22/04/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:58

Transitado em Julgado em 14/04/2025
22/04/2025 02:46

Publicado Sentença em 22/04/2025.
17/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 20:20

Recebidos os autos
14/04/2025 20:20

Extinto o processo por desistência
11/04/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/04/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:26

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0718819-50.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCO CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Especificar e detalhar as informações que entende ausentes no auto de infração; - Indicar no item "dos pedidos" o número do auto de infração; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretente declarar nulo; - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito; - Manifestar-se sobre a incompatibilidade do pedido de produção de prova técnica pericial e o procedimento dos juizados, já que está pretendendo o exame de todos os aparelhos que teriam flagrado a autora em excesso de velocidade para verificar se servem a esse fim.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
18/03/2025 18:07

Recebidos os autos
18/03/2025 18:07

Determinada a emenda à inicial
27/02/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/02/2025 09:05

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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