30/05/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 17:40

Recebidos os autos
29/05/2025 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
06/05/2025 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/05/2025 15:58

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718456-21.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO ESPÓLIO DE: FELISBERTO DE SOUZA CORADO SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe, determinei a regularização do polo passivo processual após noticiado o falecimento da parte executada, ensejando a suspensão do processo, conforme se vê da decisão proferida no ID: 217406497; porém, a parte exequente nada providenciou, quedando inerte. É o bastante relatório.

Decido.

O art. 75, inciso VII, do CPC, dispõe que o espólio será representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante; na ausência do inventariante, por seu sucessor ou, se for o caso, por seus herdeiros (art. 313, § 2.º, inciso II, do CPC).

Desse modo, cabe à parte exequente indicar herdeiros do devedor, mas quedou inerte.

Nessa ordem de ideias, a ausência de regularização do polo passivo obsta o prosseguimento da demanda, evidenciada a ausência de pressuposto processual.

Nesse sentido, colaciono os r.

Acórdãos paradigmáticos do eg.

TJDFT: APELAÇÃO.

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

TRIBUTÁRIO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA.

ESPÓLIO.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

AUSÊNCIA DE ABERTURA DE INVENTÁRIO.

INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA.

INTIMAÇÃO PARA QUALIFICAÇÃO DOS HERDEIROS.

DESATENDIMENTO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Até a abertura do inventário, cabível o redirecionamento da execução fiscal ao espólio na pessoa do administrador provisório, visto que este o representa ativa e passivamente no que concerne aos seus bens.

No entanto, o caso dos autos comporta peculiaridades, vez que o Distrito Federal não trouxe aos autos elementos capazes de apontar ser inverídica a declaração constante na certidão de óbito no sentido de ausência de bens a se inventariar. 2.

Não havendo prova ou indício da existência de inventário aberto e nem bens a inventariar, ônus da parte exequente do qual não logrou se desincumbir, e uma vez intimado o credor a apresentar a qualificação dos herdeiros necessários do espólio para fins de citação, a inércia enseja o indeferimento da petição inicial e a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 70, 110, 319, II, 321, caput e parágrafo único, 330, IV e 485, I, todos do CPC, c/c, arts. 6º (primeira parte) e 1.797, II, ambos do Código Civil, c/c, art. 4º I, III e VI, da Lei n. 6.830/80. 3.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1920204, 0727256-51.2023.8.07.0016, Relator(a): MAURICIO SILVA MIRANDA, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 11/09/2024, publicado no DJe: 24/09/2024).

APELAÇÃO.

AÇÃO MONITÓRIA.

FALECIMENTO DO RÉU.

REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO.

DESCUMPRIMENTO.

EXTINÇÃO.

CABIMENTO. 1.

A inércia do autor em promover a regularização do polo passivo após o falecimento do réu obsta o regular prosseguimento do feito e configura falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo (CPC, art. 485, IV). 2.

A tarefa de empreender diligências para promover a regularização do polo passivo compete ao credor, que deverá atender as determinações do juízo no prazo assinalado e fornecer as informações necessárias ao devido andamento processual. 3.

O princípio da cooperação não confere ao Poder Judiciário o dever de aguardar a manifestação do credor por prazo superior ao estipulado em lei, do contrário, a duração razoável do processo e a efetividade da prestação jurisdicional ficariam prejudicadas. 4.

A inobservância de determinação judicial, mesmo após a regular intimação da parte, inviabiliza o prosseguimento do processo e conduz à extinção, sem resolução do mérito. 5.

Recurso conhecido e não provido. (TJDFT.

Acórdão 1781881, 07198392320228070003, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8.ª Turma Cível, data de julgamento: 7.11.2023, publicado no DJe: 21.11.2023).

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, em consonância com o art. 485, inciso IV, c/c art. 925, ambos do CPC.

Torno insubsistente a penhora objeto da decisão prolatada em ID: 157012130; por conseguinte, determino a baixa das restrições lançadas via RENAJUD sobre os veículos de placas JHJ1611, NTD2G23 e JGW1872, consoante relatórios anexados.

A parte exequente arcará com as custas finais, se as houver.

Sem honorários advocatícios.

Depois de passar em julgado esta sentença, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, 26 de março de 2025, 17:46:24.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
26/03/2025 20:57

Recebidos os autos
26/03/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 20:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/03/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:15

Processo Desarquivado
19/03/2025 16:23

Arquivado Provisoramente
20/02/2025 16:13

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:08

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 15:35

Recebidos os autos
21/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:35

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
15/01/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/01/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:31

Recebidos os autos
14/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:31

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
17/09/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
11/09/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:17

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:56

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:36

Expedição de Carta.
24/06/2024 17:51

Recebidos os autos
24/06/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/06/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:33

Recebidos os autos
05/06/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/05/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:00

Recebidos os autos
16/05/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/05/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 15:11

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:21

Juntada de Certidão
22/01/2024 18:42

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 20:09

Juntada de Certidão
05/10/2023 19:22

Expedição de Carta.
25/09/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:12

