STJ - 0010730-76.2015.8.07.0001

17/05/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2024 Petição Nº 379629/2024 - ARE no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos

16/05/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2024 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0379629 - ARE no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1863811 - Publicação prevista para 17/05/2024

16/05/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

15/05/2024 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

14/05/2024 05:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 14/05/2024 Petição Nº 379629/2024 -

13/05/2024 18:41

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 385516/2024

13/05/2024 18:29

Protocolizada Petição 385516/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 13/05/2024

13/05/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta

10/05/2024 18:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 379629/2024. Publicação prevista para 14/05/2024)

10/05/2024 17:41

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 379629/2024

10/05/2024 17:27

Protocolizada Petição 379629/2024 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 10/05/2024

18/04/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2024 Petição Nº 211004/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos

17/04/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/04/2024 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0211004 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1863811 - Publicação prevista para 18/04/2024

16/04/2024 20:00

Recurso Extraordinário não admitido

02/04/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

21/03/2024 12:47

Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte CLER FREIRE BASILIO DE SOUSA nos presentes autos eletrônicos, conforme substabelecimento SEM RESERVAS de fls. 1281 (petição nº 00217644/2024), para excluir o nome da advo

20/03/2024 16:21

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 217644/2024

20/03/2024 16:03

Protocolizada Petição 217644/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/03/2024

20/03/2024 14:05

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 216477/2024

20/03/2024 13:47

Protocolizada Petição 216477/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/03/2024

20/03/2024 05:42

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/03/2024 Petição Nº 211004/2024 -

19/03/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

19/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 211004/2024. Publicação prevista para 20/03/2024)

19/03/2024 11:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 211004/2024

19/03/2024 11:32

Protocolizada Petição 211004/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/03/2024

28/02/2024 05:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2024 Petição Nº 106244/2024 - RE nos EDcl no AgInt nos

27/02/2024 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0106244 - RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1863811 - Publicação prevista para 28/02/2024

27/02/2024 15:10

Negado seguimento ao recurso de VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA - Petição Nº 2024/00106244 - RE nos EDcl no AgInt EREsp 1863811

22/02/2024 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

22/02/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 22/02/2024 Petição Nº 106244/2024 -

21/02/2024 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

21/02/2024 18:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 106244/2024. Publicação prevista para 22/02/2024)

21/02/2024 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

21/02/2024 17:28

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

21/02/2024 17:14

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

20/02/2024 12:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 108724/2024

20/02/2024 12:23

Protocolizada Petição 108724/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 20/02/2024

19/02/2024 18:01

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 106244/2024

19/02/2024 17:35

Protocolizada Petição 106244/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 19/02/2024

14/12/2023 10:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/12/2023 Petição Nº 1116540/2023 - EDcl no AgInt nos

13/12/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/12/2023 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1116540 - EDcl no AgInt nos EREsp 1863811 - Publicação prevista para 14/12/2023

12/12/2023 23:59

Conhecido o recurso de VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 01116540/2023 - EDcl no AgInt nos EREsp 1863811/DF

29/11/2023 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000058-2023-AJC-2S)

27/11/2023 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/11/2023

24/11/2023 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/11/2023 17:01

Incluído em pauta para 06/12/2023 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 01116540/2023 - EDcl no AgInt nos EREsp 1863811/DF

14/11/2023 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

14/11/2023 09:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1118250/2023

14/11/2023 09:09

Protocolizada Petição 1118250/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/11/2023

14/11/2023 05:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/11/2023 Petição Nº 1116540/2023 -

13/11/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

13/11/2023 18:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1116540/2023. Publicação prevista para 14/11/2023)

13/11/2023 17:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1116540/2023

13/11/2023 17:33

Protocolizada Petição 1116540/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/11/2023

06/11/2023 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/11/2023 Petição Nº 946675/2023 - AgInt

03/11/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/11/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0946675 - AgInt nos EREsp 1863811 - Publicação prevista para 06/11/2023

31/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00946675/2023 - AgInt nos EREsp 1863811/DF

20/10/2023 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000050-2023-AJC-2S)

16/10/2023 05:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2023

11/10/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/10/2023 16:41

Incluído em pauta para 25/10/2023 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00946675/2023 - AgInt nos EREsp 1863811/DF

22/09/2023 10:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

22/09/2023 09:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 954501/2023

22/09/2023 09:38

Protocolizada Petição 954501/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/09/2023

21/09/2023 05:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/09/2023 Petição Nº 946675/2023 -

20/09/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

20/09/2023 16:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 946675/2023. Publicação prevista para 21/09/2023)

20/09/2023 16:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 946675/2023

20/09/2023 16:05

Protocolizada Petição 946675/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/09/2023

30/08/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2023

29/08/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/08/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2023

28/08/2023 20:10

Não conhecido o recurso de VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA

25/08/2023 12:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

25/08/2023 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra NANCY ANDRIGHI - SEGUNDA SEÇÃO

23/08/2023 14:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/08/2023 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

16/08/2023 17:15

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1863811)

16/08/2023 16:36

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

16/08/2023 15:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 803633/2023

16/08/2023 15:52

Protocolizada Petição 803633/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 16/08/2023

28/06/2023 05:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2023 Petição Nº 462816/2023 - EDcl no AgInt no

27/06/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/06/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0462816 - EDcl no AgInt no REsp 1863811 - Publicação prevista para 28/06/2023

26/06/2023 23:59

Embargos de Declaração de VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00462816/2023 - EDcl no AgInt no REsp 1863811/DF

14/06/2023 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000156-2023-AJC-4T)

09/06/2023 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/06/2023

07/06/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/06/2023 15:08

Incluído em pauta para 20/06/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00462816/2023 - EDcl no AgInt no REsp 1863811/DF

26/05/2023 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

26/05/2023 16:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 502565/2023

26/05/2023 16:39

Protocolizada Petição 502565/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/05/2023

19/05/2023 05:28

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/05/2023 Petição Nº 462816/2023 -

18/05/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

18/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 462816/2023. Publicação prevista para 19/05/2023)

18/05/2023 15:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 462816/2023

18/05/2023 15:23

Protocolizada Petição 462816/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/05/2023

12/05/2023 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2023 Petição Nº 198751/2023 - AgInt

11/05/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/05/2023 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0198751 - AgInt no REsp 1863811 - Publicação prevista para 12/05/2023

08/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00198751/2023 - AgInt no REsp 1863811/DF

26/04/2023 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000093-2023-AJC-4T)

19/04/2023 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/04/2023

18/04/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/04/2023 17:44

Incluído em pauta para 02/05/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00198751/2023 - AgInt no REsp 1863811/DF

22/03/2023 12:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

22/03/2023 11:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 227332/2023

22/03/2023 11:14

Protocolizada Petição 227332/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/03/2023

20/03/2023 05:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/03/2023 Petição Nº 198751/2023 -

17/03/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/03/2023 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 198751/2023. Publicação prevista para 20/03/2023)

16/03/2023 19:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 198751/2023

16/03/2023 19:09

Protocolizada Petição 198751/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/03/2023

23/02/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2023

22/02/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/02/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2023

20/02/2023 20:10

Conhecido o recurso de VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA e provido em parte

11/07/2022 06:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 590439/2022

11/07/2022 06:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 590438/2022

10/07/2022 18:08

Protocolizada Petição 590439/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/07/2022

10/07/2022 18:04

Protocolizada Petição 590438/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/07/2022

02/03/2020 10:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

02/03/2020 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

27/02/2020 17:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS