24/04/2024 10:15

Arquivado Provisoramente
24/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
24/04/2024 03:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GERMINO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2024 23:59.
01/04/2024 11:54

Arquivado Provisoramente
27/03/2024 04:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GERMINO em 26/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708778-37.2019.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS GERMINO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime(m) o(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre o(s) alvará(s) expedido(s) nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 15:47:24.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
18/03/2024 15:45

Juntada de Alvará de levantamento
15/03/2024 17:45

Recebidos os autos
15/03/2024 17:45

Outras decisões
14/03/2024 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2024 18:48

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.
20/12/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:02

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:38

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:01

Expedição de Ofício.
05/12/2023 18:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
10/11/2023 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2023 23:59.
19/10/2023 11:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GERMINO em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708778-37.2019.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS GERMINO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de impugnação à execução apresentada pelo INSS e alegando, em síntese, excesso na execução tendo em vista que foi inobservada a prescrição quinquenal, ausência de abatimentos dos valores pagos a título de benefícios inacumuláveis, cálculo equivocado da RMI do benefício acidentário e foram aplicados índices de correção monetária equivocados.

Apresentando, ao final, planilha de cálculo (ID 164422709).

Intimado, o exequente requereu a rejeição da impugnação. (ID 166388084). É o relatório.

Decido.

De fato, não assiste razão à impugnação do INSS de ID 164422709.

Os valores calculados pela contadoria judicial e homologados nos autos encontram-se de acordo com os requisitos legais. É certo que o processo foi distribuído em 23/04/2019, admitindo-se, assim, a execução das parcelas a partir de 23/04/2014.

Quanto ao abatimento dos valores pagos a título de benefício inacumuláveis, foram abatidos de acordo com o regime de caixa até a integral regularização do pagamento do benefício devido.

Verifica-se, ainda, que o benefício acidentário possui como data de início 25/06/2019, devendo sua RMI ser calculada nos termos do art. 29, II, da Lei nº 8.213/1991.

Por fim, é certo que deve-se observar como índice de correção monetária o IPCA-e desde a vigência da Lei 11.960/2009 e como índice do juros de mora a TR, conforme decisão do STF, e a partir da vigência da EC 113/2021 em 09/12/2021, a taxa SELIC como única taxa.

Portanto, não há excessos nos cálculos apresentados pela contadoria judicial no ID 149445274 e homologados conforme decisão de ID 156532208.

Isto posto, rejeito a impugnação do INSS de ID 164422709 e mantenho a decisão de ID 156532208.

Intimem-se as partes para ciência.

Sem impugnação, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor - RPV conforme decisão de ID 156532208.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/09/2023 14:03

Recebidos os autos
21/09/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:03

Outras decisões
08/09/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/09/2023 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.
01/09/2023 15:21

Recebidos os autos
01/09/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/08/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:41

Publicado Despacho em 10/08/2023.
09/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708778-37.2019.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS GERMINO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer da contadoria judicial.

Prazo: 10 (dez) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
07/08/2023 18:23

Recebidos os autos
07/08/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/07/2023 16:15

Recebidos os autos
27/07/2023 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
26/07/2023 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2023 15:04

Recebidos os autos
26/07/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/07/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:24

Publicado Despacho em 13/07/2023.
12/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 19:09

Recebidos os autos
10/07/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/07/2023 00:11

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:06

Recebidos os autos
19/06/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/06/2023 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 14:01

Recebidos os autos
25/04/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/04/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/04/2023 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2023 23:59.
14/02/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:16

Recebidos os autos
13/02/2023 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
13/02/2023 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/02/2023 19:10

Recebidos os autos
12/02/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/02/2023 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2023 23:59.
17/01/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 19:02

Recebidos os autos
16/01/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/12/2022 19:51

Recebidos os autos
19/12/2022 19:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
19/12/2022 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/12/2022 18:42

Recebidos os autos
19/12/2022 18:42

Decisão interlocutória - deferimento
13/12/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2022 23:59.
16/11/2022 09:06

Expedição de Mandado.
07/11/2022 17:52

Recebidos os autos
07/11/2022 17:52

Decisão interlocutória - deferimento
04/11/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/11/2022 14:37

Recebidos os autos
04/11/2022 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
03/11/2022 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/11/2022 16:25

Recebidos os autos
01/11/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/10/2022 14:51

Recebidos os autos
21/10/2022 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
20/10/2022 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/10/2022 11:05

Recebidos os autos
20/10/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/10/2022 08:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 16:55

Recebidos os autos
04/10/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2022 10:40

Juntada de Petição de impugnação
26/09/2022 00:38

Publicado Despacho em 26/09/2022.
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 15:48

Recebidos os autos
22/09/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GERMINO em 13/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/09/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 21:14

Recebidos os autos
19/08/2022 21:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 21:14

Decisão interlocutória - indeferimento
04/08/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/08/2022 20:38

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 15:53

Recebidos os autos
04/07/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 15:53

Decisão interlocutória - deferimento
30/06/2022 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/06/2022 07:14

Recebidos os autos
30/06/2022 07:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
29/06/2022 21:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/06/2022 20:38