Juntada de Certidão
26/07/2023 12:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 20:22

Juntada de Certidão
24/07/2023 17:25

Juntada de Certidão
19/07/2023 17:51

Juntada de Certidão
19/07/2023 17:51

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2023 17:51

Juntada de Certidão
19/07/2023 17:51

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:09

Juntada de Certidão
05/07/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:28

Juntada de Certidão
21/06/2023 13:25

Juntada de Certidão
30/05/2023 06:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:59

Juntada de Certidão
15/05/2023 09:47

Recebidos os autos
15/05/2023 09:47

Outras decisões
28/04/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/04/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:10

Expedição de Certidão.
24/04/2023 06:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/04/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:08

Juntada de Certidão
15/04/2023 03:16

Decorrido prazo de FELISBERTO DE SOUZA CORADO em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:16

Decorrido prazo de FELISBERTO DE SOUZA CORADO em 14/04/2023 23:59.
16/02/2023 02:42

Publicado Edital em 16/02/2023.
16/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
16/02/2023 02:40

Publicado Edital em 16/02/2023.
15/02/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 19:00

Expedição de Edital.
10/02/2023 17:49

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2023 10:49

Recebidos os autos
10/02/2023 10:49

Outras decisões
27/01/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/01/2023 04:03

Processo Desarquivado
26/01/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 15:06

Arquivado Definitivamente
26/08/2021 15:06

Juntada de Certidão
20/08/2021 02:43

Decorrido prazo de FELISBERTO DE SOUZA CORADO em 19/08/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:30

Publicado Edital em 14/07/2021.
14/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
06/07/2021 17:17

Expedição de Edital.
05/07/2021 19:31

Expedição de Certidão.
03/07/2021 11:19

Recebidos os autos
23/06/2021 12:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
16/06/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 10:35

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
16/06/2021 10:35

Transitado em Julgado em 07/06/2021
15/06/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 27/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 13:08

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2021 20:36

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 13:50

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 20:22

Recebidos os autos
30/03/2021 20:22

Embargos de Declaração Acolhidos
23/03/2021 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/03/2021 21:50

Expedição de Certidão.
23/03/2021 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2021 14:00

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 16:00

Recebidos os autos
16/03/2021 16:00

Julgado procedente o pedido
28/01/2021 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/01/2021 02:32

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 27/01/2021 23:59:59.
27/12/2020 16:37

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2020 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 08:52

Recebidos os autos
18/12/2020 08:52

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
10/12/2020 11:12

Expedição de Certidão.
10/12/2020 10:22

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 13:20

Expedição de Certidão.
25/11/2020 13:59

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2020 20:53

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 20:53

Expedição de Certidão.
03/11/2020 10:03

Decorrido prazo de FELISBERTO DE SOUZA CORADO em 29/10/2020 23:59:59.
09/09/2020 03:06

Publicado Edital em 09/09/2020.
08/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 15:16

Expedição de Edital.
24/08/2020 19:57

Recebidos os autos
21/08/2020 11:34

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2020 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/08/2020 09:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 02:51

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 19/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 22:55

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 22:55

Expedição de Certidão.
06/08/2020 22:58

Juntada de Certidão
08/11/2019 00:22

Juntada de Certidão
06/09/2019 13:28

Juntada de Certidão
28/08/2019 18:18

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 14:34

Expedição de Certidão.
20/08/2019 14:34

Juntada de Certidão
08/08/2019 20:04

Expedição de Carta.
31/07/2019 16:42

Expedição de Certidão.
31/07/2019 16:42

Juntada de Certidão
31/07/2019 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2019 20:04

Expedição de Mandado.
27/07/2019 20:04

Juntada de mandado
26/07/2019 14:35

Juntada de Certidão
16/07/2019 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2019 21:00

Expedição de Mandado.
08/07/2019 21:00

Juntada de mandado
08/07/2019 14:27

Recebidos os autos
08/07/2019 14:27

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2019 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
04/07/2019 18:31

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 11ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
04/07/2019 18:30

Juntada de Certidão
04/07/2019 17:10

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
04/07/2019 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706724-33.2025.8.07.0001

Corporate Fomento Mercantil LTDA

Edificio Via Madri

Advogado: Lauro Oliveira de Nadai da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0744727-94.2024.8.07.0000

Stevan Administracao e Participacoes Ltd...

Leandro Cabral Machado

Advogado: Fernando Cezar Vernalha Guimaraes

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0756266-54.2024.8.07.0001

Richard Theodore do Nascimento Flavio

Jose de Souza Flavio

Advogado: Adamir de Amorim Fiel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0710724-42.2022.8.07.0014

Banco Santander (Brasil) S.A.

Benedita Lucia Aguiar Bezerra

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2023 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0707859-83.2025.8.07.0000

Distrito Federal

Valdemar Antonio da Silva

Advogado: Claudio Renan Portilho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2025 16:37

Exibir Processo