28/04/2025 20:00

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 19:59

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:54

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 03:09

Decorrido prazo de VANESSA ANDRADE DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:40

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 11:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2025 18:12

Recebidos os autos
07/04/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:12

Rejeitada a queixa
07/04/2025 18:12

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
07/04/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
04/04/2025 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:40

Publicado Despacho em 18/03/2025.
17/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0717066-22.2024.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: VANESSA ANDRADE DA SILVA QUERELADO: AMANDA MACHADO DE LIMA ALECRIM DESPACHO Não obstante a manifestação retro, da querelante, observa-se que a peça acusatória não preenche os requisitos previstos no art. 41 do CPP.

Neste contexto, a querelante, ao que tudo indica, relata dois eventos distintos.

O primeiro narrado na peça acusatória foi as supostas ofensas, conforme descrito ao ID 226901242, “Vanessa é caloteira”; “trata-se de uma golpista que está no mercado”; “a Vanessa é uma estelionatária e vagabunda” feitas em uma página falsa de internet, a qual a querelante tomou conhecimento no dia 16/07/2024, mas não houve demonstração de lastro mínimo e idôneo de prova.

O segundo evento, conforme a própria peça inicial descreve: "Em uma das ocasiões, além das injúrias, a querelante também tomou ciência de que a querelada divulga entre os seus amigos e conhecidos as seguintes expressões, vejamos: “Vanessa é caloteira”; “trata-se de uma golpista que está no mercado”; “a Vanessa é uma estelionatária e vagabunda”.

Ocorre que, não houve descrição da data de ocorrência deste segundo evento ou da data de conhecimento deste pela querelante.

Pelo exposto, intime-se a querelante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial nos termos do artigo 41, do CPP, bem como apresente elementos mínimos no tocante as supostas injúrias praticadas através do perfil falso de internet.

Publique-se.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 17:08

Recebidos os autos
13/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
12/03/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de VANESSA ANDRADE DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:40

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:42

Recebidos os autos
20/02/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
19/02/2025 11:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 17:55

Recebidos os autos
04/11/2024 17:55

Outras decisões
31/10/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
24/09/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2024 13:39

Recebidos os autos
24/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
23/09/2024 20:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/08/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 16:12

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:19

Recebidos os autos
22/08/2024 14:19

Declarada incompetência
22/08/2024 14:19

Rejeitada a queixa
26/07/2024 07:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
25/07/2024 06:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 07:03

Juntada de Certidão
20/07/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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