Recebidos os autos
29/06/2022 20:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/06/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Publicado Intimação em 17/06/2022.
16/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 14:22

Recebidos os autos
14/06/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/05/2022 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 18:21

Recebidos os autos
04/05/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 18:50

Recebidos os autos
08/03/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 18:50

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/03/2022 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2022 23:59:59.
28/01/2022 17:58

Recebidos os autos
28/01/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/01/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 22:12

Recebidos os autos
08/11/2021 22:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 22:12

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/11/2021 21:46

Recebidos os autos
04/11/2021 21:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
04/11/2021 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/11/2021 15:51

Recebidos os autos
04/11/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
08/10/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 18:40

Recebidos os autos
16/09/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/09/2021 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2021 23:59:59.
15/07/2021 17:08

Recebidos os autos
15/07/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/07/2021 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2021 23:59:59.
15/05/2021 14:39

Recebidos os autos
15/05/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/05/2021 11:35

Recebidos os autos
13/05/2021 23:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
13/05/2021 18:20

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
13/05/2021 17:58

Recebidos os autos
13/05/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 12/05/2021.
11/05/2021 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/05/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 23:30

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2021.
04/05/2021 14:02

Juntada de Certidão
04/05/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
01/05/2021 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 16:00

Recebidos os autos
29/03/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/03/2021 20:28

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 14:42

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2021 09:21

Recebidos os autos
17/03/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 09:21

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2021 23:59:59.
12/12/2020 14:34

Recebidos os autos
12/12/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2020 14:34

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2020 18:08

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/12/2020 14:08

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2020 14:54

Recebidos os autos
19/11/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 14:54

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/11/2020 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2020 23:59:59.
07/10/2020 16:52

Recebidos os autos
07/10/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/10/2020 16:51

Recebidos os autos
05/10/2020 16:22

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
05/10/2020 10:42

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
05/10/2020 10:42

Expedição de Certidão.
05/10/2020 09:39

Recebidos os autos
05/10/2020 09:39

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 11:42

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/09/2020 19:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 15:30

Recebidos os autos
02/09/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 17:13

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2020 12:48

Recebidos os autos
31/08/2020 11:37

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
29/08/2020 13:37

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
29/08/2020 13:37

Expedição de Certidão.
28/08/2020 21:26

Recebidos os autos
28/08/2020 21:26

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/08/2020 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2020 23:59:59.
30/06/2020 16:15

Recebidos os autos
30/06/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 21:33

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/06/2020 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GERMINO em 25/05/2020 23:59:59.
19/03/2020 02:20

Publicado Decisão em 19/03/2020.
18/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 20:20

Recebidos os autos
16/03/2020 20:20

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 20:20

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2020 20:10

Juntada de Certidão
15/03/2020 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/03/2020 08:09

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 12:49

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2020 18:27

Recebidos os autos
17/02/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 18:06

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2020 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/02/2020 10:58

Transitado em Julgado em 11/02/2020
08/02/2020 14:53

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GERMINO em 17/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 21:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2019 23:59:59.
29/11/2019 19:59

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GERMINO em 26/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 15:54

Publicado Intimação em 26/11/2019.
25/11/2019 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 16:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 16:02

Recebidos os autos
22/11/2019 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2019 10:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/11/2019 09:36

Juntada de Petição de alegações finais
21/11/2019 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 12:34

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 12:11

Publicado Despacho em 19/11/2019.
18/11/2019 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 13:34

Recebidos os autos
14/11/2019 13:34

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/11/2019 17:52

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 16:27

Recebidos os autos
23/10/2019 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 16:27

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/10/2019 13:04

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 04:21

Publicado Certidão em 16/10/2019.
16/10/2019 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2019 23:59:59.
21/09/2019 08:28

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO MONFORTE em 20/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 06:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GERMINO em 20/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 12:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 11:18

Publicado Decisão em 30/08/2019.
29/08/2019 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 19:30

Recebidos os autos
27/08/2019 19:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 19:30

Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2019 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/08/2019 16:39

Juntada de Certidão
26/08/2019 12:31

Juntada de Petição de laudo
20/08/2019 14:35

Juntada de Certidão
20/08/2019 14:13

Recebidos os autos
20/08/2019 14:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 14:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/08/2019 05:35

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO MONFORTE em 16/08/2019 23:59:59.
25/06/2019 17:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 22:27

Juntada de Certidão
24/05/2019 21:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GERMINO em 23/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 11:01

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 07:02

Publicado Intimação em 02/05/2019.
01/05/2019 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2019 13:20

Expedição de Carta.
30/04/2019 13:20

Juntada de carta
29/04/2019 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2019 16:51

Recebidos os autos
29/04/2019 16:51

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2019 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2019 14:48

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Prof. Júlio Fabbrini Mirabette de Brasília para Vara de Ações Previdenciárias do DF - (em diligência)
23/04/2019 14:48

Juntada de Certidão
23/04/2019 10:23

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Prof. Júlio Fabbrini Mirabette de Brasília - (em diligência)
23/04/2019 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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