23/04/2025 22:53

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 22:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2025 22:53

Expedição de Certidão.
23/04/2025 22:52

Transitado em Julgado em 14/04/2025
22/04/2025 02:25

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 12:35

Recebidos os autos
14/04/2025 12:35

Extinto o processo por desistência
07/04/2025 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
02/04/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:12

Recebidos os autos
24/03/2025 16:12

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
24/03/2025 16:12

Outras decisões
18/03/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
06/03/2025 13:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0704143-28.2019.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA EXECUTADO: JANETE MARINHO MARTINS DECISÃO Indefiro o pedido de ID 222897755, voltado à consulta aos sistemas disponíveis ao juízo, uma vez que, além de já utilizados, cujo resultado culminou no bloqueio de valor irrisório (ID 100242373), não há qualquer demonstração, por parte da exequente, mudança da situação patrimonial da parte devedora, conforme jurisprudência do E.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO.

FALTA INDÍCIO DA EXISTÊNCIA DE COTA.

PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE EXECUTADA.

INDEFERIMENTO. 1.

Conforme precedentes do STJ, a realização de busca de ativo financeiro, quando infrutíferas as diligências anteriores, pressupõe a observância o princípio da razoabilidade de modo que o credor deve declinar algum indício de alteração da situação financeira da parte devedora ou de que diligência pretendida seja frutífera. 2.

Não se vislumbra a razoabilidade da expedição de ofício às administradoras de consórcio, quando todas as pesquisas realizadas nos diversos sistemas foram infrutíferas e não foi apresentado nos autos qualquer indício de existência de cota de consórcio passível de penhora dos seus direitos.

Mantido o indeferimento do pedido de expedição de ofícios. 3.

Agravo de Instrumento não provido. (Acórdão 1918593, 07277875420248070000, Relator(a): LEONOR AGUENA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 5/9/2024, publicado no PJe: 18/9/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Retornem os autos ao arquivo provisório.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
06/02/2025 17:50

Recebidos os autos
06/02/2025 17:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/02/2025 17:50

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-38 (EXEQUENTE)
28/01/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
28/01/2025 12:36

Processo Desarquivado
17/01/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:46

Arquivado Provisoramente
26/01/2024 13:46

Expedição de Certidão.
25/01/2024 21:02

Recebidos os autos
25/01/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 21:02

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-38 (EXEQUENTE)
08/01/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
05/01/2024 04:02

Processo Desarquivado
04/01/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 09:35

Arquivado Provisoramente
30/08/2023 09:35

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:52

Recebidos os autos
08/08/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:52

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-38 (EXEQUENTE)
25/05/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
25/05/2023 16:39

Recebidos os autos
11/05/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
11/05/2023 04:12

Processo Desarquivado
10/05/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
06/02/2022 11:13

Arquivado Provisoramente
06/02/2022 11:12

Expedição de Certidão.
04/02/2022 11:17

Juntada de Ofício
03/02/2022 15:20

Juntada de comunicações
01/02/2022 18:59

Recebidos os autos
01/02/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 18:59

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2022 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/02/2022 10:32

Juntada de Certidão
31/01/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:25

Expedição de Certidão.
12/01/2022 09:08

Expedição de Ofício.
12/01/2022 09:08

Expedição de Ofício.
11/01/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
30/12/2021 20:58

Juntada de Petição de petição
28/12/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
22/12/2021 22:16

Recebidos os autos
22/12/2021 22:16

Expedição de Outros documentos.
22/12/2021 22:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/12/2021 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/12/2021 19:01

Juntada de Certidão
02/12/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 11:27

Juntada de Certidão
01/12/2021 18:52

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:23

Publicado Certidão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 14:45

Juntada de Certidão
22/11/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 14:15

Juntada de Certidão
22/11/2021 06:25

Recebidos os autos
21/11/2021 22:33

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/11/2021 14:58

Juntada de Certidão
10/11/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:49

Juntada de Certidão
08/11/2021 13:17

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 00:17

Decorrido prazo de JANETE MARINHO MARTINS em 28/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 07:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 07:37

Expedição de Certidão.
21/10/2021 07:34

Juntada de Certidão
21/10/2021 06:59

Juntada de consulta infojud
21/10/2021 00:23

Publicado Certidão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 11:11

Juntada de consulta renajud
19/10/2021 14:47

Juntada de Certidão
19/10/2021 14:45

Juntada de Certidão
18/10/2021 20:52

Expedição de Alvará.
27/09/2021 20:12

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 22:23

Recebidos os autos
16/09/2021 22:23

Decisão interlocutória - deferimento
13/09/2021 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/09/2021 19:07

Juntada de Certidão
13/09/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 16:41

Juntada de Certidão
10/09/2021 16:33

Recebidos os autos
08/09/2021 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/09/2021 11:32

Juntada de Certidão
01/09/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 15:47

Recebidos os autos
23/08/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 15:47

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2021 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/08/2021 11:44

Juntada de Certidão
21/08/2021 19:40

Juntada de Petição de contestação
20/08/2021 16:36

Recebidos os autos
20/08/2021 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2021 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/08/2021 14:50

Juntada de Certidão
05/08/2021 10:07

Juntada de Certidão
03/08/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 12:48

Juntada de Certidão
22/07/2021 12:27

Desentranhamento
22/07/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 09:11

Juntada de Certidão
21/07/2021 17:36

Expedição de Certidão.
21/07/2021 17:35

Desentranhamento
21/07/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de JANETE MARINHO MARTINS em 20/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 10:04

Juntada de Petição de certidão
01/06/2021 09:17

Juntada de carta
01/06/2021 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 09:14

Expedição de Mandado.
01/06/2021 09:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/05/2021 23:14

Recebidos os autos
31/05/2021 23:14

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2021 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/05/2021 14:01

Expedição de Certidão.
14/05/2021 12:21

Processo Desarquivado
14/05/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 17:16

Arquivado Definitivamente
22/10/2019 17:16

Juntada de Certidão
22/10/2019 16:35

Recebidos os autos
22/10/2019 16:29

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
22/10/2019 13:54

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para Contadoria - (em diligência)
22/10/2019 13:54

Transitado em Julgado em 21/10/2019
22/10/2019 13:53

Juntada de Certidão
03/10/2019 17:54

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 07:19

Publicado Sentença em 30/09/2019.
28/09/2019 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 16:08

Recebidos os autos
26/09/2019 16:08

Julgado procedente o pedido
24/09/2019 18:21

Decorrido prazo de JANETE MARINHO MARTINS em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
24/09/2019 16:24

Juntada de Certidão
02/09/2019 17:06

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-STA para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (outros motivos)
02/09/2019 17:06

Audiência Conciliação realizada - 02/09/2019 14:10
02/09/2019 15:22

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para CEJUSC-STA - (outros motivos)
22/08/2019 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 14:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 11:45

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 17:26

Expedição de Mandado.
07/08/2019 17:26

Juntada de mandado
07/08/2019 17:23

Expedição de Certidão.
07/08/2019 17:23

Juntada de Certidão
07/08/2019 17:22

Audiência conciliação designada - 02/09/2019 14:10
05/08/2019 18:42

Recebidos os autos
05/08/2019 18:42

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2019 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/07/2019 17:06

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (em diligência)
23/07/2019 16:24

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria - (em diligência)
23/07/2019 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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