25/04/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:18

Transitado em Julgado em 08/04/2025
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO MARCOS LEITE DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0753877-02.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOAO MARCOS LEITE DOS SANTOS AGRAVADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF - SEBRAE/DF DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por João Marcos Leite dos Santos contra a decisão proferida em ação de obrigação de fazer que indeferiu a tutela de urgência consistente em permitir a sua participação nas etapas do processo seletivo externo para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em perfis de analista técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O agravante foi intimado a manifestar-se quanto à perda superveniente do objeto recursal, porém o prazo transcorreu sem resposta (id 69562700).

Brevemente relatado, decido.

A superveniência de sentença e o consequente trânsito em julgado fazem perecer o objeto do agravo de instrumento (id 223960175 e 227050925 dos autos originários).

O art. 932, inc.

III, do Código de Processo Civil estabelece que o Relator não deve conhecer de recurso prejudicado, como é o caso vertente.

Ante o exposto, não conheço do recurso em virtude da perda do objeto com fundamento no art. 932, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Brasília, data registrada em assinatura eletrônica.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
14/03/2025 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:03

Recebidos os autos
13/03/2025 18:03

Prejudicado o recurso JOAO MARCOS LEITE DOS SANTOS - CPF: *07.***.*70-33 (AGRAVANTE)
11/03/2025 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO MARCOS LEITE DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:33

Publicado Despacho em 26/02/2025.
28/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 18:03

Recebidos os autos
21/02/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
21/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO MARCOS LEITE DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:17

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO DF - SEBRAE/DF em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 20:39

Recebidos os autos
27/01/2025 20:39

Indeferido o pedido de JOAO MARCOS LEITE DOS SANTOS - CPF: *07.***.*70-33 (AGRAVANTE)
22/01/2025 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
22/01/2025 16:23

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 02:22

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
19/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:51

Não Concedida a Medida Liminar
17/12/2024 17:26

Recebidos os autos
17/12/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
17/12/2024 16:36

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/12/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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