26/08/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 16:32

Recebidos os autos
30/07/2025 16:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/05/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
15/05/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:35

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706340-40.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: VANIA AYRES DA SILVA DESPACHO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

Ciente da interposição do agravo de instrumento em face da decisão de Id. 232628054, que indeferiu o pedido de expedição de ofício ao CAGED, RAIS e INSS, no intuito de verificar possível vínculo empregatício do executado.

Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos.

Considerando que não houve pedido de efeito suspensivo, retornem-se os autos ao arquivo provisório (§ 2º do art. 921 do CPC) para aguardar a fluência do prazo prescricional.

Cientifique-se o exequente.

Prazo: 2 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

AO
09/05/2025 10:47

Recebidos os autos
09/05/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
24/04/2025 12:03

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/04/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:10

Recebidos os autos
14/04/2025 17:10

Indeferido o pedido de VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
25/03/2025 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
21/03/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706340-40.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: VANIA AYRES DA SILVA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por VALOR GESTÃO DE ATIVOS, COBRANÇAS E SERVIÇOS LTDA. em face de VÂNIA AYRES DA SILVA.

Relatório do processo ao Id. 215206366.

Foram indeferidos os pedidos de expedição de mandado de intimação para indicar bens à penhora (Id. 221196056) e de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência do executado (Id. 225380800).

DECIDO.

Com efeito, um dos pilares da nova legislação processual civil é o princípio da cooperação, que deve ser observado por todos os sujeitos processuais.

Outrossim, constitui primazia na prestação jurisdicional brasileira a busca pelo julgamento do mérito das demandas, inclusive no que concerne à atividade satisfativa a ser exercida em fase executiva, nos termos dos artigos 4º e 6º do CPC.

Em sede executiva, é fundamental a demonstração da relevância e eficácia do pedido para a realização de outras diligências atípicas na busca de bens a serem penhorados, a fim de não acarretar despesas inúteis ao erário com a movimentação desnecessária da máquina judiciária.

Portanto, as medidas atípicas devem ser utilizadas de forma excepcional e subsidiária, ou seja, após o esgotamento dos meios ordinários de pesquisa à disposição do exequente na localização de bens do executado.

Dito isso, cumpre consignar que é responsabilidade da credora apresentar medidas judiciais que sejam eficazes para a satisfação de seu crédito.

A legislação processual impõe ao exequente o ônus de viabilizar a localização de bens do executado, não devendo tal encargo ser transferido ao Poder Judiciário.

Quanto ao pedido de pesquisa junto ao INFOSEG, registro que o sistema de pesquisa tem objetivo de integrar, em nível nacional, dados relacionados à segurança pública, identificação civil e criminal, controle e fiscalização, inteligência, justiça e defesa civil.

Nesse sentido, não se vislumbra eficácia na pesquisa ao sistema para o caso dos autos, qual seja, localização de bens penhoráveis ou relação empregatícia em nome do executado.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA DE BENS NOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD.

CONSULTAS ANTERIORES.

INFRUTÍFERAS.

EFETIVIDADE E RAZOABILIDADE DA MEDIDA.

NÃO COMPROVADA.

PESQUISA INFOSEG.

INUTILIDADE.

NÃO CABIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da execução de título extrajudicial, indeferiu o pedido de pesquisa de bens e ativos penhoráveis via sistemas Sisbajud, Renajud e Infoseg. 2.

Conforme art. 798, II, "c", do CPC, compete ao credor promover as diligências no intuito de localizar bens do devedor passíveis de penhora, de modo que o Poder Judiciário atua apenas como agente cooperador dessa atividade.

Não se pode transmitir esse ônus de forma integral ao Juízo da execução a pretexto do princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC. 3.

A renovação das diligências de busca de bens e ativos penhoráveis em nome do devedor/executado exige demonstração concreta, pela parte credora/exequente, da possibilidade de êxito da medida, em conformidade com os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência processual.

Precedentes do c.

STJ e deste e.

TJDFT. 4.

A execução de título extrajudicial teve início em 13/9/2016, e foram realizadas diversas diligências no sentido de encontrar bens dos devedores passíveis de satisfação da dívida exequenda (Bacenjud, Renajud, E-Ridf e Infojud), sem, contudo, obter êxito.

As medidas de penhora das cotas sociais pertencentes aos executados, e de penhora no rosto dos autos também se mostraram inexitosas, o que resultou na suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano em 23/1/2019, e no início do transcurso do prazo da prescrição intercorrente, em 23/1/2020. 5.

O pedido de renovação de diligências via sistemas Sisbajud (antigo Bacenjud) e Renajud, já realizadas em momento pretérito, e sem comprovação de modificação na capacidade econômica dos devedores, constitui providência inútil e protelatória, desprovida de efetividade e razoabilidade para satisfação do crédito perseguido, sobretudo quando determinada a suspensão do feito executivo, na forma do art. 921, III, do CPC.

