28/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/06/2025 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2025 18:09

Recebidos os autos
19/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/05/2025 16:58

Juntada de Petição de apelação
13/05/2025 16:25

Juntada de Petição de certidão
09/05/2025 02:35

Publicado Sentença em 09/05/2025.
09/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:44

Recebidos os autos
07/05/2025 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025 22:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/04/2025 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700870-47.2019.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA EXECUTADO: SOLANE ADRIANI DE MOURA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação lastreada em cédula de crédito bancária.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, o feito foi suspenso pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual também se suspendeu a prescrição, conforme § 1º do art. 921 do CPC.

Em face disso, os autos foram remetidos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento , caso a parte credora localizasse bens do devedor.

A parte exequente informou que não ocorreu a prescrição, na medida em que foi interrompida pela ordem de citação.

Acrescenta que não houve inércia e que se aplica na hipótese o prazo prescricional de 05 cinco anos (ID 232180337).

No entanto, razão não lhe assiste.

Conforme estabelece o art. 921, § 4º do CPC, “o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”.

Na hipótese, em 15/12/2020 a parte exequente foi cientificada da diligência infrutífera de pesquisa de bens (ID 79764890), no que não se manifestou, deixando de indicar bens à penhora, o que motivou o arquivamento provisório do feito em ID 86877009.

Sendo assim, considerando o termo inicial da prescrição, acrescido do prazo de suspensão de um ano (§ 1º do art. 921 do CPC), tenho que a prescrição intercorrente ocorreu em 15/12/2024, na medida em que, diferentemente do alegado pelo exequente, a execução fundada em cédula de crédito bancária, submete-se ao prazo prescricional de 3 (três) anos, nos termos do art. 206, § 3º, inc.

VIII, do CC e art. 44 da Lei 10.931/2004 c/c art. 70 do Decreto 57.663/1966.

Frise-se que a alegação de que não houve inércia do exequente é irrelevante, na medida em que o simples peticionamento para novas diligências não influencia no curso do prazo prescricional.

Nesse sentido: “5.

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial Repetitivo 1.340.553/RS, fixou a Tese 568: "A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens". 6.

Ainda que não tenha havido desídia ou inércia da exequente, o simples peticionamento para novas diligências não influencia o início de sua fluência até o prazo de 1 ano da decisão que suspende a execução, nem implica, posteriormente, a interrupção do prazo prescricional.

Nessa linha de raciocínio, ainda que na vigência da redação anterior do art. 924, § 1º, do CPC, é imprescindível que haja a localização dos bens penhoráveis ou da citação do devedor.

Se assim não fosse, a simples manifestação do exequente seria apta a impedir a fluência da prescrição intercorrente indefinidamente, o que eternizaria a solução da lide.” (Acórdão 1875046, 00450632520138070001, Relator(a): LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 5/6/2024, publicado no PJe: 17/6/2024).

Por assim ser , RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com fundamento no art. 924, inciso V, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas finais.

Sem honorários em favor do patrono do executado, porquanto a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente (REsp 1769201/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Paranoá/DF, 15 de abril de 2025 14:18:37.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
17/04/2025 11:55

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 21:43

Recebidos os autos
15/04/2025 21:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 21:42

Declarada decadência ou prescrição
14/04/2025 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/04/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:25

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700870-47.2019.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA EXECUTADO: SOLANE ADRIANI DE MOURA DA SILVA DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem acercada prescrição inercorrente do feito, que se deu em 25/03/2025.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Paranoá/DF, 4 de abril de 2025 16:59:38.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
07/04/2025 14:12

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025 17:01

Recebidos os autos
04/04/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:29

Processo Desarquivado
08/09/2024 20:13

Arquivado Provisoramente
03/09/2024 07:10

Processo Desarquivado
02/09/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:44

Arquivado Provisoramente
03/09/2023 04:02

Processo Desarquivado
02/09/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 16:43

Arquivado Provisoramente
27/01/2023 16:43

Expedição de Certidão.
26/01/2023 03:03

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 25/01/2023 23:59.
30/11/2022 02:32

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 18:09

Recebidos os autos
25/11/2022 18:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/11/2022 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/11/2022 04:05

Processo Desarquivado
23/11/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 17:48

Arquivado Provisoramente
19/11/2022 17:48

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 10:00

Recebidos os autos
08/11/2022 10:00

Outras decisões
04/11/2022 19:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/11/2022 09:35

Recebidos os autos
04/11/2022 09:35

Outras decisões
25/10/2022 03:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/10/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 18/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:30

Publicado Despacho em 13/10/2022.
12/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 15:51

Recebidos os autos
10/10/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/09/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 01/09/2022 23:59:59.
17/08/2022 14:24

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:03

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 13:59

Recebidos os autos
08/08/2022 13:59

Outras decisões
30/07/2022 08:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/07/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 08:22

Recebidos os autos
21/07/2022 08:22

Outras decisões
18/07/2022 15:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/07/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:21

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 16:48

Recebidos os autos
07/07/2022 16:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/07/2022 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/06/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:10

Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 19:32

Recebidos os autos
21/06/2022 19:32

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/06/2022 20:50

Processo Desarquivado
10/06/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 13:30

Arquivado Provisoramente
24/04/2021 04:18

Processo Desarquivado
23/04/2021 09:42

Juntada de Certidão
19/04/2021 11:25

Arquivado Provisoramente
19/04/2021 11:25

Expedição de Certidão.
19/04/2021 11:25

Expedição de Certidão.
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 13:06

Expedição de Certidão.
12/04/2021 10:37

Expedição de Ofício.
09/04/2021 02:27

Publicado Despacho em 09/04/2021.
09/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 15:26

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2021 13:05

Recebidos os autos
07/04/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 13:05

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 06:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 25/03/2021.
24/03/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 20:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 17:25

Recebidos os autos
22/03/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 17:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/03/2021 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/03/2021 15:35

Expedição de Certidão.
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
05/03/2021 18:25

Expedição de Certidão.
04/03/2021 13:57

Expedição de Certidão.
11/02/2021 02:36

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:35

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/01/2021 23:59:59.
18/12/2020 02:42

Publicado Decisão em 18/12/2020.
17/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 15:38

Recebidos os autos
15/12/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 15:38

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2020 18:12

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 02:57

Publicado Decisão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
11/12/2020 20:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/12/2020 11:22

Recebidos os autos
10/12/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 11:22

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2020 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/12/2020 10:07

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 03:35

Publicado Decisão em 02/12/2020.
02/12/2020 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
01/12/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 13:14

Recebidos os autos
30/11/2020 13:14

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 13:14

Decisão interlocutória - indeferimento
25/11/2020 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/11/2020 12:16

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 09:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 09:32

Expedição de Certidão.
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de SOLANE ADRIANI DE MOURA DA SILVA em 06/11/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de SOLANE ADRIANI DE MOURA DA SILVA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 03:14

Publicado Edital em 15/09/2020.
14/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 17:37

Expedição de Edital.
03/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 03/09/2020.
02/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 17:06

Recebidos os autos
24/08/2020 15:19

Decisão interlocutória - deferimento
14/08/2020 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/08/2020 16:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:47

Publicado Certidão em 06/08/2020.
05/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2020.
04/08/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 18:52

Expedição de Certidão.
03/08/2020 17:40

Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
31/07/2020 17:58

Recebidos os autos
31/07/2020 15:11

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2020 10:46

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/07/2020 15:58

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 20:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2020 20:05

Expedição de Ofício.
10/07/2020 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2020 03:24

Publicado Despacho em 07/07/2020.
06/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 18:07

Recebidos os autos
01/07/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/06/2020 08:27

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:20

Publicado Despacho em 16/06/2020.
15/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2020 16:14

Recebidos os autos
10/06/2020 20:39

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/06/2020 16:34

Juntada de Certidão
22/04/2020 12:06

Expedição de Mandado.
20/03/2020 08:48

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 03:07

Publicado Certidão em 12/03/2020.
11/03/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 17:39

Expedição de Certidão.
06/02/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 23:39

Publicado Despacho em 21/01/2020.
17/01/2020 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 15:44

Recebidos os autos
16/01/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2019 22:43

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/12/2019 15:02

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 05:29

Publicado Certidão em 04/12/2019.
03/12/2019 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 19:52

Expedição de Certidão.
27/11/2019 12:51

Expedição de Certidão.
26/11/2019 09:20

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 07:35

Publicado Certidão em 18/11/2019.
15/11/2019 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 14:26

Expedição de Certidão.
08/11/2019 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2019 17:24

Expedição de Mandado.
08/10/2019 10:29

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 10:19

Publicado Despacho em 01/10/2019.
30/09/2019 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 15:11

Recebidos os autos
27/09/2019 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/09/2019 10:41

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 06:01

Publicado Certidão em 03/09/2019.
02/09/2019 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 17:34

Expedição de Certidão.
25/07/2019 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2019 09:01

Publicado Decisão em 28/06/2019.
28/06/2019 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 14:09

Recebidos os autos
26/06/2019 14:09

Concedida a Medida Liminar
06/06/2019 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/06/2019 09:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 08:11

Publicado Despacho em 15/05/2019.
14/05/2019 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2019 20:12

Recebidos os autos
12/05/2019 20:12

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/05/2019 08:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 08:27

Publicado Decisão em 12/04/2019.
12/04/2019 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 16:06

Recebidos os autos
10/04/2019 16:06

Decisão interlocutória - indeferimento
08/04/2019 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/04/2019 11:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 02:34

Publicado Decisão em 21/03/2019.
20/03/2019 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2019 15:42

Recebidos os autos
18/03/2019 15:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/03/2019 15:47

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá para Vara Cível do Paranoá - (em diligência)
15/03/2019 15:47

Juntada de Certidão
15/03/2019 09:03

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá - (em diligência)
15/03/2019 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2019

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Consulta RENAJUD • Arquivo

Despacho • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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