01/09/2025 02:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:09

Expedição de Certidão.
24/08/2025 07:44

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
12/07/2025 04:56

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
09/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
07/06/2025 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
25/05/2025 04:03

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/05/2025 04:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2025 02:12

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/05/2025 15:22

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703329-79.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Moradia (11846) Requerente: SUELY DOS SANTOS CARDOSO Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Defiro a solicitação de informações acerca dos endereços atualizados do réu JAIRO DE SOUZA SILVA ao Banco Central, por meio do sistema SISBAJUD, à Receita Federal por meio do sistema INFOJUD, que compartilha a mesma base de dados do sistema INFOSEG, e ao DETRAN- DF, por meio do sistema RENAJUD, conforme requerimento de ID 234435473.

Ressalta-se que não foi solicitada informação ao Tribunal Regional Eleitoral, por meio do sistema SIEL, pois, esse encontra-se temporariamente indisponível a este juízo.

Verifica-se das respostas disponibilizadas a indicação de endereços ainda não diligenciados.

Assim, cite-se o réu nos endereços destacados na pesquisa anexo.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 08 de Maio de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/05/2025 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 18:02

Recebidos os autos
08/05/2025 18:02

Deferido o pedido de SUELY DOS SANTOS CARDOSO - CPF: *04.***.*47-59 (REQUERENTE).
05/05/2025 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/05/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/04/2025 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 07:25

Expedição de Mandado.
09/04/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 19:19

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:23

Recebidos os autos
09/04/2025 14:23

Recebida a emenda à inicial
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703329-79.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Moradia (11846) Requerente: SUELY DOS SANTOS CARDOSO Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Concedo a autora gratuidade de justiça, com fundamento no artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil.

A autora ajuizou a presente ação pleiteando a retificação da escritura pública do lote n. 22, do conjunto 1, da Quadra 8, Setor Estrutural - DF para registro da propriedade em seu nome.

Contudo, da análise dos documentos anexados aos autos verifica-se que a escritura pública de doação do imóvel indicado possui como donatário Jairo de Souza Silva - ID 231307215, o que demonstra que o pedido de retificação da escritura pública formulado pela autora na inicial, em caso de eventual procedência, poderá alcançar a esfera patrimonial de terceiros.

Assim, resta evidenciada à existência de litisconsórcio passivo necessário, razão pela qual o donatário deve integrar à lide.

Em face das considerações alinhadas defiro o prazo de 15 dias (artigo 321 do Código de Processo Civil) para a autora emendar a petição inicial quanto ao polo passivo, sob pena de indeferimento da inicial, independentemente de nova intimação.

A emenda deve vir na íntegra, vale dizer, deve ser elaborada nova peça com todos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil.

No mesmo prazo, o autora deverá comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 04 de Abril de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
04/04/2025 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
04/04/2025 16:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2025 15:30

Recebidos os autos
04/04/2025 15:30

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/04/2025 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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