Sem razão ao agravante nesse ponto. 6.Extrai-se do portal eletrônico do Conselho Nacional de Justiça que o Infoseg constitui sistema de pesquisa que tem a "a finalidade de integrar nacionalmente as informações concernentes à segurança pública, identificação civil e criminal, controle e fiscalização, inteligência, justiça e defesa civil".

Além disso, "sua abrangência funcional e tecnológica oferecerá soluções para abordagens preventivas e análises criminais, minimizando riscos e maximizando a efetividade do trabalho". 7.

Considerada a inutilidade do referido sistema para alcance do objetivo pretendido pelo credor/recorrente - localização de bens penhoráveis em nome dos devedores/recorridos - revela-se impertinente sua realização na espécie.

Decisão agravada mantida. 8.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1906228, 07207463620248070000, Relator(a): SANDRA REVES, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 14/8/2024, publicado no DJE: 2/9/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim sendo, INDEFIRO o pedido feito pelo exequente.

Retorne-se o processo ao arquivo provisório, a fim de aguardar a fluência do prazo prescricional.

Cientifique-se o exequente.

Prazo: 2 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

AO
18/03/2025 16:58

Recebidos os autos
18/03/2025 16:58

Indeferido o pedido de VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
17/02/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/02/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:26

Recebidos os autos
11/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/02/2025 15:26

Indeferido o pedido de VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
20/01/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/01/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:53

Recebidos os autos
17/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:53

Indeferido o pedido de VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
17/11/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/10/2024 16:18

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de VANIA AYRES DA SILVA em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de VANIA AYRES DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 20:42

Recebidos os autos
21/10/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 20:42

Outras decisões
21/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/10/2024 14:27

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:59

Recebidos os autos
17/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:59

Outras decisões
03/10/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
26/09/2024 08:22

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 07:26

Juntada de Certidão
16/09/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 18:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/09/2024 16:01

Recebidos os autos
11/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/07/2024 04:37

Processo Desarquivado
10/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 13:18

Arquivado Provisoramente
10/07/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:28

Recebidos os autos
05/07/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:28

Indeferido o pedido de VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
30/06/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/06/2023 04:09

Processo Desarquivado
28/06/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 13:50

Arquivado Provisoramente
29/06/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 16:53

Recebidos os autos
24/06/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 16:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/06/2022 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/06/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 10:25

Recebidos os autos
14/06/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/06/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 09:45

Recebidos os autos
06/06/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/06/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 10:25

Recebidos os autos
26/05/2022 10:25

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2022 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 09:18

Recebidos os autos
29/04/2022 09:18

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2022 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
28/04/2022 04:06

Processo Desarquivado
27/04/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 08:54

Arquivado Provisoramente
29/04/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 12:43

Recebidos os autos
27/04/2021 12:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/04/2021 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/04/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:47

Publicado Decisão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 13:04

Recebidos os autos
16/04/2021 13:04

Decisão interlocutória - indeferimento
15/04/2021 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/04/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 09/04/2021.
09/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 11:54

Recebidos os autos
07/04/2021 11:54

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2021 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/03/2021 14:06

Expedição de Certidão.
09/03/2021 02:43

Decorrido prazo de VANIA AYRES DA SILVA em 08/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 14:08

Expedição de Certidão.
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de VANIA AYRES DA SILVA em 10/02/2021 23:59:59.
30/12/2020 17:18

Juntada de Certidão
29/07/2020 02:33

Publicado Decisão em 29/07/2020.
29/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 14:13

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 16:59

Juntada de Certidão
27/07/2020 14:02

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/07/2020 10:44

Recebidos os autos
24/07/2020 19:56

Decisão interlocutória - recebido
24/07/2020 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/07/2020 17:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 02:50

Publicado Certidão em 24/07/2020.
24/07/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 14:43

Transitado em Julgado em 21/07/2020
22/07/2020 02:48

Decorrido prazo de VANIA AYRES DA SILVA em 21/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 16:46

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 14:01

Publicado Sentença em 30/06/2020.
29/06/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 11:03

Recebidos os autos
26/06/2020 11:03

Julgado procedente o pedido
18/06/2020 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/06/2020 11:37

Recebidos os autos
17/06/2020 21:58

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/06/2020 14:59

Expedição de Certidão.
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de VANIA AYRES DA SILVA em 16/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 18:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/03/2020 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2020 16:47

Expedição de Mandado.
31/03/2020 12:24

Recebidos os autos
31/03/2020 12:24

Decisão interlocutória - recebido
27/03/2020 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/03/2020 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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