.

Prazo: 5 dias. 3.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
05/02/2024 21:16

Recebidos os autos
05/02/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 21:16

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
05/02/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/02/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 19:36

Recebidos os autos
10/10/2023 19:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/10/2023 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/10/2023 14:01

Expedição de Certidão.
06/09/2023 00:16

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707169-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA SOARES ARTIAGA DECISÃO 1.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2.

Indefiro o pedido de levantamento da quantia penhorada, tendo em vista que o agravo pretende a desconstituição da constrição.

Aguarde-se o julgamento do agravo.

Brasília/DF, Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023, às 16:30:16.

Documento Assinado Digitalmente
04/09/2023 11:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/09/2023 17:15

Recebidos os autos
01/09/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:15

Indeferido o pedido de MARIA SOARES ARTIAGA - CPF: *00.***.*68-87 (EXECUTADO)
01/09/2023 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/08/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:27

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707169-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA SOARES ARTIAGA DECISÃO 1.

Ficam as partes intimadas para tomarem ciência do documento acostado no ID 168142889 (devolução de carta precatória sem cumprimento). 2.

Defiro a dilação de prazo requerida no ID 167987576, por 10 dias. 3.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
09/08/2023 18:00

Recebidos os autos
09/08/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:00

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE).
09/08/2023 15:28

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/08/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:09

Decorrido prazo de MARIA SOARES ARTIAGA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:41

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707169-61.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA SOARES ARTIAGA DECISÃO 1.

Indefiro a gratuidade de justiça pois, analisando o contracheque acostado no ID 164024631, vê-se que a executada aufere a quantia bruta de R$ 22.210,10, muito superior à média brasileira.

Mesmo a quantia líquida percebida, após inúmeros descontos, sendo que alguns deles decorrentes de empréstimos voluntários, resta-lhe R$ 8.341,03.

Portanto, inexiste a alegada hipossuficiência financeira, a justificar a concessão do benefício pleiteado. 2.

De acordo com o art. 833, inc.

IV, do CPC, é impenhorável a remuneração ou proventos, decorrentes do labor, salvo em relação à dívida alimentícia ou quando excede 50 salários mínimos.

Tal proteção legal visa salvaguardar a sobrevivência do trabalhador e, pode-se dizer, deriva da proteção legal ao bem de família, que por sua vez decorre da especial proteção constitucional à família (art. 226, caput, da CF).

Não obstante, embora intimado para juntar o extrato da conta bancária atingida pela constrição (item 2 da decisão ID 132744326), o devedor quedou-se inerte.

A análise da movimentação bancária é imprescindível para aferição da alegada natureza salarial da quantia objeto de constrição, uma vez que a executada pode dispor de outras fontes de renda.

Portanto, a devedora não demonstrou que a verba penhorada tem natureza salarial.

Nos termos do art. 373 do CPC, incumbe a quem alega demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, sendo que a impugnante não se desincumbiu deste ônus.

Ante o exposto, rejeito à impugnação à penhora e converto em pagamento a penhora do valor de R$ 4.018,12 (ID 88118292) em conta de titularidade da executada. 3.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, referente à quantia ora convertida e pagamento, para conta bancária a ser informada pelo exequente no prazo de 5 dias.

No mesmo prazo, junte o exequente planilha atualizada da dívida, decotando o valor pago, bem como indicando bens à constrição, sob pena de suspensão. 4.

Tudo feito, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
03/08/2023 17:59

Recebidos os autos
03/08/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:59

Outras decisões
28/07/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/07/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:12

Decorrido prazo de MARIA SOARES ARTIAGA em 20/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 19:16

Recebidos os autos
12/07/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 19:15

Outras decisões
03/07/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/07/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 00:13

Publicado Despacho em 26/06/2023.
23/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 15:04

Recebidos os autos
21/06/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/06/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 19:47

Expedição de Certidão.
19/05/2023 09:41

Juntada de Certidão
19/05/2023 05:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/05/2023 14:08

Juntada de Certidão
28/04/2023 14:17

Recebidos os autos
28/04/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/04/2023 15:05

Expedição de Certidão.
27/04/2023 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 15:02

Expedição de Mandado.
17/04/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:42

Publicado Despacho em 13/04/2023.
12/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 15:43

Recebidos os autos
10/04/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/04/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:25

Expedição de Certidão.
30/11/2022 03:11

Decorrido prazo de MARIA SOARES ARTIAGA em 29/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2022 23:59.
23/11/2022 03:56

Publicado Decisão em 22/11/2022.
21/11/2022 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 16:59

Recebidos os autos
17/11/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:59

Decisão interlocutória - indeferimento
16/11/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 18:20

Juntada de Certidão
03/11/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 06:41

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 06:41

Juntada de Certidão
28/04/2022 19:06

Juntada de Certidão
20/04/2022 14:02

Juntada de Certidão
08/04/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA SOARES ARTIAGA em 07/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 14:55

Juntada de Certidão
01/04/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:24

Publicado Despacho em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 11:27

Recebidos os autos
29/03/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/03/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
19/03/2022 20:39

Juntada de Certidão
08/06/2021 18:06

Juntada de Certidão
12/05/2021 10:27

Expedição de Carta.
03/05/2021 16:58

Recebidos os autos
03/05/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/04/2021 13:50

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 11:21

Recebidos os autos
27/04/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 11:21

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2021 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/04/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2021 23:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/04/2021 08:59

Recebidos os autos
18/04/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2021 08:59

Decisão interlocutória - deferimento
16/04/2021 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/04/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 09:48

Recebidos os autos
15/04/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/04/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 09:47

Juntada de Certidão
05/04/2021 13:48

Expedição de Certidão.
23/03/2021 02:48

Decorrido prazo de MARIA SOARES ARTIAGA em 22/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 12:12

Juntada de Petição de certidão
26/06/2020 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2020 19:21

Juntada de Certidão
27/03/2020 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2019 12:07

Juntada de Certidão
20/06/2019 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2019 12:35

Juntada de Certidão
11/06/2019 13:17

Juntada de Certidão
10/05/2019 16:57

Juntada de Certidão
30/04/2019 09:01

Juntada de Certidão
10/04/2019 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2019 13:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 12:40

Recebidos os autos
02/04/2019 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 12:40

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2019 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/04/2019 17:53

Juntada de Petição de petição
28/03/2019 13:50

Recebidos os autos
28/03/2019 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 13:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/03/2019 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/03/2019 17:03

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
27/03/2019 17:03

Juntada de Certidão
27/03/2019 16:35

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
27/03/2019 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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