15/04/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:13

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de CLEITON RODRIGUES TORRES em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700591-41.2025.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: CLEITON RODRIGUES TORRES DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Distrito Federal contra decisão proferida no cumprimento de sentença de nº 0727319-57.2015.8.07.0016, em tramitação no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, que indeferiu a exceção de pré-executividade apresentada pelo ente federado e aplicou multa por litigância de má fé no importe de 8% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 81 do CPC.

Verifico que, além do presente feito, tramitam neste Juízo os feitos de nº 0700590-56.2025.8.07.9000 e 700592-26.2025.8.07.9000 que, de igual modo, visam a reforma da mesma decisão proferida no mencionado nº 0727319-57.2015.8.07.0016.

Trata-se, portanto, de insurgências idênticas que apresentam as mesmas partes, razões e pedidos recursais em ofensa ao princípio da unirrecorribilidade.

Destaco, inclusive, a concessão de efeito suspensivo nos autos de nº 0700590-56.2025.8.07.9000 determinando o sobrestamento da decisão agravada no que se refere ao arbitramento de multa em desfavor do Distrito Federal.

Assim, diante da identidade de recursos, não conheço do Agravo de Instrumento, com fulcro nos arts. 932, III, do CPC e 11, V, do RITRJE/DF.

Intime-se.

Brasília/DF, 13 de março de 2025.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
14/03/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:45

Recebidos os autos
14/03/2025 10:45

Prejudicado o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE)
13/03/2025 19:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
13/03/2025 13:07

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
13/03/2025 11:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/03/2025 11:00

Juntada de Certidão
12/03/2025 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723335-38.2024.8.07.0020

Sociedade Educacional Leonardo da Vinci ...

Abimael Teofilo Cavalcante

Advogado: Emily Ferreira de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/11/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0700048-72.2025.8.07.0000

Aguas Lindas Participacoes e Empreendime...

Mbg Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Carlos Marcio Rissi Macedo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/01/2025 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0707519-42.2025.8.07.0000

Distrito Federal

Eloysio de Carvalho Silva

Advogado: Paula Nogueira Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0161836-95.2009.8.07.0001

Rafaela de Oliveira Alves Pires

&Quot;Massa Insolvente De&Quot; Unimed Federacao I...

Advogado: Marilane Lopes Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2025 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0710975-49.2025.8.07.0016

Joao Emanuel Macedo dos Santos

American Airlines

Advogado: Alfredo Zucca Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2025 14:46

Exibir Processo